DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.098069/2025-70.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 22.706.287/0001-02 - ASS NÚCLEO DE APOIO TOXICOM E ÁLCOOL FAZ ÁGUA
VIVA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 20 (VINTE)
VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026.
Valor Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 11/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2025- UASG 550009
Nº Processo: 71000.095573/2025-18.
Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 10.197.909/0004-88 - INSTITUTO REDENÇÃO. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE
CONTRATO O OFERECIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO
ADULTO MASCULINO
COM TRANSTORNOS DECORRENTES
DO USO,
ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026.
Valor Total: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 11/12/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095052/2025-61.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 02.846.626/0001-49 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÃ. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 12 (DOZE) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.095992/2025-50.
Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 38.441.651/0001-90 - INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 15 (QUINZE) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.097664/2025-98.
Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 02.988.080/0001-60 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA - ARARAQUARA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS,
PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO
USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.097729/2025-03.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 08.903.674/0001-08 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA ESPERANÇA DE
FARROUPILHA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30
(TRINTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026.
Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 09/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966975/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA SÃO JOSÉ,
CNPJ/MF nº 18.586.371/0001-62. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência de ofício do Termo de Fomento nº 966975/2024. Vigência: 16/12/2024 a
26/03/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO
ABELANEDA. Processo: 71000.050855/2024-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo aditivo ao Termo de fomento nº 960124/2024. Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA
CERVIN, CNPJ 78.312.188/0001-09. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960124/2024. Vigência: 16/12/2024 à
16/04/2026. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente EDSON ANTONIO GALVAN. Processo: 71000.025037/2024-74.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2025- UASG 550009
Nº Processo: 71000.096346/2025-18
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025, PUBLICADO NO DOU DE
11/12/2025, SEÇÃO 3. ONDE SE LÊ: CONTRATADO: 48.555.775/0152-62 - Obra Social Nossa
Senhora da Gloria - Fazenda da Esperança. OBJETO: oferecimento de 14 (quatorze) vagas
de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes
do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento
do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, conforme as especificações exigidas
descritas no edital de credenciamento público nº 03/2025 - mds (sei nº 17746959) ao qual
se vincula o presente contrato. LEIA-SE: CONTRATADO: 48.555.775/0152-62 - Obra Social
Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. constitui objeto do presente Contrato o
oferecimento de 14 (quatorze) vagas, para o público do gênero adulto masculino com
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que
necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o
uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme
as especificações e exigências descritas no edital de Credenciamento Público nº 20/2025,
ao qual se vincula o presente contrato.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 965356/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAAO, CNPJ/MF:
11.071.022/0001-69. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/12/2024
a 
12/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
11/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027800/2024-00.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978021/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978021/2025, Nº Processo: 71000.065855/2025-91,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
CENTRO DE
RECUPERACAO REVI - RESTAURAR VIDAS, CNPJ/MF Nº 30.181.780/0001-84, Objeto:
"Aquisição de
sistema de energia
fotovoltaico com
a finalidade de
fomentar o
desenvolvimento da Instituição no tratamento de suas acolhidas.". Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000454, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 14/11/2025
a 14/11/2026, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: SANDRA ALVES CAVALCANTE.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.079842/2025-07.
Inexigibilidade
Nº 188/2025.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 09.240.519/0001-11 - SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA..
Objeto: Contratação de serviço de licença de software Articulate 360 AI Teams, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 62.037,25. Data
de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 71000.071285/2021-44.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.672.816/0001-10 - CLASSI C L EA N
ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
51/2022 por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a
29/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.064,04. Data de Assinatura:
09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.067147/2019-46. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de
Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER e o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela
Secretaria Nacional de Assistência Social. OBJETO: Estabelecer compromissos recíprocos em
ações de promoção do desenvolvimento da primeira infância. O presente termo aditivo prevê
a inclusão de novas atividades e readequação de prazos para cumprimento do objeto da
cooperação, conforme estabelecido no plano de trabalho. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do protocolo de intenções por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 27 de
janeiro de 2026, encerrando sua vigência em 27 de janeiro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 12
de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência
Social do MDS, e Michael Feigelson, Diretor Executivo da Fundação Bernard van Leer.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
951748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE
ESTADO 
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO
E 
RENDA,
CNPJ
nº
08995816000104. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 9.090.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 01/01/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº ***.632.579-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985721, Nº Processo: 71000106994202581, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente:
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA CNPJ nº 76175884000187, Objeto: Modernização do Banco de
Alimentos do Município de Ponta Grossa, com implantação de unidade de mini-processamento e
de unidade de compostagem de resíduos orgânicos, no âmbito do Centro Integrado de Segurança
Alimentar - Comida na Mesa, no Município de Ponta Grossa Pr., Valor Total: R$ 757.514,50, Valor
de Contrapartida: R$ 37.875,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
719.638,77, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 643.637,72, PTRES:
236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$
76.001,05, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL
CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT CPF nº ***.285.859-**.

                            

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