DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
896886. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOC I AC AO
PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO, CNPJ nº 05080329000123.
Prorrogar o praz ode vigência até 31/05/2026. Valor Total: R$ 14.133.932,28, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/05/2026. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF nº ***.581.315-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA).
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Tecnica nº 92/2025 (Processo nº 71000.097224/2025-31.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de
esforços entre as partes para prestação de serviços de Assistência Técnica para Elaboração
e 
Acompanhamento 
de 
Projetos 
produtivos, 
bem 
como 
a 
implementação 
e
acompanhamento familiar no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural), visando estimular a produção sustentável, a segurança
alimentar e a geração de renda, em áreas rurais do Estado de Sergipe, com execução
prevista para os municípios sergipanos, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512,
de 14 de outubro de 2011 e alterações posteriores, e no Decreto nº 9.221, de 06 de
dezembro de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano de Trabalho,
direcionado ao atendimento de famílias assentadas da reforma agrária.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, pelo MDS e ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, Superintendente Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, pelo INCRA.
AV I S O
Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim
como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal,
preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de
Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela
Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição
estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025, decide pela
desabilitação da Cozinha Solidária "Prato Cheio" (CS015442), com base no inciso II do art.
8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.
A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos
elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.º
15/2025", autuado sob o n.º 17921034, junto ao Processo n.º 71000.103510/2025-42, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (SEI-MDS).
Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de
2024. A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze)
meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no §
4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024.
A COMISSÃO
AV I S O
Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim
como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal,
preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de
Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela
Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição
estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025, decide pela
desabilitação da Cozinha Solidária "Associação X" (CS019244), com base no inciso III do art.
8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.
A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos
elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.º
13/2025", autuado sob o n.º 17888541, junto ao Processo n.º 71000.082966/2025-61, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (SEI-MDS).
Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de
2024. A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze)
meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no §
4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024.
A COMISSÃO
AV I S O
Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim
como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal,
preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de
Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela
Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição
estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025, decide pela
desabilitação da Cozinha Solidária "Mocidade Ativa Cristã - MAC" (CS019127), com base
nos incisos III e VI do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.
A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos
elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.°
10/2025", autuado sob o n.º 17779134, junto ao Processo n.º 71000.050781/2025-98, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (SEI-MDS).
Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de
2024. A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze)
meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no §
4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024.
A COMISSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar - MOVER
HELIPA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 968936/2024
- Processo nº 71000.062004/2024-13.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa reduzir o valor total do instrumento em R$ 310.330,57
(trezentos e dez mil trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos) e correspondentes
alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art.
43, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 8.726, de 2016.
DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e JOSE RENATO MUNDES VARJÃO, Presidente do Movimento
Organizacional Vencer, Educar e Realizar - MOVER HELIPA, pela OSC.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015233/2025-44.
Inexigibilidade Nº
81/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.791.588-** - SONIA CRISTINA SEQUEIRA GAMA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo
o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito
do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015228/2025-31.
Inexigibilidade Nº
82/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.567.105-** - VABIO DE JESUS OLIVEIRA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o
procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito
do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015219/2025-41.
Inexigibilidade Nº
77/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.758.740-** - CASSIANO PINZON. Objeto: Contratação de serviços comuns
de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento
de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de
terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015222/2025-64.
Inexigibilidade Nº
78/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.261.029-** - MARHIA CLARA MARCHETTI. Objeto: Contratação de serviços
comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o
procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito
do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.014708/2025-85.
Inexigibilidade Nº
72/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.856.487-** - ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo
o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito
do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015214/2025-18.
Inexigibilidade Nº
75/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.518.431-** - LEONARDO CAMBRAIA CORREA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo
o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito
do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.015206/2025-71.
Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.293.068-** - ADRIANA HIROMI UEHARA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de busca por anterioridades para definição do estado da técnica
seguindo o procedimento de levantamento do estado da técnica para pedidos de
patente no âmbito do projeto de terceirização de busca, a serem executados sem
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 14.768,91. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).