DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP,
no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de
14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta do Processo nº 48610.231837/2025-11 e 48610.223349/2025-
22, resolve:
Art.1º Fica concedida à Mercedes- Benz do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 59.104.273/0013-62, localizada na Rodovia SP-306 - Rodovia Luiz Ometto, s/n - km 44
- Portão B, Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo, autorização de prévia anuência
para uso experimental de óleo diesel B30, pelo período de 3 (três) anos, de acordo com o
plano de trabalho apresentado, nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro
de 2022.
§1º Fica restrito o uso de óleo diesel B30, de que trata o caput, à utilização em
veículos da frota elencados no processo supracitado, não podendo o volume global mensal
exceder a 80.000 (trinta mil) litros, tampouco quaisquer alterações nas condições de uso
experimental sem a prévia anuência da ANP.
§2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação
vigente estabelecida pela ANP.
Art.2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do combustível, de
que trata este ato, a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos
empregados, ao meio ambiente e outros.
Art.3º A
ANP poderá, a qualquer
tempo, realizar auditoria
sobre os
procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a
confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados
referentes à utilização do combustível objeto do uso experimental.
Art.4º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias,
endosso, certificação, registro ou aprovação por parte da ANP, para o uso comercial do
combustível para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza,
exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art.5º Fica revogada a Autorização SBQ-ANP nº 604, de 30 de setembro de
2025, publicada no DOU em 1º de outubro de 2025.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.773, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859,
de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48600.201770/2022-
59 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa INTERTEK
DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE SANTOS, CNPJ 42.565.697/0001-98, para os produtos,
ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
Tabela 1 - Ensaios Aptos ao Credenciamento
. .Produto
.Ensaio
.Norma
. Biodiesel
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Éster
.EN 14103
.
.Estabilidade à Oxidação
.EN 14112
.
.Glicerol Livre
.ASTM D6584
.
.Glicerol Total
.ASTM D6584
.
.Monoacilglicerol
.ASTM D6584
.
.Diacilglicerol
.ASTM D6584
. .
.Triacilglcerol
.ASTM D6584
. Diesel Verde
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
. .
.Contaminação Total
.EN 12662
. Etanol Combustível
.Aspecto
.Visual
.
.Cor
.Visual
.
.Acidez Total
.NBR 9866
.
.Condutividade Elétrica
.NBR 10547
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Teor Alcoólico
.NBR 15639
.
.Teor de Etanol
.ASTM D5501
.
.Teor de Água
.ASTM E203
.
.Teor de Metanol
.NBR 16041
.
.Resíduo por Evaporação
.NBR 8644
.
.Teor de Hidrocarbonetos
.NBR 13993
. .
.pH
.NBR 10891
. Gasolina Automotiva
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor
.Visual
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Teor de Enxofre
.ASTM D5453
. .
.Pressão de Vapor a 37,8 °C
.ASTM D5191
. Óleo Combustível
.Viscosidade Cinemática a 60 °C
.ASTM D445
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
. .
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
. Óleo Diesel
.Aspecto
.ASTM D4176
.
.Cor ASTM
.ASTM D1500
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Destilação
.ASTM D86
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Teor de Água
.ASTM D6304
.
.Condutividade Elétrica
.ASTM D2624
.
.Contaminação Total
.EN 12662
. .
.Índice de Cetano Calculado
.ASTM D4737
. Óleo Diesel Marítimo
.Aspecto
.Visual
.
.Enxofre Total
.ASTM D5453
.
.Massa Específica a 20 °C
.ASTM D4052
.
.Ponto de Fulgor
.ASTM D93
.
.Índice de Cetano
.ASTM D4737
. .
