DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.358.039
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 20HP
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento
.03 128
.
.
.
.
.
.
.75.000
. .0031 20HP 0001
.Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e
disseminação do conhecimento - Nacional
.03 128
.
.
.
.
.
.
.75.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.75.000
. .0031 216H
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.03 122
.
.
.
.
.
.
.21.792
. .0031 216H 0001
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
.03 122
.
.
.
.
.
.
.21.792
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.21.792
. .0031 2549
.Comunicação e Divulgação Institucional
.03 131
.
.
.
.
.
.
.115.131
. .0031 2549 0001
.Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional
.03 131
.
.
.
.
.
.
.115.131
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.115.131
. .
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 0181
.Aposentadorias e Pensões Civis da União
.09 272
.
.
.
.
.
.
.146.116
. .0031 0181 5664
.Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
.09 272
.
.
.
.
.
.
.146.116
. .
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1056
.146.116
. .0909
.Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
.
.23.131
. .
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0909 00S6
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
.28 846
.
.
.
.
.
.
.23.131
. .0909 00S6 5664
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF
.28 846
.
.
.
.
.
.
.23.131
. .
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
.23.131
. .TOTAL - FISCAL
.235.054
. .TOTAL - SEGURIDADE
.146.116
. .TOTAL - GERAL
.381.170
PORTARIA PGR/MPU Nº 135, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 49, § 1º, inciso I, alínea
"a" e § 6º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), no Ministério Público da União, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.40.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4261
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
.03 062
.
.
.
.
.
.
.40.000
. .0031 4261 0053
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
.03 062
.
.
.
.
.
.
.40.000
. .
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
.40.000
. .TOTAL - FISCAL
.40.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.40.000
ANEXO II
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.40.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 4261
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios
.03 062
.
.
.
.
.
.
.40.000
. .0031 4261 0053
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
.03 062
.
.
.
.
.
.
.40.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.40.000
. .TOTAL - FISCAL
.40.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.40.000