DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155632
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23779.000095/2021-07.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO III.
Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 05/12/2025 a 05/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.
reajustar o valor pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, em 4,6808%,
conforme cláusula sexta do contrato nº 09/2022.. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.360,16. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 155634
Nº Processo: 23781.001057/2025-48.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II.
Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de reprodução de documentos monocromáticos e em cores para
imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato,
contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio de outsourcing de impressão -
modalidade franquia mensal de páginas mais excedentes para o colégio pedro ii, em seu
formato eletrônico. Com instalação de multifuncionais monocromáticas e policromáticas,
sistema de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem)
de documentos impressos, copiados e digitalizados, além de realização de visitas técnicas,
quando necessário. A empresa deverá solucionar a impressão, de forma que mantenha
todos os itens necessários para a manutenção do serviço, exceto o fornecimento do papel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$
427.809,60. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23787.000092/2023-28.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 07/2023, de serviços continuados de vigilância
armada noturna e vigilância desarmada diurna, para os espaços vinculados ao CAMPUS
NITEROI do COLÉGIO PEDRO II, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor mensal atualizado
do Contrato para 2 postos de vigilância armada noturna: R$ 26.201,72. Vallor Global: R$
314.420,64. Data de Assinatura do Aditivo: 12/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23787.000092/2023-28.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O objeto
deste Apostilamento é a repactuação dos valores do Contrato 07/2023 de serviços
continuados de vigilância armada noturna e vigilância desarmada diurna, para os espaços
vinculados ao Campus Niterói - Colégio Pedro II, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026 . Valor Global
Atualizado do Contrato: R$ 314.420,64. Data de Assinatura Apostilamento: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 23034.017132/2024-64
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O
CARGO DE ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
EDUCACIONAIS, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização concedida
por meio da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990,
e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, e na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de
junho de 2024, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público
para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos
Educacionais, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, conforme a homologação do Edital nº 24 - FNDE, de 11 de novembro de 2025, bem
como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, mediante as normas e
condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico
do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse,
na forma do Anexo II, conforme guia de orientação disponível no sítio eletrônico do FNDE.
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso
público deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do
Anexo III e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última
posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário
constante do Anexo IV e disponível no sítio eletrônico do FNDE, observadas as datas indicadas
no cronograma do item 3.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames
médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo V deste Edital.
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da
inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item
3.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento
prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação
de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção
médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V.
1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários
indicados no cronograma do item 3.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE -
Térreo - Central CGPEO, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais
relacionados no Anexo II.
2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA
2.1 O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no
Diário Oficial da União - DOU, nas datas prováveis do cronograma do item 3.1 deste Edital.
2.2 A posse coletiva está prevista para ocorrer na data indicada no cronograma do
item 3.1 deste Edital, em Brasília/DF.
2.3 A não apresentação da documentação, na forma indicada nos itens 1 e 2 do
presente Edital, inviabilizará a participação na posse coletiva.
2.4 Os candidatos nomeados que não puderem comparecer à posse coletiva
deverão se dirigir à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Térreo - Central CGPEO, em
até 30 (trinta) dias da data da nomeação, para assinatura do Termo de Posse.
2.5 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para
a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
3. DO CRONOGRAMA
3.1 As datas e etapas da convocação, nomeação e posse das duas turmas de
candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
. .Data
.At i v i d a d e
.Suporte
. .15/12/2025
.Convocação oficial
dos candidatos
aprovados.
.Diário Oficial da União e sítio
eletrônico do FNDE
. .15/12/2025
.Liberação do link para inclusão dos
documentos cadastrais obrigatórios,
via Sigepe.
.Link enviado para o e-mail do
candidato
convocado,
acompanhado
de
Guia
de
orientação.
. .15/12/2025
a
19/12/2025
.Período de envio dos documentos
cadastrais obrigatórios
.Via link do Sigepe
. .Até 19/12/2025
.Manifestação
de
desistência
reclassificação
de
nomeação
ou
reclassificação
.Recebimento
no
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .Até 19/12/2025
.Manifestação para reclassificação para
a última posição da lista.
.Recebimento
no
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .15/12/2025
.Agendamento de
inspeção médica
oficial.
.Contato
e-mail:
provimento@fnde.gov.br
. .16 e 19/12/2025 .Realização de inspeção médica oficial,
conforme agendamento.
.Presencial -
Esplanada dos
Ministérios, Bloco
L, Edifício
Anexo I, Sala 7, Brasília/DF
. .15/12/2025
a
19/12/2025
.Entrega dos documentos cadastrais
obrigatórios, das 8h às 12h e das 14h às
17h
.Presencial - Central CGPEO -
Térreo - Edifício Sede FNDE
. .23/12/2025
.Previsão de publicação do ato de
nomeação.
.Diário Oficial da União e sítio
eletrônico do FNDE
. .23/12/2025
.Previsão de posse coletiva.
.Auditório do FNDE - 1° subsolo -
Edifício Sede FNDE
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
ANEXO I
Relação de candidatos convocados para nomeação
. .Inscrição
.Nome do Candidato
. .10009603
.Anna Paula Teles Arrabal
. .10004458
.Carolynne Maria Granja Ferraz
. .10013636
.Catarina Medeiros Carneiro
. .10003675
.Daniel Dourado de Aragao Santos
. .10013527
.Eduardo Vinicius Dantas Faria
. .10013589
.Elisa Marie Sette Silva
. .10005122
.Erik da Silva Marques
. .10001452
.Gustavo Faria Azevedo Morgado da Cruz
. .10004113
.Juliana de Paula
. .10013192
.Leandro de Souza Paes Landim
. .10013334
.Luiza Caldas Pereira
. .10003831
.Marcel Alves di Angelo
. .10005328
.Marcos Vinicius Moreira Alencar Cruz
. .10002469
.Ranielle Vieira de Carvalho
. .10011919
.Ricardo Mendes Pereira
. .10010417
.Vitor Jose Lopes Dias
. .Inscrição
.Nome do Candidato
. .10003901
.Adonides da Silva Magalhaes
. .10008366
.Daniel Felix de Alfaz Neto
. .10003011
.Equison Silva Sodre
. .10004782
.Fabiola Correia da Costa e Silva
. .10012639
.Gilbert Eric Song Song
. .10010344
.Giovanna Rocha Rodrigues dos Santos
. .10005404
.Jaqueline dos Santos Melo
. .10015709
.Joao Victor Livramento dos Santos
. .10005493
.Lessandra de Mendonca
. .10017586
.Luana de Melo Ferreira
. .10013181
.Pedro Ivo Silva Doria
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