DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2. PERSPECTIVA DE PROCESSOS FINALÍSTICOS
DIRECIONADOR: PROTEÇÃO NO TRABALHO
2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O
CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego,
inclusive no trabalho doméstico
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 248.820 (2026) e
280.800 (2027)
Não cumulativa
2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022
Unidade de medida: bilhão
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: R$175,43 bi (2023), R$181,40 bi (2024), R$188,50 bi (2025), R$195,00
bi (2026) e R$201,90 bi (2027)
Não cumulativa
2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 1ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022
Unidade de medida: dias
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 325 dias (2026) e 305
dias (2027)
Não cumulativa
2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 2ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022
Unidade de medida: dias
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 390 dias (2025), 370 dias (2026) e 330
dias (2027)
Não cumulativa
2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE
T R A BA L H O
2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no
Trabalho (SST) com redução de riscos
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 14.828 (2026) e 19.411
(2027)
Não cumulativa
2.2.2 Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho
graves ou fatais analisados
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.910 (2026) e 2.070
(2027)
Não cumulativa
2.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE
ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE
TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO
2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao
de escravo e ao tráfico de pessoas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027)
Não cumulativa
2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações
diretas para o combate à
discriminação, ao assédio e à violência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2025), 150 (2026) e 150 (2027)
Não cumulativa
2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de
trabalho infantil em fiscalizações diretas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 2.910 (2026) e 3.025
(2027)
Não cumulativa
2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de
instrumentos coletivos e mediações coletivas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027)
Cumulativa
DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO
DO (A) TRABALHADOR (A)
2.5
OBJETIVO ESTRATÉGICO
IMPLEMENTAR
INICIATIVAS DE
ECONOMIA
POPULAR E SOLIDÁRIA
2.5.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária
implementadas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027)
Cumulativa
2.6
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
PROMOVER
A
QUALIFICAÇÃO SOCIAL
E
PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
2.6.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia
Popular e Solidária sustentáveis
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: 0 data: 31/12/2023
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027)
Cumulativa
2.6.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social
e profissional
Unidade responsável pelo monitoramento:
Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e
169.000 (2027)
Não cumulativa
2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
2.7.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem
profissional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT), Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) e Subsecretaria de Estatísticas
e Estudos do Trabalho (SEET)
Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03%
(2027)
Cumulativa
2.7.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela
inspeção do trabalho
Unidade responsável
pelo monitoramento:
Secretaria de
Inspeção do
Trabalho
Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 140.000 (2026) e
140.000 (2027)
Não cumulativa
2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO
2.8.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da
Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 33.736 (2026) e 36.803
(2027)
Não cumulativa
2.8.2 Indicador: Número de ações
fiscais diretas para verificação da
implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados
com deficiência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 115 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 180 (2027)
Não cumulativa
2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO DE OBRA
2.9.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às
vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Unidade responsável pelo monitoramento:
Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022
Unidade de medida: taxa
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8%
(2027)
Não cumulativa
2.10
OBJETIVO
ESTRATÉGICO:
FOMENTAR O
CRÉDITO
ÀS
ATIVIDADES
EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO
2.10.1 Indicador: Volume de crédito concedido
Unidade responsável pelo monitoramento:
Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2022
Unidade de medida: R$ bilhão
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO
2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO
2.11.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas
de Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000
(2027)
Não cumulativa
2.11.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de
conhecimentos técnicos e
científicos em segurança e saúde
no trabalho pela
Fundacentro
Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo,
de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e
1.000.000 (2027)
Não cumulativa