DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
A Coordenação de Pareceres Correcionais da Corregedoria do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições e tendo em vista os princípios da ampla
defesa e do contraditório, e ainda, o disposto no parágrafo segundo do artigo 16 da IN nº
13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Ente Privado ALJM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
sob nº 11.274.439/0001-29, através de seu responsável legal o Senhor JUNIOR AUDI
BATISTA, CPF n. 289.***.***-15, da sua condição de INDICIADO nos autos do Processo nº
21000.052456/2020-87, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede deste
Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília-
DF ou contatar pelos e-mails corregedoria.geral@agro.gov.br e copc.correg@agro.gov.br ou
pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso
externo integral aos autos.
Em 12 de Dezembro de 2025
MARINA JORGE COSTA
Coordenadora de Pareceres Correcionais
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21016.006146/2025-26.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Inhumas/GO - CNPJ nº
01.153.030/0001-09. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Inhumas/GO, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga , CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e José Essado Neto - CPF/MF n° .....866...-
72. Prefeito do município de Inhumas/GO.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000474202578. Objeto: Contratação de empresa para
transporte multimodal porta a porta, nacional, de amostras biológicas, insumos
laboratoriais e materiais sensíveis, perecíveis ou perigosos, sob responsabilidade do
LFDA/PE. Inclui modais aéreo e terrestre, embalagens conforme normas IATA, controle
rigoroso de temperatura, monitoramento e rastreabilidade, garantindo integridade e
entrega rápida (48h ou 24h emergencial) em proveito do LFDA/PE.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 15/12/2025 das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n -
Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-
90016-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/12/2025 às
14h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2025) 130016-00001-2025NE000015
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956172.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS, CNPJ nº 01112580000171. Alteração de
Plano de Trabalho e suplementação de Contrapartida. Valor Total: R$ 108.664,07, Valor de
Contrapartida: R$ 108.664,07, Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2027. Data de Assinatura:
15/07/2024. Signatários: Concedente: MARCELO NARVAES FIADEIRO, CPF nº ***.419.951-
**, Convenente: ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, CPF nº ***.584.461-**.
AVISO ANULACAO
Anulação do Convenio n 956128/2024, firmado entre Ministerio da Agricultura
e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021100/2024-25
- Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de
agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento
genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais -
Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de
recurso conforme Lei 13.019/2014,
Em 31 de Julho de 2014.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Secretario
AVISO ANULACAO
Anulacao do Convenio
n 956175/2024, firmado entre
Ministerio da
Agricultura
e
Pecuaria e
o
Instituto
Terra
e Trabalho,
Processo
Administrativo
21000.021322/2024-18 -Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas,
capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos,
objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou
leite no Estado de Rondônia. - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem
que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014,
Em 31 de Julho de 2014.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Secretario
AVISO ANULACAO
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Anulação do Convenio n 956128,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de dezembro de 2025, edição: 237, Seção: 3,
Página: 4, referente ao convenio firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o
Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021100/2024-25 - Objeto
Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e
realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia
produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais -Motivo anulacao:
Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei
13.019/2014,
Em 31 de Julho de 2014.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Subsecretario
AVISO DE ANULACAO
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Anulação do Convenio n 956175,
publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de dezembro de 2025, edição: 237,
Seção: 3, Página: 4, referente ao convenio firmado entre Ministerio da Agricultura e
Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021322/2024-48 -
Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de
agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento
genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Rondônia. -
Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de
recurso conforme Lei 13.019/2014,
Em 31 de julho de 2014.
MARCELO NARVAES FIADEIRO
Subsecretario
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00042/25, SAIC 35004.25/0251-2, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Antoli Fauth Mello; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de soja, cultivar BRS 5601RR, BRS 5804RR; Valor global estimado:
R$ 32.500,00. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2030; Data Assinatura: 10/12/2025;
Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Antoli Fauth Mello.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00058/25, SAIC 35004.25/0241-3, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Marcio José Gomes; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de soja, cultivar BRS 511; Valor global estimado: R$ 22.687,50.
Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030; Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre
Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Márcio José Gomes.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00059/25, SAIC 35004.25/0242-1, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel;
Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1056IPRO;
Valor global estimado: R$ 47.040,00. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030; Data Assinatura:
12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Célio Bechi Dapont e Paulo Pinto de Oliveira Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00060/25, SAIC 35004.25/0243-9, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Duas Meninas Ltda.; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 539, BRS 511, BRS 546; Valor global
estimado: R$ 43.337,50. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026; Data Assinatura: 12/12/2025;
Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Oscar
Possebon.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00065/25, SAIC 35004.25/0250-4, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Josef Pfann Filho; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 1064IPRO, BRS 1056IPRO, BRS 559RR, BRS
546, BRS 539; Valor global estimado: R$ 204.062,50. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030;
Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Josef Pfann Filho.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa,
Desenvolvimento e inovação, registrado no SAIC nº 10100.25/0032-2 e no Transferegov sob o
nº 987394; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ
00.348.003/0001-10 (Concedente) e a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária Edmundo
Gastal - FAPEG, CNPJ: 03.438.169/0001-16 (Convenente); Objeto: transferência de recursos
financeiros decorrente do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 386765 , firmado entre
a EMBRAPA e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -
MDS em 28/11/2025 para a realização de suporte administrativo e financeiro de projeto,
vigência de 09/12/2025 até 28/11/2026; Data de assinatura: 09/12/2025; Signatários: Silvia
Maria Fonseca Silveira Massruhá CPF 102.***.228-** em conjunto com Clenio Nailto Pillon CPF
nº 550.***.420-**, pela Embrapa e Luiz Clovis Belarmino CPF nº ***.340.570-**, pela FAPEG.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2025 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.014574/2025-27. Objeto: Contratação de 5 inscrições no curso
"Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", da empresa Open Soluções
Tributárias Ltda, na modalidade online, para participação de 5 colaboradores indicados pela
gerência; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de
30/06/2016 e Art. 101 do Regulamento de Licitações, contratos e convênios da Embrapa.
Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição/serviço pelo
Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ:
09.094.300/0001-51, Valor Global: R$ 9.950,00. Declaração da Dispensa em 11/12/2025.
ÉRICA MOREIRA TORRES. Gerente- Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, Embrapa
Cód. nº 23000.25/0109-2; Partes: Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa Acre
e a empresa P. P. dos Santos Carneiro (PP Comércio e Construções) - CNPJ: 31.561.191/0001-
94; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de manutenção
predial corretiva e preventiva, nas dependências da Embrapa Acre - Rodovia BR-364 km 14, Rio
Branco-AC, decorrente da Ata de Registro de Preços 12834152/2025, derivada do Pregão
Eletrônico Embrapa - SRP nº 9006/2025; Fonte: 01000000000; Valor Global: R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais); Vigência: até 18.11.2026; Data de Assinatura: 10/12/2025;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e Pedro Paulo dos Santos Carneiro (Sócio Administrador) pela Contratada.
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