DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.016066/2025-59.
Inexigibilidade Nº
85/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: ***.765.558-** - SUN LIU REI YAN. Objeto: Contratação de serviços comuns de
busca por anterioridades para definição do estado da técnica seguindo o procedimento de
levantamento do estado da técnica para pedidos de patente no âmbito do projeto de
terceirização de busca, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, mensurado por entrega.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 9.845,94. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.012090/2025-19.
Inexigibilidade Nº
59/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 22.323.856/0001-30 - ELYSION COMPUTACAO INTEGRADA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de assinatura do
sistema sipos para o gerenciamento do programa de pós-graduação em propriedade
intelectual, inovação e desenvolvimento (ppgpi) do inpi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2030. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Convocação para o Sorteio de membros da Subcomissão Técnica (Não
Vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus)
AVISO DE SORTEIO
Processo nº 52710.003252/2024-63
Processo Relacionado nº 52710.001822/2025-61
Entidade: 193028 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da
execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse,
publicado no PNCP desde o dia 6/6/2025 e no DOU desde o dia 9/6/2025.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus, por intermédio da Comissão
Especial de Contratação, designada pela Portaria Suframa nº 2021, de 26 de junho de
2025, publicada no D.O.U no dia 30 de junho de 2025, TORNA PÚBLICA, de acordo com o
disposto no art. 10 da lei nº 12.232/2010, no art. 43, inciso VIII da Instrução Normativa
SECOM/PR n.º 9, de 12 de novembro de 2025 e no item 19 do Edital nº 6/2025, a
CONVOCAÇÃO para Sessão Pública destinada a realização de sorteio para a escolha de 1
(um) membro titular e 2 (dois) suplentes, que passarão a integrar a Subcomissão Técnica,
responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação.
A presente convocação ocorre com a finalidade de recomposição dos membros
(titular e suplentes) "Não Vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus"
diante da impossibilidade de participação dos membros sorteados indicados pela
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECOM/PR e
sorteados inicialmente no dia 15/7/2025. Como ato necessário e mediante solicitação, a
SECON/PR indicou mais três candidatos que atendem as exigências do subitem 19.2 do
Edital, com vistas a realização de novo sorteio para a recomposição da Subcomissão
Técnica constituída pela Portaria Suframa nº 2.077, de 28 de julho de 2025, publicada no
D.O.U no dia 31 de julho de 2025.
O sorteio realizar-se-á no dia 5/1/2026 (segunda-feira) às 10h (horário de
Manaus), no Auditório Floriano Pacheco, sede da SUFRAMA: Av. Ministro Mário Andreazza,
1424 - Distrito Industrial, CEP 69075-830 - Manaus - AM.
O sorteio será efetuado considerando os nomes dos membros "Não Vinculados
à Superintendência da Zona Franca de Manaus" previamente indicados conforme a relação
abaixo:
1) Eronides Pereira de Oliveira Neto;
2) Fabio José Oliveira Monteiro ;
3) Gabriel Mendes Azevedo.
Manaus, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Direito Real de Uso
Espécie:
CONTRATO DE
CONCESSÃO
DE DIREITO
REAL DE
USO
- CDRU.
Partes:
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº
04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e ELEMENTOS DE AÇO, PRODUÇÃO DE PERFIS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF nº 16.756.127/0001-75, como CONCESSIONÁRIA. Objeto: Contrato de
Concessão do Direito Real de Uso - CDRU nº 13/2025/SPR/SUFRAMA, de 04/12/2025, conforme
Documento SEI (2447246), pertinente ao lote de terras lote nº 11-A-9, com área de 150.532,81 m²,
localizado na Avenida Flamboyant, nº 637, Bairro Distrito Industrial II, parte integrante da Gleba
D2J (remanescente), de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.002446/2012-16.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 23/25
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria
do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de novembro
de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/11/2025
0,103133
24/11/2025
0,105247
17/11/2025
0,103391
25/11/2025
0,105337
18/11/2025
0,103696
26/11/2025
0,105128
19/11/2025
0,10419
27/11/2025
0,104841
20/11/2025
0,10419
28/11/2025
0,104443
21/11/2025
0,104161
29/11/2025
0,104443
22/11/2025
0,104161
30/11/2025
0,104146
23/11/2025
0,104161
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 00135.204454/2024-16.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-
07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajuste dos
preços com a aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (icti), cujo
acumulado considerou a variação para o período de junho/2024 a junho/2025, no
percentual de 5,26% com efeitos financeiros a contar de 27/06/2025 a 25/06/2029..
Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.970,86. Data
de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
00135.207368/2025-38.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Internacional Projeto UNESCO 914BRZ3062,
intitulado "Fortalecimento das ações de reparação a pessoas e comunidades afetadas pela
política de internação e isolamento compulsórios de pessoas com hanseníase" celebrado
entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
OBJETO: O projeto tem por objetivo fortalecer das ações de reparação individual e coletiva,
sob gestão do MDHC, destinada a pessoas acometidas pela hanseníase e a comunidades
atingidas pela política de internação e isolamento compulsórios, incluindo filhos separados
de suas famílias.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Marileia Goin, na qualidade de Secretária
Nacional Substituta, pela Agencia Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores (ABC/MRE), Embaixador Ruy Carlos Pereira, na qualidade de Diretor da Agencia
Brasileira de Cooperação ABC e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), Marlova Jovchelovitch na qualidade de Diretora e
Representante da UNESCO no Brasil.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO Nº 00135.207368/2025-38.
PROJETO: UNESCO 914BRZ3062 - "Fortalecimento das ações de reparação a pessoas e
comunidades afetadas pela política de internação e isolamento compulsórios de pessoas
com hanseníase".
ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre o Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
OBJETO: O projeto tem por objetivo fortalecer das ações de reparação individual e coletiva,
sob gestão do MDHC, destinada a pessoas acometidas pela hanseníase e a comunidades
atingidas pela política de internação e isolamento compulsórios, incluindo filhos separados
de suas famílias.
ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
NOTA DE EMPENHO: UG 810007 2025NE000049 (R$ 1.865.199,00) e UG 810007
2025NE000054 (623.376,00).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.210986/2025-65.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01512/2025 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: MARCELA GIOVANNA NASCIMENTO DE SOUZA, portadora do CPF nº
***.140.236-**.
OBJETO: Atualizar a base conceitual e os instrumentos relacionados ao planejamento de
políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no Brasil, por meio do levantamento e
análise de fontes de recursos, estratégias de captação e mecanismos regulatórios para
otimizar a sustentabilidade dessas iniciativas.
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 06/03/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e
MARCELA GIOVANNA NASCIMENTO DE SOUZA, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.229863/2025-06.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01500/2025 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas
dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades".
CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68
CONTRATADA: FLAVIA GIFFONI DE ABREU DOS SANTOS, portadora do CPF nº ***.580.857-**.
OBJETO: Elaboração do design instrucional, compreendendo o desenvolvimento, a
implementação e a avaliação de materiais e estratégias de aprendizagem na modalidade
EaD, com vistas à qualidade das experiências educacionais e ao fortalecimento do
engajamento do público-alvo.
VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 11/03/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e
FLAVIA GIFFONI DE ABREU DOS SANTOS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025.
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