DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979040, Nº Processo:
21000061370202550, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAJUEIRO CNPJ nº
12333738000150, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de
engenharia para o fomento aos setores agropecuário e
agroindústria no município de Cajueiro/AL., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000680, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025
a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCILA REGIA
ALBUQUERQUE TOLEDO CPF nº ***.636.884-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942341. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA, CNPJ nº 13098181000182.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.600,00, Vigência: 15/12/2025 a 14/04/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ERALDO MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.630.875-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945967. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAUA, CNPJ nº 13095260000130. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Vigência:
15/12/2025 a
13/06/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA, CPF nº ***.573.945-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942321. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, CNPJ nº 52942380000187.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 335.000,00, Valor de Contrapartida: R$
750,00, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARDQUEU SILVIO FRANCA, CPF nº ***.428.098-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979052, Nº Processo:
21000061615202549, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO MEL CNPJ nº
12755971000120, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais no município de Serra do Mel/RN, Valor Total: R$ 468.950,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 467.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000582, Valor: R$
467.950,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025
a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HUDSON KENIO DE
MOURA AZEVEDO CPF nº ***.469.404-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946201. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, CNPJ nº
13113766000124. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAULO MAKERRAN ARAUJO LOUREIRO, CPF nº ***.038.005-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979045, Nº Processo:
21000061610202516, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUACU CNPJ nº
02391407000112, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000583, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JARBAS RIBEIRO IVO CPF nº ***.451.446-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979524, Nº Processo:
21000061581202592, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS
CNPJ nº 01612596000143, Objeto: Apoio a execução de obras e erviços de engenharia para
o fomento aos setores agropecuário agroindústria Município de Murici dos Portelas - pi,
Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000682, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES CPF nº ***.808.573-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979522, Nº Processo:
21000061543202530, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO CNPJ nº
25086604000123, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e agroindústria no município de Pequizeiro-TO, Valor
Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000597, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOCELIO NOBRE DA SILVA CPF nº ***.631.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 946210.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CECILIA, CNPJ nº
85997237000141. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 577.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ENRIQUE GARCIA LANGER, CPF nº
***.244.700-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979533, Nº Processo:
21000061680202574, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA CNPJ nº
00001602000163, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para
fomento aos setores agropecuários e de agroindústria., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000687, Valor: R$
668.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025
a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JESUS EVARISTO
CARDOSO CPF nº ***.434.411-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944841. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SENADOR
ALEXANDRE
COSTA,
CNPJ
nº
01566688000134. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 979,10, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NILO TAYRONE AROUCHE AMORIM, CPF nº ***.946.253-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979565, Nº Processo:
21000061654202546, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS
CNPJ nº 06124739000191, Objeto: Apoio a Execução de Obras e Serviços de engenharia
para o fomento aos setores Agropecuários e de Agroindústria., Valor Total: R$
1.544.414,54,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.550,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.542.864,54, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000693, Valor: R$ 1.542.864,54, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARNALDO LUNA DE SOUSA CPF nº ***.857.893-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979846, Nº Processo:
21000063836202551, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ICATU CNPJ nº
05296298000142, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 451.472,01, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 450.972,01,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001212, Valor: R$ 450.972,01, PTRES: 251543, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALACE AZEVEDO MENDES CPF nº ***.609.213-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946582. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, CNPJ nº 44430221000175.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Vigência:
15/12/2025 a
11/10/2026. Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CRISTIANO ELEUTERIO SOARES DA SILVA, CPF nº ***.704.468-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979827, Nº Processo:
21000061523202569, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA CNPJ nº
12198693000158, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 3.828.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000477, Valor: R$
3.820.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
LUCIANO BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.681.744-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979847, Nº Processo:
21000063837202504, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO CNPJ nº
05631031000164, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Sítio Novo/MA., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001211, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028,
Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO COELHO RODRIGUES CPF nº
***.182.323-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979849, Nº Processo:
21000063840202510, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA CNPJ nº
07000300000110, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de João Lisboa/MA., Valor Total: R$ 718.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001210, Valor: R$ 716.250,00, PT R ES :
251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028,
Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO VALE DE HOLANDA CPF nº ***.005.693-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
920156. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. prorrogação
de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 248.300,00, Valor de Contrapartida: R$
9.550,00, Vigência: 12/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LEONARDO BARRETO DE MORAES, CPF nº ***.330.739-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 913722.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
ARAPIRACA,
CNPJ
nº
12198693000158. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 274.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.700,00, Vigência: 12/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.681.744-
**.
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