DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951137. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: INSTITUTO EKLOOS, CNPJ nº 11285430000113. Solicitação de prorrogação
vigencia para 31/03/2026. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/01/2026 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: ANDREA DE AZEREDO GOMIDES, CPF nº ***.657.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983243, Nº Processo: 01400032669202587,
Concedente: MINISTERIO
DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO
DE RESISTENCIA
CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO
NGUNZO KAIANGO CNPJ nº
07981042000108, Objeto: Formação, capacitação e assessoria técnica para mestres e
jovens de cultura populares e tradicionais e a realização de um Festival comunitário em
Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/10/2026, Data de
Assinatura: 
12/12/2025, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: CASSIA CRISTINA DA SILVA CPF nº
***.347.236-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
958836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029.
Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO, CNPJ nº
02875141000183. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2025 a 10/07/2026. Data de Assinatura:
25/07/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: GIULYANNE DE OLIVEIRA TROVAO, CPF nº ***.298.883-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 941306. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540035.
Convenente: 
FUNDACAO
LICA 
CLAUDINO,
CNPJ 
nº
07050161000139.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O CONVÊNIO Nº 941306/2023 POR MAIS 03 (TRÊS)
MESES.
Valor Total:
R$
407.302,00, Valor
de
Contrapartida:
R$ 0,00,
Vigência:
09/12/2025 a 20/07/2026. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG, CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente:
JOSECLENIA CLAUDINO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº ***.611.194-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979657, Nº Processo: 01400019051202521,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BOA VISTA CNPJ nº
10661604000132, Objeto: Realizar festejo
popular tradicional com apresentações
musicais de artistas locais identificados com a obra de Luiz Gonzaga, contribuindo para
a manutenção de um evento cultural tradicional no Estado de Pernambuco., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000094, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257816, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**, Convenente: MARIA DO CEU DE ATAIDE VASCONCELOS CPF nº
***.627.254-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
903310. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de vigência
para 30 de junho de 2026. Valor Total: R$ 643.298,00, Valor de Contrapartida: R$
52.818,00, Vigência:
12/12/2025 a
30/06/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-
**, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984819, Nº Processo: 01400033595202504,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: LABORATORIO CULTURAL CNPJ nº
10664244000122, Objeto: Capacitar
agentes territoriais de cultura
da Baixada
Fluminense, fortalecendo suas habilidades para atuar de forma inovadora e inclusiva no
campo da economia criativa., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
257836, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026,
Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF
nº ***.712.353-**, Convenente: JULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT CPF nº
***.111.067-**.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 983970.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034,
Convenente: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE BRASILIA, CNPJ nº
22694430000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 160.000,00, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
18/11/2025
a
28/11/2026. Data
de
Assinatura:
11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES
- Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978103. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: CENTRO
DE TRADICOES ITALIANAS, CNPJ nº 00958765000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2025 a 10/11/2026. Data de
Assinatura: 11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
985571, Nº
Processo: 01400034750202500,
Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE CNPJ nº
46422408000152, Objeto: Realização do Espetáculo Via Crucis no Complexo Usina Santa
Bárbara, no município de Santa Bárbara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 691.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 91.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000537, Valor: R$ 600.000,00,
PTRES: 257911, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026,
Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES
CPF nº ***.878.943-**, Convenente: RAFAEL PIOVEZAN CPF nº ***.107.658-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985971, Nº Processo:
01400034377202589, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Apoiar a realização do "Circuito Cultural", no município
de Dourados, Mato Grosso do Sul., Valor Total: R$ 361.992,00, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 357.992,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000536, Valor: R$ 357.992,00, PT R ES :
257794, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026,
Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES
CPF nº ***.878.943-**, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO CPF nº ***.308.778-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950128. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 340051. Convenente: INSTITUTO 3 VERMELHO - I3V, CNPJ nº 02408046000170.
Prorrogação da vigência até 30/06/2026 e aditivação no valor de R$ 36.070,00. Valor Total:
R$ 36.070,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/11/2025 a 30/06/2026. Data
de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº
***.429.043-**, Convenente: FRANCISCO ROCHA POZZOBON, CPF nº ***.393.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968696. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048.
Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO
HAMBURGO, CNPJ nº 91695577000110. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 31/03/2026. Data de
Assinatura:
23/12/2024.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ADELMO SIPP, CPF nº ***.541.390-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964004. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: COLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA, CNPJ nº 32551572000155.
Vigência do Termo de Fomento nº 964004/2024 e correspondentes alterações no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 01/06/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JORGE EMANUEL FIGUEIRA DA
SILVA, CPF nº ***.095.687-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 01416.010061/2023-61.
Pregão.
Nº
13/2023.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL
DO
CINEMA.
Contratado:
15.664.649/0001-84 - GPBR PARTICIPACOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato do nº 36/2023 por mais 12 meses, a partir
de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.999,85. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização Adjunta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da
Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA
os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos
32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento
da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.
. .Razão Social
.C P F/ C N P J
.Sócio .CPF
Sócio
.Processo
.NFL
.CRT
.Título Original
.Data 
de
Registro CRT
.Valor
Principal
.Multa
de
Mora
.Juros
de
Mora
.Juros
Notificação
.Multa
Sancionatoria
. .273 
PRODUCAO 
DE
FILMES LTDA
.31683083000194 .-
.-
.01416.012810/2025-56 .64101
.20210067890000 .MED 
VET
UNIBH
2021
.04/03/2021
.
R$
2.977,51
.
R$
595,50
. R$ - .
R$
1.534,61
.
R$
2.233,13
. .2K FILMES LTDA
.14619814000113 .-
.-
.01416.012811/2025-09 .64102
.20200192770007 .AFFAs 
20
ANOS
001
.29/06/2020
.
R$
148,88
.
R$
29,78
. R$ - .
R$
78,62
. R$ 111,66
. .3FG.TV 
PRODUÇÕES
LTDA - ME
.1,50319E+13
.-
.-
.01416.012812/2025-45 .64103
.20210421290008 .Programa 
Mais
Ganhos 3
.30/11/2021
.
R$
2.977,51
.
R$
595,50
. R$ - .
R$
1.419,38
.
R$
2.233,13

                            

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