DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
II- impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 8 (oito)
meses e 19 (dezenove) dias, nos termos do subitem 12.2.3 do item 12.2 do Edital de
Licitação - Pregão Eletrônico nº 22/2023.
Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução
Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.
Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTO
Diretora de Administração e Logística
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10983.100569/2021-44.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2021. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA. Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir em 5,06% (cinco
vírgula seis por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula
décima passando o valor do contrato atualizado de R$ 474.927,69 (quatrocentos e setenta
e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) para R$
450.885,99 (quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e
nove centavos), com amparo no inciso I, alínea b, e §1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.885,99.
Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10983.100569/2021-44.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2021. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA. Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.885,99. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170214
Nº Processo: 10280100491202347. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos
Especializados para a Elaboração de Projetos de Engenharia para Reforma Geral e
Adaptação do Arquivo da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº. 708 - Campina, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO
Superintendente
(SIASGnet - 12/12/2025) 170214-00001-2025NE800015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170114
Nº 
Processo: 
10768000065202501. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
terceirizados de natureza continuada de limpeza, asseio, higienização e conservação de
áreas internas e externas, limpeza de terreno com retirada de capim e folhagens, com
disponibilização de mão de obra com jornada de 40 (quarenta) e de 20 (vinte) horas
semanais, incluindo o fornecimento de uniformes, saneantes domissanitários, EPI's,
materiais, equipamentos e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Administrador
(SIASGnet - 12/12/2025) 170114-00001-2025NE000360
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de monitoramento
patrimonial e remoto, 24 horas por dia, incluindo rondas à distância, bem como o
fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
(câmeras, sensores, alarmes e demais dispositivos), visando à proteção das instalações
da Superintendência Regional Administrativa no RN SRA/RN e da Superintendência do
Patrimônio da União no RN SPU/RN, localizados no município de Natal no estado do
Rio Grande do Norte.
KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2025) 170045-00001-2025NE999999
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Felipe Aguiar Chimicatti; Edital: nº 35/2025; Valor
Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Vigência do Contrato: 25/11/2025 a
12/08/2026. Processo SEI nº 19962.000704/2025-07.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014. Processo nº 44129.000171/2023-62. Contrato nº A01.040605.2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico Registro de Preços Aberto e Fechado nº 90979/2024.
Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - CNPJ nº
09.162.855/0005-17. Objeto: Contratação de Subscrição de Solução APM AppDynamics, por
um período de 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: A vigência do pedido de compra que
abrangerá o serviço de subscrição será de 25 (vinte e cinco) meses. Valor total: R$
3.558.390,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais).
Data da assinatura: 11/11/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME
nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº
11.462/2023, Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91052/2025 UASG 238014
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada e publicada no DOU em
1º/12/2025. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento, orientação técnica,
capacitação e suporte ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, de acordo com as
condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos pelo período
de 60 (sessenta) meses.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2025.
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 59000.025097/2021-49.
Concorrência. Nº
1/2021. Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
61.704.482/0004-06 - AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 62/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/12/2025 a 15/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
55.000.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980510, Nº Processo:
59000017174202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA
VICINAL NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000514, Valor: R$
3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: AUREA MARIA ESTER ALVES
MARQUES CPF nº ***.478.722-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980256, Nº Processo:
59000016959202576, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA CNPJ nº 13896758000100, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.064.979,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.479,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.050.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000552, Valor: R$ 1.050.500,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/09/2028, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DANILLO SANTOS SALES RIOS CPF nº ***.864.995-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982048, Nº Processo:
59000018457202580, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO CNPJ nº 16445876000181, Objeto: Pavimentação
em estradas vicinais no município de Mulungu do Morro - BA, Valor Total: R$ 2.726.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.721.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000922,
Valor: R$ 2.721.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ACACIO TELES DOS SANTOS
CPF nº ***.682.105-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981378, Nº Processo: 59000017950202582, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Pavimentação
de estradas
vicinais., Valor Total: R$
4.795.000,00, Valor de
Contrapartida: R$
20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.775.000,00,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000904, Valor:
R$
1.432.500,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/12/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADAO ALVES DE
CARVALHO FILHO CPF nº ***.074.205-**.