DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 359/2025
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Federação
Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado De Mato Grosso, CNPJ: 03.021.995/0001-65,
cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem
como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de
governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Processo nº
54000.074404/2025-25. Joel Machado De Azevedo. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3337/2025 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.095282/2025-19.
Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 03.138.994/0001-03 - BRASIL TELEMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de mão de obra técnica especializada para manutenção regular, preventiva e
corretiva na central telefônica, assim como substituição de peças e insumos fornecidos
pelo contratado, do conjunto que compõe o sistema telefônico do incra-mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2149/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 1335/2021.
Nº Processo: 54000.082820/2021-73.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1335/2021 por mais 12 meses, a partir de
31/12/2025 até 31/12/2026, limitado a 60 (sessenta) meses de prorrogação, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 437.903,89. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2143/2025 - UASG 373055
Número do Contrato: 1459/2023.
Nº Processo: 54000.112653/2022-83.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
1459/2023 por mais 12 meses, a partir de 12/12/2025 até 12/12/2026, limitado a
60(sessenta) meses de prorrogação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.796,20.
Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SR(11)RS,.Processo n° 54000.191894/2018-02. Objeto: CEDER O USO do
bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Encruzilhada Natalino Fase II,
denominado Lote 269 A (área remanescente), com área de 1,8829 ha, com benfeitorias,
para a manutenção das estruturas existentes e e implantação de demais infraestruturas e
serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Sarandi, CNPJ
97.320.030/0001-17, representado pelo Prefeito Municipal Pablo Luiz Alievi Mari, CPF
***.898.800-** , RG **642797**, SJS/RS, residente a Rua Francisco Badin, 585, Centro,
Sarandi/RS, doravante
denominado CESSIONÁRIO.Data
da Assinatura:
10/12/2025.
Signatários: Karina Daniela dos Santos Piccoli, Superintendente Regional Substituta, e Pablo
Luiz Alievi Mari, Prefeito Municipal.
DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 62/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Dom Pedrito/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A :
11/12/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e
Diego da
Rosa Cruz, Prefeito
Municipal de
Dom Pedrito/RS. PROCESSO
SEI nº
54000.115492/2025-22.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135209
Nº Processo: 21447001397202544. Objeto: A presente licitação tem por
objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para
execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais
e equipamentos, necessários à execução de demolição de parte do muro limítrofe
construído em alvenaria da área da Sede da Superintendência da CONAB assim como
sua reconstrução total.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova,
-
Várzea
Grande/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2025) 135209-22211-2025NE111111
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AV I S O
A Companhia Nacional de Abastecimento, realizará no próximo dia 18.12.2025,
os Avisos nºs 101, 73.000.000.000 (setenta e três milhões de quilogramas de milho em
grãos, a granel) e nº 102, 22.000.000.000 (vinte e dois milhões de quilogramas de milho
em grãos, a granel). Para a Habilitação e maiores informações, inclusive obterem cópias
dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, por meio da página www.gov.br/conab.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001102/2025-74. Contrato nº 11/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: NOVA TERRA
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.894.213/0001-53. Objeto: Locação de
Galpão Comercial, situado na Rua em Projeto "E", nº 265, da Quadra "C", componente do
Loteamento Comercial "Cargo Center", para instalação e funcionamento da Unidade
Armazenadora de Maceió. Fundamento legal: artigos 416, inciso V, e 191 do Regulamento
de licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura: 11/12/2025. Vigência contratual:
11/12/2025 à 31/01/2028. Valor mensal: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) Assinam
pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira -
Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Thyago de Medeiros Torres -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001854/2025-51 - Contrato de Credenciamento nº 13/2025 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80 -
Contratado: Ultrasom Diagnósticos e Serviços LTDA - CNPJ/MF Nº 35.065.028/0001-91.
Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade:
Inexigibilidade SEI nº 48344470. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados da data da assinatura. Data
de assinatura: 12/12/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho -
Superintendente Regional e Priscilla Araujo Lopes - Gerente de Finanças e Administração,
Assina pelo Contratado: Francisco de Assis Cordeiro - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
CO M U N I C A D O
A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal, vinculada
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, criada pela Lei nº 8.029,
de 12/04/1990, com Estatuto Social aprovado de acordo com as competências regimentais
da Assembleia Geral, em 16/01/2024, vem mui respeitosamente, através de sua
Superintendência Regional em Mato Grosso, manifestar sua decisão quanto ao recurso
administrativo apresentado em 24/04/2025.
