DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CRCRS Nº 648, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício
financeiro de 2026 do
Conselho Regional de
Contabilidade do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do processo DEC 29-
2025, 
e 
de
acordo 
com 
as 
instruções 
contidas
no 
Ofício-Circular 
nº
1.174/2025/DIGEO/CFC,
de 18-08-2025,
e
Instrução
Normativa VPCI
nº
01-2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento para o exercício de
2026, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, estimando a
receita em R$ 38.928.565,00 (trinta e oito milhões, novecentos e vinte e oito mil,
quinhentos e sessenta e cinco reais) e fixando a despesa em igual valor.
CONSIDERANDO a projeção de arrecadação
maior que a prevista e
consequentemente maior cota-parte a ser repassada ao CFC;
CONSIDERANDO a apreciação do Conselho Diretor sobre o assunto, em reunião
realizada no dia 30-10-2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o crédito adicional suplementar ao exercício financeiro de
2025, para a rubrica abaixo:
6 Controle do Orçamento - Execução 6.3 Execução da despesa 180.000,00 6.3.1
Despesas Correntes 180.000,00 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 180.000,00 6.3.1.6.01.02
Contribuições 180.000,00 Total 180.000,00
Art. 2ºQue os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) sejam oriundos do provável excesso de
arrecadação.
Ata nº 11-2025. Aprovada pela Deliberação CCI/CFC nº 120-2025, de 13-11-2025.
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA
Presidente do Conselho
Art. 2º A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes
e de Capital, observando o seguinte desdobramento:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.2.1 RECEITAS CORRENTES 23.939.565,00 6.2.1.1
Receitas de Contribuições 20.579.908,00 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços
51.274,00 6.2.1.3 Receitas Financeiras 2.882.528,00 6.2.1.4 Transferências 77.460,00
6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 348.395,00 6.2.2 RECEITAS DE CAPITAL 14.989.000,00
6.2.2.2 Alienação de Bens 14.989.000,00 TOTAL DA RECEITA 38.928.565,00
Art. 3º A Despesa será fixada para as Despesas Correntes e de Capital,
conforme demonstrado a seguir:
CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.3.1 DESPESAS CORRENTES 23.281.502,00 6.3.1.1
Pessoal e Encargos 11.762.600,00 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 6.391.280,00 6.3.1.4
Financeiras 496.203,00 6.3.1.5 Transferência Correntes 5.000,00 6.3.1.6 Tributárias e
Contributivas
4.418.419,00
6.3.1.9
Outras Despesas
Correntes
208.000,00 6.3.2
DESPESAS
DE 
CAPITAL
10.112.000,00 
6.3.2.1
Investimentos 
427.000,00
6.3.2.3
Amortizações de Empréstimos 9.685.000,00
6.3.2.3 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTÁRIA 5.535.063,00 TOTAL DA DESPESA 38.928.565,00
Art. 4º O Presidente do CRCRS fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de
Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a
anulação parcial ou total de recursos.
Art. 5º Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º-01-2026. Ata nº
11-2025. Aprovada pela Deliberação CCI/CFC n° 133, de 13-11-2025.
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a 2ª Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF 19/AL para exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento Interno do Conselho
Federal de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº 57/2023); CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da CF/88;
CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964,
que dispõe sobre direito financeiro; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região, em Reunião de Plenária do dia 15 de maio de 2025.
