DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
Relação de documentos obrigatórios para nomeação
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou
passaporte;
3. CPF;
4. Certidão de casamento;
5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o
caso (para os candidatos do sexo masculino);
6. Título de eleitor;
7.
Certidão
de
quitação
eleitoral,
disponível
em:
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);
10. Comprovante de conta bancária;
11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do
comprovante);
12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via
link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ;
13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem
está
ingressando
no
serviço
público), gerado
via
sistema
e-Patri,
disponível em:
https://epatri.cgu.gov.br/signin ;
14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via
sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .
ANEXO III
Declaração de desistência de nomeação
Eu,
__________________________________________________________,
aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do para o cargo de
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro
Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital
FNDE nº 1, de 13 de setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 24 - FNDE, de 11 de
novembro de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em
ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável,
da minha nomeação.
Brasília/DF,____ de __________________de ___________ .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO IV
Formulário de reclassificação para a última posição da lista
Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e
classificado(a) no
concurso público
para provimento
do cargo
de Especialista em
Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Quadro Permanente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 13 de
setembro de 2023, homologado pelo Edital nº 24 - FNDE, de 11 de novembro de 2025, em
atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição
da lista de candidatos homologados no referido certame.
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo
interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha nomeação PODERÁ ou NÃO ser
efetivada no período de vigência do referido concurso.
Brasília/DF,____ de __________________de ___________ .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO V
Relação de exames médicos e laboratoriais para o provimento
1. Raio-X do tórax em PA;
2. ECG;
3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);
4. Laboratório:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929
- Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de
recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir.
. .NOME
.CPF
.CO N D I Ç ÃO
DO
N OT I F I C A D O
.E N T I DA D E
.UF
.TERMO/PROGRAMA
PENDENTE
.PENDÊNCIA - OFÍCIO
.SEI
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .YOPORAN
DA
FONSECA MILHOMEM
.XXX.906.941-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO
BOM JESUS
.TO
.PAR 201304624
.OFÍCIO N° 860P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4851531
.PAR
.CO O P C
. .JOÃO
NETO
ALVES
MARTINS
.XXX.385.412-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
A R AG U A I A
.PA
.PAR 201600462
.OFÍCIO Nº 5734P/2024/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4500556
.PAR
.CO O P C
. .FRANCISCO
JOSÉ
BATISTA DE LIMA
.XXX.606.802-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
A R AG U A I A
.PA
.PAR 201600462
.OFÍCIO Nº 928P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4851600
.PAR
.CO O P C
. .SR.
FRANCISCO
ADAUTO
REBOUÇAS
P R AT ES
.XXX.449.785-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ
.BA
.PAR 201302315
.OFÍCIO N° 14488/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4928976
.PAR
.CO O P C
. .ESPÓLIO
DO
SR.
PORFÍRIO
ROBERTO
DA GOMES
.XXX.740.703-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA
.MA
.PAR 201406449
.OFÍCIO N° 12252/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4867805
.PAR
.CO O P C
. .FERNANDA
SANTOS
DA SILVA
.XXX.044.355-XX .EX-PREFEITA .PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUCA
.BA
.PAR 201402703
.OFÍCIO Nº 13060/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4889947
.PAR
.CO O P C
. .ESPÓLIO
DO
SR.
PORFÍRIO
ROBERTO
DA SILVA
.XXX.626.926-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
.MG
.MP 815/2017
.OFÍCIO N° 12058/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4862012
.MP
.CO O P C
. .GEDEON DEVEZA DA
ROCHA
.XXX.926.568-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA
NO TEMPO
.PI
.PAR 4504
.OFÍCIO Nº 13322/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4895521
.PAR
.CO O P C
. .RAIMUNDO DA SILVA
L EA L
.XXX.841.065-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS
.SE
.PAR
Nº
31309/2014
.OFÍCIO N° 1128P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4942205
.PAR
.CO O P C
. .DJALMA
DOS
SANTOS GALVÃO
.XXX.272.505-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU
.BA
.PAC2 2516/2012 .OFÍCIO N° 1139P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4942217
.P AC
.CO O P C
. .ESPÓLIO DO SR. JOSÉ
ARAÚJO SOUTO
.XXX.688.693-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MONSENHOR
TABOSA
.CE
.PAR
3338
/
2012
.OFÍCIO Nº 17457/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4993004
.P AC
.CO O P C
. .PAULO
CESAR
DE
SOUZA MARTINS
.XXX.950.573-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
.PI
.OBRA 31329
.OFÍCIO Nº 18973/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.5035013
.OBRA
.CO O P C
. .LUIZ CARLOS
ALVES
DE FREITAS
.XXX.492.979-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO
.SC
.OBRA 29411
.OFÍCIO N° 5850P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4520133
.OBRA
.CO O P C
. .JADIEL
CORDEIRO
B R AG A
.XXX.806.674-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
.PE
.PAR 201400134
.OFÍCIO N° 1016P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4890143
.PAR
.CO O P C
. .JADIEL
CORDEIRO
B R AG A
.XXX.806.674-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
.PE
.OBRA 17572
.OFÍCIO N° 1019P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4892466
.OBRA
.CO O P C
. .JOSÉ RODRIGUES DE
M I R A N DA
.XXX.451.031-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA
DO
A R AG U A I A
.PA
.PAR 5993
.OFÍCIO N° 450P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4746393
.PAR
.CO O P C
. .EDIVALDO
MARTINS
CO R R E
.XXX.423.985-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SENHOR
DO
BONFIM
.BA
.PAR 9503
.OFÍCIO N° 504P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE
.4804372
.PAR
.CO O P C
. .ESPÓLIO
DO
SR.
TARGINO PEREIRA DA
COSTA NETO
.XXX.367.504-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
.RN
.MP 815/2017
.OFÍCIO Nº 14707/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4933642
.MP
815/2017
.CO O P C
. .CAMILO
NAZARENO
PAGANI MARTINS
.XXX.573.569-XX .EX-PREFEITO .EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA
.SC
.PAC2 3101/2012 .OFÍCIO Nº 1129P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4942207
.P AC
.CO O P C
. .J U R AC I L D O
FERNANDES DA SILVA
.XXX.590.593-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA
DO
CARIRI
.CE
.PAR 201303574
.OFÍCIO Nº 432P/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4744121
.PAR
.CO O P C
. .JOSE TENORIO
DOS
SANTOS NETO
.XXX.771.854-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
.AL
.PAC2 3766/2013 .OFÍCIO Nº 6703/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4726571
.P AC
.CO O P C
. .CARLOS
EURICO
LEÃO E LIMA
.XXX.874.884-XX .EX-PREFEITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
.AL
.PAC2 4980/2013 .OFÍCIO Nº 3029P/2024/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE
.4443679
.P AC
.CO O P C
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