DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 238
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 27
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 44
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 46
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 48
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 49
Ministério da Educação........................................................................................................... 51
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 138
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 142
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 142
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154
Ministério dos Transportes................................................................................................... 155
Ministério do Turismo........................................................................................................... 213
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 213
Ministério Público da União................................................................................................. 214
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 215
Poder Legislativo ................................................................................................................... 215
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 215
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 256
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000364202554. Objeto: Aquisição de impressoras. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90056-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, intima a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para, querendo, apresentar defesa prévia, bem como especificar as provas que pretenda
produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do
art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.001395/2025-
59, em virtude de condutas praticadas no decurso da execução da Ata de Registro de Preços nº
35/2025. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhada a defesa prévia e
demais documentos que entender necessários para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A,
Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.004052/2025. Objeto: Aquisição de insumos gráficos para
impressão offset e serviços de acabamento. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 15/12/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/12/2025) 110245-00001-2025NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 501/2012.
Nº Processo: 01180.000040/6/20-12.
Dispensa. Nº 50/2012. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
CLAUDIANE FALCÃO VALENÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
501/2012, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de março
de 2026 a 22 de março de 2027, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.245/1991.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de caso fortuito/força maior decorrente
do desastre ambiental de Maceió/AL (Braskem).
Alterar a cláusula terceira do contrato nº 501/2012, por acordo entre as partes, em conformidade
com art. 22, inciso VIII da lei do inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Vigência: 23/03/2026 a
22/03/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 119.255,87. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110156
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00590.000701/2022-60.
Inexigibilidade. Nº 25/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL.
Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 011/2022 por 12 (doze) meses, de 23 de dezembro de 2025 a
22 de dezembro de 2026, bem como reajustar os valores contratuais.. Vigência: 23/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.791,42. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 00676.001626/2024-76.
Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reduz a jornada de
trabalho de 44h para 40h. Vigência: 11/12/2025 a 02/09/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.844.499,42. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 00676.000709/2023-67.
Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 054/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro
de 2027, nos termos do art. 106 em conjunto com art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e da cláusula segunda do termo inicial. Reajustar o valor contratual em
5,351170%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 07/2024 a 06/2025, com
efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2025, nos termos do artigo 92, V da Lei
14.133/2021 e na cláusula sexta do contrato. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 39.419,82. Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001670202567. Objeto: Contratação serviços contínuos de
copeiragem nas Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília/DF,
compreendendo a disponibilização de copeiras, garçons e encarregado, com fornecimento
de materiais, utensílios e equipamentos sob demanda, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 12/12/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002255/2025-10.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 45.283.794/0001-86 - INOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição
de mobiliário para o prédio sede da Advocacia- Geral da União no estado de Santa Catarina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026. Valor Total: R$ 63.815,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).