CONSIDERANDO que para o exercício de 2025 a proposta orçamentária atualizada é de R$ 5.038.235,26, distribuídos em diversos itens de receitas e elementos de despesas. resolve:
Art. 1º - Proceder a redução do orçamento, no orçamento do CREF19/AL de 2025, por meio da 2º reformulação do orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região -
CREF19/AL, aprovada na reunião plenária do dia 15/05/2025, decorrente abertura da seccional agreste e o impacto na previsão de arrecadação e despesas do orçamento do CREF19/AL já aprovadas,
com base na Lei 4.320/64 na seguinte forma:
§1º - Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas Correntes - Créditos Adicionais Suplementares
. .DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores em Reais (R$)
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.001
.SALÁRIO E ORDENADOS
. R$ 140.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.005
.FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
. R$ 88.944,46
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.006
.ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
. R$ 35.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.018
.VALE ALIMENTAÇÃO
. R$ 20.160,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.019
.OUTROS BENEFÍCIOS
. R$ 700,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.023
.MATERIAL DE EXPEDIENTE
. R$ 193,38
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.037
.GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
.R$ 2.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.043
.COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
.R$ 1.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.045
.OUTROS MATERIAIS E CONSUMO
. R$ 6.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.050
.SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
.R$ 10.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.053
.SERVIÇOS DE LIMPEZA
. R$ 8.400,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.054
.SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA
. R$ 4.200,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.063
.SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E INSTITUCIONAL
.R$ 2.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.065
.SERVIÇOS DE CARTÓRIO
.R$ 10.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.066
.DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
.R$ 12.500,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.071
.LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MAQUINAS
.R$ 3.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.072
.LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
.R$ 81.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.074
.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
.R$ 11.500,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.075
.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
.R$ 11.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.077
.SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
.R$ 4.100,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.078
.SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
.R$ 1.050,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.081
.SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
.R$ 700,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.082
.SERVIÇOS DE INTERNET
.R$ 2.100,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.085
.PUBLICAÇÕES TÉCNICAS - ADMINISTRATIVA
.R$ 21.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.094
.DIÁRIAS - FUNCIONÁRIOS
.R$ 36.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.095
.DIÁRIAS - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS
.R$ 10.800,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.097
.PASSAGENS - FUNCIONÁRIOS
.R$ 10.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.098
.PASSAGENS - CONSELHEIROS/ CONVIDADOS
.R$ 30.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.120
.TAXA SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS
.R$ 10.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.126
.INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
.R$ 1.500,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.128
.DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO
.R$ 2.100,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.130
.GRATIFICAÇÕES POR PRESENÇA
.R$ 18.000,00
. .Soma das Suplementações das Despesas Corrente
.R$ 594.947,84
§1º - Dos Créditos Suplementares
Base Legal dos Créditos Adicionais: Inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesas de Capital - Créditos Adicionais Suplementares
. .DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores em Reais (R$)
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.02.004
.MÓVEIS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO
. R$ 5.095,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.02.005
.MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
. R$ 20.000,00
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.02.009
.EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
.R$ 5.000,00
. .Soma das Suplementações das Despesas de Capital
.R$ 30.095,00
§2º - Créditos Adicionais Especial
Base Legal: Inciso II, do art. 41 da Lei 4.320/64: Despesa Corrente - Créditos Adicionais Especiais
. .DAT A
.S U P L E M E N T AÇ ÃO
.Valores em Reais (R$)
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.042
.MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL
. R$ 5.500,00
. .Soma das Suplementações das Despesas Corrente
.R$ 5.500,00
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
.R$ 625.042,84
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
. R$ 5.500,00
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
. R$ 630.542,84
Base legal: Inciso III, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: II - Despesas Corrente - Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais
. .DAT A
.ANULAÇÃO DE DESPESA
.Valores em Reais (R$)
. .15/05/2025
.6.2.2.1.01.01.001
.SALÁRIO E ORDENADOS
.R$ 30.000,00
. .Soma das despesas correntes por Anulação Parcial ou Total
.R$ 30.000,00
Base legal: Inciso II, § 1°, do art. 43 da Lei n° 4.320/64: Receitas Correntes - Excesso de arrecadação
. .DAT A
.ANULAÇÃO DE PREVISÃO
.Valores em Reais (R$)
. .15/05/2025
.6.2.1.1.01.01.001
.PESSOA FÍSICA
.R$ 466.561,73
. .15/05/2025
.6.2.1.1.01.01.002
.PESSOA JURÍDICA
.R$ 133.981,11
. .Soma das Receitas Correntes por Anulação Parcial ou Total
.R$ 600.542,84
Art. 2º - O orçamento reformulado do exercício 2025 do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL, passa a vigorar da seguinte forma:
.
.R EC E I T A S
.D ES P ES A S
. .Correntes
.R$ 3.426.706,96 .Correntes
.R$ 3.458.609,54
. .Capital
.R$ 1.611.528,30 .Capital
.R$ 1.579.625,72
. .Total
.R$ 5.038.235,26 .Total
.R$ 5.038.235,26
Parágrafo Único: O orçamento reformulado passa a vigorar no valor de R$ 5.038.235,26. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 16 de maio de 2025.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA