DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS
SERVIÇOS OFERTADOS
2.12.1 Indicador: Percentual de conclusão
de serviços do Plano de
Transformação Digital (PTD)
Unidade responsável pelo monitoramento:
Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 65% (2024), 50,0% (2025), 65,0% (2026) e 80,0% (2027)
Cumulativa
2.12.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao
trabalhador
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 56,0% (2023), 64,0% (2024), 74,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0%
(2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO
2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A
COOPERAÇÃO 
INTERNACIONAL 
E 
A 
ATUAÇÃO 
JUNTO 
AOS 
ORGANISMOS
I N T E R N AC I O N A I S
2.13.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em
execução
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais (ASSINT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027)
Não cumulativa
3. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS
3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O
CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
3.1.1 
Indicador: 
Número 
de 
relatórios 
estratégicos 
relacionados 
a
vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e
corrupção difundidos
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027)
Não cumulativa
3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança
da Informação
Unidade responsável pelo monitoramento:
Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027)
Não cumulativa
3.1.3 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da
União (CGU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.4 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal de
Contas da União (TCU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos
propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO)
Unidade
responsável 
pelo
monitoramento: 
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE)
Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027)
Não cumulativa
3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E
FGT S
3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador
( FAT )
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 101% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Constitucional
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 65,25% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Extramercado
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 88,38% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)
Não cumulativa
3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham
a análise de impacto do Agente Operador do FGTS
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
Não cumulativa
3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do
FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 0 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027)
Não cumulativa
3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos
gerados e mantidos com financiamentos do FGTS
Unidade responsável
pelo monitoramento: Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1(2025), 2 (2026) e 2(2027)
Não cumulativa
3.3
OBJETIVO 
ESTRATÉGICO:
PROMOVER 
O
DESENVOLVIMENTO 
E
A
VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO
3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores
em exercício no MTE
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027)
Não cumulativa
3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de
capacitação
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: anual
Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027)
Não cumulativa
3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício
na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto menor melhor
Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548
(2027)
Não cumulativa
3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A
FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS
3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados
contra o patrimônio público gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027)
Não cumulativa
3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do
Trabalho e Emprego
Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: índice numérico
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 5 (2027)
Não cumulativa
3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS
ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS
3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como
primárias discricionárias
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças (CGOF/DAFC/SE)
Índice de referência: 65,0% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 70,0% (2023), 80,0% (2024), 85,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0%
(2027)
Não cumulativa
3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações
(PCA)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos (CGLIC/DAFC/SE)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 60,0% (2023), 65,0% (2024), 70,0% (2025), 75,0% (2026) e 80,0%
(2027)
Não cumulativa
3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO
DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à
Informação
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência
( L A I - CO O R D / O U V I D )