.Cor ASTM
.ASTM D1500
Os ensaios do seguinte produto podem ser terceirizados, exceto aqueles para os
quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP
nº 859: GLP.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 781, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados
a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .5550971
.EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA
.01.636.140/0001-13
.INTERFLON FOOD LUBE G
.48600.203591/2020-94
.6812
. .5538585
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.GEAR OIL SK
.48600.204141/2025-23
.7207
. .5550497
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTOR'S PRIME GEAR
.48600.202605/2025-67
.15793
. .5536743
.CASTROL BRASIL LTDA
.33.194.978/0001-90
.EDGE 5W-30 LL
.48600.200333/2018-31
.17166
. .5549505
.PAX LUBRIFICANTES LTDA
.51.866.804/0001-09
.EVORA BLEND
.48600.204304/2025-78
.18304
. .5550521
.SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
.14.993.396/0001-20
.MOTOR'S PRIME PLUS SUPERAÇÃO
.48600.204742/2025-36
.20134
. .5550944
.P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
.30.154.676/0001-09
.CALCES MINERAL
.48600.204430/2025-22
.20242
. .5550935
.P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA
.30.154.676/0001-09
.CALCES MINERAL HP
.48600.204448/2025-24
.20285
. .5536774
.TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.57.550.225/0004-81
.FLUIDMATIC LV MV
.48600.204048/2025-19
.20369
. .5559718
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS SYNTIUM 7000 LL
.48600.200232/2022-47
.21444
. .5545042
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL SN
.48600.200178/2025-82
.21557
. .5554623
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.LUCAS MOTOR OIL SEMI-SYNTHETIC SAE 15W-40 API SN
.48600.202029/2024-77
.22668
. .5552747
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.LUCAS MOTO 4T OIL MINERAL 20W-50
.48600.202016/2024-06
.22669
. .5550966
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.SINTEK SQ
.48600.203214/2025-60
.23481
. .5550953
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO SINTÉTICO PARA MOTOR API SQ DEXOS1GEN3
.48600.204352/2025-66
.23625
. .5538289
.BR AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS INDÚSTRIAIS LTDA
.20.842.277/0001-79
.WFLEX API SN
.48600.204269/2025-97
.23646
. .5551023
.VECCHI LUBRIFICANTES LTDA
.02.737.439/0003-99
.VR GRENA HIPOIDE
.48600.204277/2025-33
.23774
. .5550940
.ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.14.791.264/0001-15
.MULT LUB GEAR OIL SYNTH
.48600.203481/2025-37
.23849
. .5560858
.LLM LUBRIFICANTES LTDA
.30.523.274/0001-26
.EURO-SS EVEREST
.48600.204426/2025-64
.23925
. .5536764
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST MASTER SYNTH DPF
.48600.204324/2025-49
.23933
. .5536787
.ETERNAL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE
RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA
.84.527.274/0001-23
.FORTLUB SEMISSINTÉTICO SP
.48610.231363/2025-08
.23934
. .5538246
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX MARINE TP 1-30
.48600.204656/2025-23
.23935
. .5542623
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TRACTOR MULTI HY–SYNT SS
.48600.203357/2025-71
.23936
. .5550586
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
.33.000.092/0038-50
.DIOL 11 RD 20W40
.48600.204118/2025-39
.23937
. .5550559
.MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
.59.104.273/0001-29
.MERCEDES-BENZ TRUCKS & BUSES GENUINE ENGINE OIL SAE 5W-30 DTFR 15C110 LT
.48600.203934/2025-25
.23938
. .5550938
.PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
.21.587.263/0001-19
.RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL API SQ
.48600.204467/2025-51
.23939
. .5550942
.REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A.
.01.098.290/0001-10
.LUBEL 10W-40 API SQ SEMI
.48600.204623/2025-83
.23940
. .5550948
.SIGA BEM AUTOMOTIVA LTDA
.01.104.642/0001-01
.NATTO SYNT NX500 5W30
.48600.204391/2025-63
.23941
. .5550962
.GTOIL DO BRASIL LTDA
.25.080.233/0001-72
.REPSOL LEADER NEO
.48600.204337/2025-18
.23943
. .5550957
.GTOIL DO BRASIL LTDA
.25.080.233/0001-72
.REPSOL LEADER NEO
.48600.204340/2025-31
.23943
. .5550974
.FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.43.995.646/0001-69
.TRIUMPH FINAL DRIVE OIL 75W-90
.48600.204244/2025-93
.23944
. .5550976
.LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
.03.324.374/0001-50
.MOTORS MULTIGEAR SYNTEX
.48600.204097/2025-51
.23945
. .5551025
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO ULTRA 32 / LEIDINGER
.48600.204251/2025-95
.23946
. .5551034
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO Ultra 22 / Leidinger
.48600.204250/2025-41
.23947
. .5551050
.MICKFEL REPRESENTACOES LTDA-EPP
.79.808.424/0001-37
.VICKERLUBE FG HTF 32
.48600.204292/2025-81
.23948
. .5552856
.AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.58.519.744/0001-05
.AGE MOTO 4T PLUS
.48600.204127/2025-20
.23949
. .5553657
.SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME
.04.521.158/0001-68
.MAXI 1 SYNTECH TSI
.48600.204299/2025-01
.23950
. .5555844
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.VERITAS 800A MARINE
.48600.204469/2025-40
.23951
. .5558533
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.ÓLEO DE MOTOR GENUÍNO SHINERAY
.48600.204260/2025-86
.23952
. .5561071
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.ENOC STRATA MSDO 3030
.48600.203760/2025-09
.23953
. .5561456
.INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.04.338.434/0001-57
.INCOL HWS ULTRA CK-4
.48600.203723/2024-10
.23954
. .5561602
.NOVA LUB LUBRIFICANTES LTDA
.07.117.618/0001-85
.MAXI GEAR API CK4
.48600.203053/2025-12
.23955
. .5561652
.KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
.43.054.261/0001-05
.KRONES CELEROL L 7011
.48600.204737/2025-23
.23956
. .5561739
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO ULTRA 220 / LEIDINGER
.48600.204753/2025-16
.23957
. .5561837
.LEIDINGER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.01.598.243/0001-36
.SFGO ULTRA 320 / LEIDINGER
.48600.204754/2025-61
.23958
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS