DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada
no dia 12/01/2026, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua e supervisionada, de serviços de vigilância patrimonial
desarmada, diurna e noturna, além de prestação de serviço de monitoramento e
armazenamento de imagens utilizando equipamentos de CFTV( Circuito Fechado de TV), já
instalados nas dependências da CEASAMINAS, de forma a facilitar a coordenação e o
comando
das operações
de
combate à
criminalidade,
a
serem executados
nas
dependências da unidade de Contagem/MG da CEASAMINAS, compreendendo todos os
prédios, todas as instalações, todos os móveis e todos os equipamentos, situados e
constantes nas então dependências, conforme quantidades de postos e de equipamentos,
escalas de trabalho, obrigações e rotinas, devendo observar os padrões mínimos de
qualidade exigíveis, nos termos da lei e do disposto no termo de referência e demais
anexos 
do 
edital. 
O 
edital 
estará 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 11 de dezembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO RLE Nº 3/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Procedimento Eletrônico - RLE, a
ser realizada no dia 13/01/2026, às 09h30min. O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria externa
independente sobre as Demonstrações Financeiras da CEASAMINAS para o triênio 2025-
2027, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais
anexos 
do 
edital. 
O 
edital 
estará 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 11 de dezembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto UNESCO -
914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar estudo com proposta de metodologia de
acompanhamento e análise da evolução da gestão do Cadastro Único, com base nos
resultados da Matriz de Indicadores do Plano de Apoio Técnico aos Estados.
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2483/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/12/20205 a 16/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Assessoria - Gabinete Sagicad
SIGNATÁRIOS: Fabio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Daniella Medeiros
Cavalcanti (CPF: ***.346.894-**)
EDITAL Nº 23/2025 (*)
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores individuais para "criação de
modelo de análise dos efeitos de programas sociais a partir de análises longitudinais do
Cadastro Único".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia
ou Ciência Política); Mestrado há pelo menos 8 anos, ou doutorado há pelo menos 3 anos
em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia ou Ciência Política) ou em Ciência de Dados;
Experiência profissional de pelo menos 2 (dois) anos em construção, utilização e análise de
bancos de dados; Conhecimento avançado da linguagem de programação R ou Python;
Conhecimento avançado da linguagem de programação SQL; Experiência de pelo menos 2
(dois) anos na elaboração de análises, avaliações e/ou estudos sobre programas sociais,
conforme consta na planilha de avaliação.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional no Setor Público: Experiência
de trabalho prévia como servidor ou consultor em órgãos da Administração Pública
Federal; Experiência profissional de pelo menos 1 (um) ano em construção, utilização e
análise de bases de dados longitudinais; Conhecimento do Cadastro Único e experiência
em sua utilização; e Conhecimento dos programas analisados (Programa Cisternas,
Benefício de Prestação Continuada, Programa Fomento Rural e Programa Bolsa Família).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
14/12/2025 até o dia 21/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
(*) Republicado para tentar alcançar o número mínimo de candidatos.
Publicado em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 20
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 24/2025 (*)
PROJETO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL 
-
UNESCO
914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores para "identificação de soluções
de inteligência artificial para aprimoramento dos processos do Cadastro Único,
monitoramento e avaliação da SAGICAD."
REQUISITOS MÍNIMOS: Pós-graduação stricto sensu em ciência de dados ou
ciência da computação, preferencialmente em Inteligência Artificial e Aprendizado de
Máquina. O tempo mínimo de experiência apresentado deve ser de pelo menos 8 anos se
mestrado ou 3 anos se doutorado; Experiência profissional, de pelo menos 3 (três) anos,
em desenvolvimento de projetos em ciência de dados ou modelos de Inteligência Artificial
(IA), incluindo Aprendizado de Máquina (ML), com foco em sua aplicação na Administração
Pública; Experiência comprovada em desenvolvimento e implementação de soluções de IA
para resolução de problemas da Administração pública; Experiência comprovada como
instrutor ou professor em cursos de Ciência de Dados ou Aprendizado de Máquina, com
pontuação adicional para experiência específica na capacitação de servidores públicos e/ou
públicos não-especialistas da área de TI, de modo a facilitar o processo de cocriação dos
projetos.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: É desejável que o consultor tenha curso superior
completo em áreas como Computação, Ciência de Dados, Engenharia, Estatística,
Matemática, Física, Economia; Experiência Profissional no Setor Público (Peso Médio):
Experiência de trabalho prévia como servidor ou consultor residente em órgãos da
Administração Pública Federal; Conhecimento Técnico Específico (Peso Baixo): Experiência
com técnicas de Processamento de Linguagem Natural (NLP) aplicadas a textos em
português e com o ciclo de vida de modelos de ML (MLOps).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
14/12/2025 até o dia 21/12/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos
de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela
Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
Publicado em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 20
(*) Republicação para tentar alcançar o número mínimo de candidatos.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.098468/2025-31.
INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 10.667.518/0001-37 - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE
DEPENDÊNCIA QUÍMICA FORÇA E LUZ. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O
OFERECIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO
MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL
INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL
SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a
10/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 253.201,68. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.098651/2025-36.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 02.300.137/0011-69 - ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 28 (VINTE E OITO) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026.
Valor Total: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 11/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025- UASG 550009
Nº Processo: 71000.096295/2025-16.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 18.276.695/0001-02 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 27 (VINTE E SETE) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026.
Valor Total: R$ 379.802,52. Data de Assinatura: 11/12/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.096136/2025-11.
INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE
APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 07.287.716/0001-60 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA REINO UNIDO
- C.T.R. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 40 (QUARENTA)
VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a
10/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 562.670,40. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.095063/2025-41.
INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 06.164.808/0001-90 - GRUPO DE GRANDES AMIGOS EM CRISTO -
G.G.A.C. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 21 (VINTE E UM)
VAGAS
PARA
O
PÚBLICO
DO GÊNERO
ADULTO
MASCULINO
COM
TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 10/12/2026.
VALOR TOTAL: R$ 295.401,96. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.