DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
124.582.315
.At i v i d a d e s
0034 20TP
Ativos Civis da União
01 122
25.004.799
0034 20TP 5664
Ativos Civis da União - Em Brasília - DF
01 122
25.004.799
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
25.004.799
.Operações Especiais
0034 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
98.077.516
0034 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
98.077.516
S
1 - P ES
1
90
0
1000
98.077.516
0034 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
01 846
1.500.000
0034 09HB 5664
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
Em Brasília - DF
01 846
1.500.000
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
1.500.000
.TOTAL - FISCAL
26.504.799
.TOTAL - SEGURIDADE
98.077.516
.TOTAL - GERAL
124.582.315
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0034
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
40.196.880
.At i v i d a d e s
0034 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
01 131
40.196.880
0034 219I 0001
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional
01 131
40.196.880
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
40.196.880
0999
Reserva de Contingência
84.385.435
.Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
84.385.435
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
99 999
84.385.435
.
.
.
.F
.9-
R ES
.2
.99
.0
.1000
84.385.435
.TOTAL - FISCAL
124.582.315
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
124.582.315
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 299, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 4.157.611,00 (quatro milhões, cento e cinquenta
e sete mil seiscentos e onze reais) ao orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para os fins que
especifica.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo
em vista o disposto no inciso II do §1º do art. 52 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 15.080, de 2024; no art. 4º, § 1º, incisos I, II e IV, e § 2º da Lei Orçamentária Anual - Lei nº
15.121, de 2025; na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI 03644/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 4.157.611,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil seiscentos e onze reais) ao orçamento do CNJ para
atender à programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
ANEXO
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.157.611
.At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
939.600
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
939.600
F
1 - P ES
1
90
0
1000
939.600
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
618.011
0033 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
02 331
618.011
F
3-
ODC
1
90
0
1000
618.011
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e
Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
2.600.000
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário,
do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de
Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
2.600.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.600.000
.TOTAL - FISCAL
4.157.611
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.157.611