DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
unidades habitacionais de interesse social no Município de Guarujá do Sul/SC.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.326.186,20; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001309, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 526.186,20 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eliane Aparecida de
Souza Fanton.
Termo de Compromisso nº 987357/2025, firmado pelo Município de Guarujá do Su l - S C,
CNPJ 83.027.045/0001-87, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de
unidades habitacionais de interesse social no Município de Guarujá do Sul/SC.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.326.186,20; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001309, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 526.186,20 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eliane Aparecida de
Souza Fanton.
Termo de Compromisso nº 987328/2025, firmado pelo Município de Saltinho-SC, CNPJ
01.612.844/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de
unidades habitacionais de interesse social no Município de Saltinho/SC.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.219.188,60; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001285, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 419.188,60 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Edimar Noronha De
Freitas.
Termo de Compromisso nº 987360/2025, firmado pelo Município de Anchieta-SC, CNPJ
83.024.687/0001-22, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de
unidades habitacionais de interesse social no Município de Anchieta/SC.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.023.755,36; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001312, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 223.755,36 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Moacir Pedro
Piovezani.
Termo de Compromisso nº 987342/2025, firmado pelo Município de Santa Terezinha do
Progresso-SC, CNPJ 01.612.847/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Provisão de unidades habitacionais de interesse social no Município.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.237.059,76; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001297, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 437.059,76 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eliseu Alves da Silva.
Termo de Compromisso nº 987329/2025, firmado pelo Município de Bandeirante-SC, CNPJ
01.612.528/0001-84, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de
unidades habitacionais de interesse social no Município de Bandeirante/SC.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.193.108,30; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001286, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 393.108,30 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Eder Luiz Marcon.
Termo de Compromisso nº 987353/2025, firmado pelo Município de Planalto Ale g r e - S C,
CNPJ 95.990.255/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM PLANALTO ALEGRE/SC; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.391.195,26; dos recursos: R$ 847.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001306, e R$ 1.252.500,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 291.195,26 de
contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Odirlei Sudatti e Evandro Cleber Bet.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987183/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, CNPJ
01.617.905/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.007.266,16; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001165, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 207.266,16 de contrapartida. Vigência
11/12/2029 - 11/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Fernando de Oliveira Ribeiro.
Termo de Compromisso nº 987203/2025, firmado pelo Município de Chapada dos
Guimarães-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19, junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Provisão de casas populares no município de Chapada dos Guimarães/MT;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.855.319,52; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001181, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 55.319,52 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - Assinatura 11/12/2025 MARCOS
CARDOSO ALVES e OSMAR FRONER DE MELLO.
Termo de Compromisso nº 987171/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ-MT,
CNPJ 04.202.280/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.187.216,72; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001154, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 387.216,72 de
contrapartida. Vigência 11/12/2028 - 11/12/2025 Marcos Cardoso Alves e REGINALDO
MARTINS DEL COLLE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 986322/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU-PR, CNPJ
95.422.846/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO GARDEL FONTOURA DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE
ITAPERUÇU/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 605.160,00; dos recursos: R$
599.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000722, de 01/12/2025, e R$
6.150,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2028 - ass 11/12/2025 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e Edilson Ruiz de Freitas.
Termo de Compromisso nº 986730/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO
SUL-PR, CNPJ 76.105.576/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 7.648.331,96; dos recursos:
R$ 252.394,95, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001584, e R$ 7.395.937,01 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - ass 10/12/2025 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e Karime Fayad.
Contrato de Repasse nº 986306/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONTENDA-PR, CNPJ
76.105.519/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO
TEATRO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 1.870.742,40; dos recursos: R$ 1.798.303,20, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000617,
de 28/11/2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000618, de 28/11/2025, e R$ 72.439,20 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 -
11/12/2025 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e ANTONIO ADAMIR DIGNER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 986947/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONSENHOR
TABOSA-CE, CNPJ 07.693.989/0001-05, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR
TABOSA/CE; Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000978, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência:
10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCIS CO
SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA.
Termo de Compromisso nº 986973/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, CNPJ
07.523.186/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida -
MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.837.321,25; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000999, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 37.321,25 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO
DE OLIVEIRA NETO e MARCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Termo de Compromisso nº 986949/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE, CNPJ
35.049.097/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA (CE); Programa Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000980, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS.
Termo de Compromisso nº 986994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, CNPJ
07.598.709/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE; Programa Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.671.310,97; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001016, e R$ 1.541.310,97 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e VIRGINIA SOUZA AGUIAR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987126/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAÚNA-GO, CNPJ
02.394.765/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAÚNA-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001118, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 11/12/2025 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e FLÁVIO AUGUISTO NEGRÃO DE MORAES.
Termo de Compromisso nº 979184/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO- G O,
CNPJ 01.181.585/0001-56, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PIRES DO
RIO/GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade
e Equidade; Valor: R$ 3.450.565,15; dos recursos: R$ 512.408,93, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790666, e R$ 2.903.650,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.505,65 de
contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 - FLÁVIO DA SILVA VALENTE e HUGO
SERGIO BATISTA.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 909848/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.005.727/0001-24; Objeto
termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data: 11/12/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ
09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUA(S)/VIA(S) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.035.084,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000953, de 30/09/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 -
05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA.
Contrato de Repasse nº 979650/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ
09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
CONVIVÊNCIA - CC; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS); Valor: R$ 690.537,62; dos recursos: R$ 683.537,62, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 0000, Programa de Trabalho 082455131219G0000,
NE 2025NE000060, de 13/10/2025, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 -
05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA.
Contrato de Repasse nº 979649/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ
09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 813.455,82; dos recursos: R$ 804.455,82, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 550015, Gestão 0000, Programa de Trabalho
082455131219G0000, NE 2025NE000059, de 13/10/2025, e R$ 9.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA .

                            

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