DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986596, Nº Processo:
59000021893202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAJEDO CNPJ nº 10143246000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001385, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/09/2028, Data de
Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ERIVALDO RODRIGUES AMORIM CPF nº ***.322.124-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
882234. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA, CNPJ nº
14042659000115. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 762.837,34, Valor de
Contrapartida: R$ 162.837,34, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: THIAGO OLIVEIRA DO VALE, CPF nº ***.077.555-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 203/2025
Projeto 
MIDR-IICA 
Desenvolvimento 
Regional
e 
Territorial 
(BRA/IICA/23/002)
"Fortalecimento da Governança de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial".
Contratação de consultoria especializada para realizar o fortalecimento social e
à promoção da geração de emprego e renda, por meio da capacitação de mão de obra
com perfil empreendedor, visando impulsionar o mercado de trabalho, estimulando o
desenvolvimento de competências empreendedoras, a criação de oportunidades produtivas
e a inclusão socioeconômica de populações em situação de vulnerabilidade, com atuação
nos municípios de Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Pedra Branca e Mombaça,
no Estado do Ceará.
DATA: 22/01/2026, HORA: 10h (horário de Brasília).
Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site
https://www.iica.int/pt/node/76
A COMISSÃO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2011
Processo nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº
07.954.480/0001-79, com a Interveniência da Secretaria de Recursos Hídricos, Inscrita no
CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Readequação do plano de trabalho, bem como a
ampliação do valor global do termo de compromisso, mediante o aumento dos recursos da
União e da contrapartida do Recebedor, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Primeiro Termo Aditivo. Data e assinatura: 07/07/2025,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº
161****, Elmano de Freitas da Costa - Governador - Matrícula funcional nº 300**** e Ramon
Flávio Gomes Rodrigues - Secretário de Recursos Hídricos - Matrícula funcional nº 273****
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência. Roçadeira
hidráulica articulada (central e lateral). Demais especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
138.870,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Grade aradora 14 discos de 26". Demais
especificações técnicas no anexo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
211.112,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras
hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas
condições estabelecidas no termo de referência. Grade aradora 14 discos de 26". Demais
especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
690.912,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência. roçadeira
hidráulica articulada (central e lateral). Demais especificações técnicas no anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
92.580,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001503/2025-07.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de
caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e
implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.plantadeira e
adubadeira mecanizada 4 linhas, tipo engate hidráulico. Demais especificações técnicas no
anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
137.475,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006238/2025-45.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
29.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006135/2025-85.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 13.877.012/0001-40 - BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões,
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos
agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$
7.315.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
373/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o
INSTITUTO JUSTO, RESPONSÁVEL E BONDOSO , CNPJ 62.876.234/0001-5; Objeto: O objeto
do presente Acordo de Cooperação é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e
o INSTITUTO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios e nas regiões de comprovação
de atuação por parte da instituição, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA: SIADS - 23102614; CHASSI:
15J110190M3005772; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação:
2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Uma (01) RETROESCAVADEIDA, Marca: XCMG,
Modelo: XT870BR, CHASSI - XUG08700ALPA00649, SIADS - 23072772, Ano Fabricação:
2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Um (01) TRATOR, Marca: NEW ROLAND, Modelo: TL5.80,
CHASSI - HCCZTL80APCJ66966, SIADS - 23045180, Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo:
2023, Diesel; Uma (01) GRADE DE ARADO, BM - 23045228; Prazo: 12 meses, contados a
partir de sua publicação no Diário Oficial da União podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio
de 2025; Data da Assinatura: 11/12/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador
Estadual do DNOCS em Alagoas e Marco André Alves de Oliveira, Presidente do Instituto;
Processo: nº 59413.000398/2025-31.
375/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o
Instituto Amiga da Gente; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a
execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o INSTITUTO para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de
Palmeira dos Índios e nas regiões de comprovação de atuação por parte da instituição,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo:02 (DOIS)
CAMINHÕES DO TIPO PIPA, Siads - 23045972, 23045976, Chassi: 93ZE62LMZR873424,
93ZE62LMZR873443; Modelo: TECTOR 24-280 6X2 280CV, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano
Modelo: 2023/2024, Diesel; 02 (DUAS) RETROESCAVADEIRAS, SIADS - 23102612, 23102613;
CHASSI:
15J110190M3005770, 15J110190M3005771
MARCA: SHANMON;
MODELO:
SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; 01 (UM)
CAMINHÃO BASCULHANTE - CAÇAMBA, SIADS: 23102608, CHASSI: *93KK0Y1DXRE201611*,
PLACA: QWB5J11; MARCA: VOLVO, ANO 2024. 01 (UMA) VAN P480501, MARCA: Mercedes,
Modelo: 517 CDI - Mercedes, SIADS: 2866587, CHASSI - 8AC907657SE258768 ano
Fabricação: 2025, Ano Modelo: 2024/2025, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial da União podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Data da
Assinatura: 12/12/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS
em Alagoas e
Hugo Ferreira da Silva, Presidente do
Instituto; Processo: nº
59413.000410/2025-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 59400.004528/2023-92.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 07.205.792/0001-80 - CONSTRUTORA BRITANIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período de 2 (dois)
meses, de 21/12/2025 a 21/02/2026, exclusivamente para viabilizar a conclusão dos
procedimentos administrativos de recebimento do objeto.. Vigência: 21/12/2025 a
21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.553.114,25. Data de Assinatura:
12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984168, Nº Processo:
59800001738202588, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
ANTONIO
JOAO
CNPJ
nº 03567930000110,
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
CAMINHÃO
BASCULANTE, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.827,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 622.173,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000133, Valor: R$ 622.173,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2028, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**,
Convenente: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA CPF nº ***.010.141-**.