DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500114
114
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985269/2025, firmado pelo Município de Camargo-RS, CNPJ
92.406.099/0001-44, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
Centro de Eventos no Município de Camargo/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 400.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000457, de 18/11/2025, e R$ 10.400,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
11/12/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JEANICE DE FREITAS FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979312/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-
RJ, CNPJ 29.138.328/0001-50, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE EDUCAÇÃO INFANTIL, DUQUE DE
CAXIAS/RJ FNDE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2025NE790744, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,09 de
contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Jonathas Rego Monteiro Porto Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 984548/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA, CNPJ
14.195.333/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SERINHAÉM NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ/BA; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 571.771,00; dos recursos: R$ 551.771,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000340, de 11/11/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Silvio José Conceição e REGES JONAS ARAGÃO SANTOS.
Termo de Compromisso nº 986739/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA, CNPJ
13.927.801/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 47.372.351,75; dos recursos: R$ 1.532.634,91, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000,
NE 2025NE001591, e R$ 44.910.847,21 nos exercícios subsequentes, e R$ 928.869,63 de
contrapartida. Vigência 11/10/2030 - 11/12/2025 Silvio José Conceição e Bruno Soares Reis.
Termo de Compromisso nº 986731/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, CNPJ
14.109.763/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 16.064.538,98; dos recursos: R$ 505.394,76, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE
2025NE001585, e R$ 14.809.597,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 749.546,38 de
contrapartida. Vigência 11/12/2027 - 11/12/2025 Silvio José Conceição e Luiz Carlos Caetano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 979196/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, CNPJ
06.307.102/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL- SÃO LUÍS-
MA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.882.633,84; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790678, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 388.263,38 de
contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANNA
CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO.
Termo de Compromisso nº 987513/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA ,
CNPJ 01.608.768/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001370, e
R$ 2.520.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIANA
PINTO RIBEIRO MACEDO.
Termo de Compromisso nº 987627/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO
NORTE-MA, CNPJ 06.896.534/0001-24, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO
NORTE /MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
53.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001401, e R$ 2.746.750,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029 Carlos André
Corrêa Cardoso e Marcony da Silva dos Santos
Termo de Compromisso nº 979197/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, CNPJ
06.307.102/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL- SÃO LUÍS-
MA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.882.633,84; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790685, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 388.263,38 de
contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANNA
CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO.
Termo de Compromisso nº 979202/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, CNPJ
06.307.102/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL- SÃO LUÍS-
MA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.882.633,84; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790681, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 388.263,38 de
contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANNA
CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO.
Termo de Compromisso nº 979200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, CNPJ
06.307.102/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÃO
LUÍS/MA - FNDE - CRECHE TIPO 2 .; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.882.633,84; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790680, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes,
e R$ 388.263,38 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO.
Termo de Compromisso nº 986860/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA, CNPJ
07.070.873/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000771, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -NaN/-NaN/-0NaN - 09/12/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHA.
Termo de Compromisso nº 987598/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-MA ,
CNPJ 63.441.836/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001389, e
R$ 5.040.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MILTON
AQUINO GONCALO MOTA JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 987396/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA ,
CNPJ 06.229.975/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001337, e
R$ 5.040.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e
Christianne de Araújo Varão
Termo de Compromisso nº 987469/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ICATU-MA, CNPJ
05.296.298/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ICATU- MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001353, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e WALACE AZEVEDO MENDES.
Termo de Compromisso nº 987591/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
JUSCELINO-MA, CNPJ 06.003.891/0001-16, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001382, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS.
Termo de Compromisso nº 987595/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA, CNPJ
41.479.569/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001386, e
R$ 5.040.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Jonas
Magno Machado Moraes.
Termo de Compromisso nº 987499/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NINA RODRIGU ES -
MA, CNPJ 06.124.408/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001369, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e JOAO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA.
Termo de Compromisso nº 987499/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NINA RODRIGU ES -
MA, CNPJ 06.124.408/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001369, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e JOAO FRANCISCO JONES FORTES BRAGA.
Termo de Compromisso nº 987582/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO DO
ROSÁRIO-MA, CNPJ 01.614.946/0001-00, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
PEDRO DO ROSÁRIO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos:
R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001378, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA.
Termo de Compromisso nº 987585/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PENALVA-MA, CNPJ
06.179.402/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PENALVA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001379, e R$
5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIZ HENRIQUE ALVES
GUERRA .
Termo de Compromisso nº 987614/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, CNPJ
06.424.618/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001040, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e PAULO VINICIUS LIMA DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 987379/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BERNARDO DO
MEARIM - MA, CNPJ 01.612.345/0001-69, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO
MEARIM - MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001330, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e Arlindo de Moura Xavier Junior.
Termo de Compromisso nº 987580/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS -
MA, CNPJ 06.029.524/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE

                            

Fechar