DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL Nº 12/2025 - PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL VALORIZAÇÃO DOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS DOCENTES
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, da Constituição, e o que consta do Processo SEI nº
23000.030745/2025-65,
TORNA PÚBLICO,
para
conhecimento
dos interessados, a
republicação do Edital nº 12/2025, de Participação de pessoas jurídicas, devidamente
registradas nos órgãos competentes, em todo o território nacional, interessadas em
apresentar proposta para o Eixo 05 do Programa Mais Professores, para conceder
descontos aos professores da educação básica e demais docentes. Destaca-se que o
objetivo do Chamamento é conceder ampla publicidade às pessoas jurídicas que tenham
interesse em oferecer descontos significativos e de interesse dos professores em
produtos/serviços nas categorias de alimentação, higiene e limpeza, cultura e lazer,
moradia,
saúde, transporte,
serviços
financeiros e
outros
serviços,
na forma do
REGULAMENTO e ANEXOS,disponível para consulta no portal do Ministério da Educação,
endereço eletrônico https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores/valorizacao.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025 de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO(A): GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de ADMINISTRAÇÃO, Regime de Trabalho
40 horas - A001.
OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 28/02/2026, a vigência do contrato por
prazo determinado.
PROCESSO Nº: 23063.000331/2025-77
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação
dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e
GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO, - contratado (a).
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2025 de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO(A): THAYZA MARCELA VAN DER LAAN MELO, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico - Substituto, na disciplina de ENGENHARIA ELETRÔNICA, Regime de
Trabalho 40 horas - B001.
OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026, a vigência do contrato por
prazo determinado.
PROCESSO Nº: 23063.001677/2025-92
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação
dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e
THAYZA MARCELA VAN DER LAAN MELO- contratado (a).
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2025 de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO(A): GEISI FERREIRA MARINE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico - Substituto, na disciplina de CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, Regime
de Trabalho 40 horas - B001.
OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 30/09/2026, a vigência do contrato por
prazo determinado.
PROCESSO Nº: 23063.001561/2025-53
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação
dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e
GEISI FERREIRA MARINE OLIVEIRA- contratado (a).
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2025 de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO(A): LUANA MERENCIANO DA SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico - Substituto, na disciplina de ENGENHARIA ELÉTRICA, PERFIL: SISTEMAS DE
POTÊNCIA, Regime de Trabalho 40 horas - B001.
OBJETO: Prorrogar, pelo período de 01/01/2026 a 31/07/2026, a vigência do contrato por
prazo determinado.
PROCESSO Nº: 23063.000529/2025-51
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação
dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA - contratante e
LUANA MERENCIANO DA SILVA - contratado (a).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 657/2025
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROGRAMA
ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTES ANO 2026 - 1º SEMESTRE
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, considerando as Deliberação CGRAD/CEPE/CEFET-MG nº 38, 17
de outubro de 2025 e CEPE/CEFET-MG nº 10, de 04 de junho de 2025, faz saber aos
interessados que no período de 15 de dezembro a 09 de janeiro de 2026 estarão abertas,
exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao processo seletivo do 1° semestre
letivo de 2026, para ingresso no Programa Especial de Formação de Docentes (PEFD), em
Belo Horizonte. A seleção para as vagas que trata este edital compreenderá as seguintes
etapas: (a) análise do histórico escolar do curso de graduação e (b) avaliação de um
Memorial Descritivo.
1. O Programa Especial de Formação de Docentes atende a Resolução CNE Nº
2/2019 e é reconhecido pela Portaria MEC SERES nº 565/18, de 21 de agosto de 2018. Para
o 1º SEMESTRE de 2026, o Programa oferecerá habilitação única em uma das disciplinas:
Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua
Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia que integram as 04 (quatro) séries finais do
Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e em um dos Eixos Tecnológicos dos cursos
ofertados pelo CEFET-MG segundo o Catálogo Nacional de Cursos.
1.1. O candidato poderá escolher apenas uma habilitação.
1.2. O Programa terá carga horária total de 775 horas, duração de 01 (um) ano (2
semestres), será presencial com aulas de segunda a sexta-feira e será realizado no período noturno, no
CEFET-MG, Campus Nova Gameleira, Av. Amazonas, 7.675 - Nova Gameleira - Belo Horizonte/MG.
1.3. O Programa ofertará 44 (quarenta e quatro) vagas no 1º SEMESTRE de
2026, PARA OS CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM CONCLUÍDO UM CURSO DE GRADUAÇÃO,
exceto licenciatura ou curso de pedagogia. As vagas serão preenchidas de acordo com a
classificação do candidato.
1.4. O candidato deverá ter cursado, na matriz curricular da graduação,
concluída ou a ser concluída até a data de início da Solicitação de Matrícula (on-line) no
curso, um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas de disciplinas relacionadas à
habilitação pretendida.
1.5. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no
endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 15 de dezembro de
2025 até às 23h59 do dia 09 de janeiro de 2026.
1.6. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
Em 12 de dezembro de 2025
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral do CEFET-MG
GIANI DAVID SILVA
Diretora Adjunta de Graduação
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 153167
Nº Processo: 23040002476202490. Objeto: Aquisição de Licenciamento da
versão Microsoft Office LTSC Educacional (versão 2024 ou superior).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Campo 
de
Sao 
Cristovao, 
177,
São 
Cristóvão
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de licenças de
pacotes de software de escritório.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
Reitora
(SIASGnet - 12/12/2025) 153167-15201-2025NE111111
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23774.000182/2022-87.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II -
CAMPUS CENTRO. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC FIRE SEGURANCA CONTRA
INCENDIO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n° 07/2022, por 150 (cento e cinquenta) dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 05/12/2025 a 03/05/2026, nos termos dos incisos II e V, §1°,
do art. 57, da Lei n.°8.666, de 1993. 1.1.2, restabelecer o prazo de execução do objeto
contratual, com fundamento nos incisos II e V, §1°, do artigo 57, da Lei n.° 8.666, de 21 de
junho de 1993, por mais 150 (cento e cinguenta) dias corridos, com inicio em
28/08/2025,encerrando-se em 24/01/2026. Vigência: 05/12/2025 a 03/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 989.945,88. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23774.000119/2023-21.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI
DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de
apostilamento tem por objeto a concessão de: 1.1.1. Reajuste dos preços do contrato, com
base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no inciso XI, art.
40 e § 8°,art. 65, da Lei n° 8.666,de 1993, bem como pela Cláusula Sexta do Termo de
Contrato n° 6.2023.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.081,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23774.000325/2024-12.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 13.472.812/0001-81 -
CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a concessão de: 1.1.1. Reajuste dos preços do contrato, com base no Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no art. 92, §4º e art. 136, inciso
I, da Lei nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 3.2024.
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.193,00. Data
de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 155630
Nº Processo: 23777.000059/2024-06.
Pregão Eletrônico Nº 900005/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO
CRISTOVAO I.
Contratado: 07.229.772/0001-49 - INSTITUTO SÃO SALOMÃO. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de serviços de portaria e recepção para o Colégio Pedro II, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. anexo ao edital do pregão eletrônico nº
90005/2025 (UASG 153167).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2026 a
30/01/2027. Valor Total: R$ R$304.805,28. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155632
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23779.000175/2023-16.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 1º/12/2025 a 1º/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores dos insumos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) a
partir de 1º/12/2025.
pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do contrato de 1º/12/2025
até 1º/12/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
153.495,36. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).