Considerando o previsto no CONTRATO DE DEPÓSITO firmado com a empresa
SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ n.° 11.644.786/0008-72, foram descumpridas as
cláusulas Vigésima e Vigésima Segunda, bem como os itens 13 e 14 do anexo VIII, do
Termo de Referência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº
01/2023.
Assim, por entender que a empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA procedeu
o DESVIO EM ARMAZENAGEM no CDA N° 56.C208.0020-8, de 10.941.536 kg de MILHO EM
TIPO, safra 2023/2023, pertencentes ao estoque do Tesouro Nacional, decide essa
Superintendência Regional CONHECER do presente Recurso Administrativo apresentado
pela empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA e INDEFERIR o seu Acolhimento. Além de
MANTER a penalidade de DESCREDENCIAMENTO e RESCISÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO,
conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS PENALIDADES e CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA
RESCISÃO do Contrato de Depósito.
Intima-se a contratada Safras Armazéns Gerais LTDA, CNPJ - 11.644.786/0008-
72, a apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, junto à
CONAB/SUREG/GEOPE/MT, situada a Rua Aníbal Molina Ribeiro S/Nº, Bairro Ponte Nova,
CEP:
78115-903 -
Várzea Grande/MT,
ou
pelos e-mails:
mt.geope@conab.gov.br,
mt.seope@conab.gov.br e daniel.moreira@conab.gov.br.
MARCOS BEBETO BALBUENA
Analista
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21452.002298/2025-19. Extrato de Contrato, nº 11/2025. CONTR AT A N T E :
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADO:
NOSSA CLÍNICA MÉDICA LTDA. CNPJ: 12.827.593/0001-43. OBJETO: credenciamento para a
Prestação de Serviços Médicos Especializados em Clínica Geral, cardiologia, ortopedia,
medicina do trabalho, mastologia, ginecologia e exames laboratoriais, RX e exames
especializados pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS
e ATÍPICOS, excluindo-se para dependentes atípicos, os exames de imagem como (Eco com,
ou sem Doopler, Mapa e Holter Cardiológico), por parte da Contratada, em diversas áreas
no âmbito da cobertura do (SAS), Serviço de Assistência a Saúde, para atender a
Superintendência Regional no Rio Grande no Norte - Fundamentação Legal: artigo nº
421,425 e 432 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da assinatura,
prorrogável por iguais períodos até o limite de 60 meses. Data da assinatura: 08/12/2025.
Nota de empenho: 2025NE001418. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela
Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico
Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Cláudio
Montenegro Coelho de Albuquerque - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 4/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento por meio da Superintendência Regional
em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por intermédio da
Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de
24/12/2024, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o não
comparecimento de interessados na Competição Pública n.º 04/2025, com julgamento
ocorrido no dia 12/12/2025, às 10h, esta fica declarada DESERTA. Sendo assim, será realizado
novo
procedimento
licitatório objetivando
a
venda
das estruturas,
benfeitorias e
equipamentos do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, Quadra Única, Setor 32,
Lote 1-A e Lote 1-R, rodovia BR 364, km 680, no município de Vilhena/RO. Abertura das
propostas: 09/01/2026, às 10h (horário de Porto Velho/RO), na sede da Conab em Porto
Velho/RO, localizada na Avenida Farquar, n.º 3.305, Bairro Panair, CEP 76.801-466. Edital
disponível
no site
da Conab
na internet
(https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/ro). Para obter
informações, formulário de
autorização para vistoriar o imóvel e retirar o Edital em arquivo (pdf): comparecer à sede da
Conab no endereço retromencionado. Para quaisquer outros esclarecimentos, encaminhar e-
mail para: ro.seade@conab.gov.br ou anderson.gomes@conab.gov.br ou whatsapp (69) 2182-
1643.
ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES
Coordenador