DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01205.000322/2021-58.
Contratante:
MUSEU PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado: 02.373.813/0001-52 -
UNIVERSAL SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação das
convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - mte: pa000133/2025, referente a contratação
de serviços de natureza continuados de limpeza, conservação e higienização de áreas
internas dos prédios, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios
relacionados na prestação dos serviços e materiais de higiene pessoal, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades do campus de
pesquisa e parque zoobotânico do museu paraense emilio goeldi/mcti. A repactuação está
prevista no contrato original na cláusula sexta, atendendo na forma estatuída no decreto
n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp n° 5, de
2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho 2024/2025,
registrada no mte sob o número pa000133/2025, concernente ao período de 01/01/2025
a 31/12/2026.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.119.319,44. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.004526/2023-53
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 948868/2023
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação de Ofício
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" do
Convênio Portal Transferegov.br nº 948868/2023, celebrado com a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, passando o prazo de vigência para 23 de agosto
de 2026, período equivalente ao lapso de 208 (duzentos e oito) dias do depósito da parcela
única dos recursos financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01245.012095/2020-56
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Cooperação de Cooperação Técnica, celebrado entre a União, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, Venturus Centro de Inovação Tecnológica e a União Brasileira de
Educação e Assistência - UBEA, com utilização de recursos dos Programas Prioritários (PPI)
previstos na legislação de informática.
PROJETO: Extensão do Projeto "Residência em TIC 02", no contexto do Programa Prioritário
SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 460.065,96 (quatrocentos e sessenta mil, sessenta e cinco
reais e noventa e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a contar de 19/12/2025, com término
em 19/07/2027.
ASSINAM: Pela
Secretaria de
Ciência e Tecnologia
para Transformação
Digital -
SETAD/MCTI, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; Henrique de
Oliveira Miguel; pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro -
SOFTEX, Vice-Presidente Executivo, Diônes dos Santos Lima, e o Gerente Administrativo-
Financeiro; Nelson Luiz Falseti Filho, pela Executora Venturus Centro de Inovação
Tecnológica (Venturus), o Superintendente João Carlos Tokui Sato; e pela Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, o Diretor e Procurador Mauricio Grecianin Testa.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Nº Processo 01350.000576/2022-83 - Contratante:
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS
ASSOCIADOS - CNPJ nº 17.099.035/0001-22 - Objeto: Formalizar a cessão da posição
contratual de locador, em razão da alienação do imóvel previsto no Contrato
Administrativo nº 11/2022, consistente na salgará nº 2011, localizada em Natal/RN -
Fundamento Legal: Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93 - Valor total de R$ 360.561,80
(trezentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) - Vigência:
13/07/2022 a 13/07/2027 - Data de Assinatura: 08/12/2025.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: 01342.002177/2024-18.
Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
58/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, por até 60 (sessenta) meses respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021.
reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,109470%, conforme cláusula 7, subcláusula
7.2 do contrato original.. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 113.200,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 59/2024.
Nº Processo: 01342.002177/2024-18.
Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
59/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente por até 60 (sessenta) meses, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021.
reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,109470%, conforme cláusula 7, subcláusula
7.2 do contrato original.. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 60/2024.
Nº Processo: 01342.002177/2024-18.
Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado:
43.843.358/0003-50 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 60/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de
11/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 60 (sessenta) meses,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021.
reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,1305%, conforme cláusula 7, subcláusula 7.2
do contrato original.. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 750.418,95. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
12-15, Seção 3. onde se lê: o presente instrumento tem por objeto retificar o valor total
da contratação constante do contrato nº 44/2024, permanecendo inalteradas todas as
demais condições contratuais. . Leia-se: o presente instrumento tem por objeto retificar o
valor total da contratação constante do contrato nº 44/2024, permanecendo inalteradas
todas as demais condições contratuais. Do valor do contrato: onde se lê: "o valor total da
contratação é de r$ 35.311.532,80 (trinta e cinco milhões, trezentos e onze mil quinhentos
e trinta e dois reais e oitenta centavos)." leia-se: "o valor total da contratação é de r$
35.048.510,42 (trinta e cinco milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais e
quarenta e dois centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 01213.004329/2022-21.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogação de
contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Prêmio
Processo SEI 01300.006526/2024-67
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o
Ministério das Mulheres. Do Objeto: O Prêmio Mulheres e Ciência, que tem como objetivo
promover a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Período de
Execução: Outubro de 2025 a Março de 2026. Data de Assinatura e Signatários:
Instrumento assinado eletronicamente em 24/10/2025 pelos signatários: Ricardo Magnus
Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF ***.597.848-**, e Márcia Helena Carvalho Lopes,
CPF nº ***.267.209-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5971710394985466
Brasília, 12 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 1:
Divulgação Científica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6784194463151465
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2:
Ciência
Cidadã
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3746353859839724
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Feiras 2024 - Chamada 37/2024 - Linha 1: Municipal (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7309125689043432
Em 12 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Ana Paula dos Santos de Carvalho, CPF:
***.038.470-**, ex-bolsista, processo SEI
01300.008082/2025-85, processo PICC nº
200814/2015-0 - GDE. Título do Projeto: A evolução das substâncias produzidas pelas
glândulas acessórias dos machos na prevenção de novas cópulas pelas fêmeas em
borboletas (Lepidoptera: Papilionoidea). OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular
novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz
respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao
de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua
titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo
estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na
data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e
Meio Ambiente - CPF: ***.943.938-** e Ana Paula dos Santos de Carvalho - ex-bolsista,
CPF: ***.038.470-**.