DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.002977/2025-11.
Dispensa Nº 15/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM.
Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de empresa especializada na prestação de vigilância armada, com
uso de arma de
fogo e arma não letal, para
atender as necessidades da
superintendência do ibama no amazonas, a
serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Valor Total: R$ 899.956,08. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02010.001872/2023-04.
Dispensa. Nº 7/2023.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE GOIAS/GO.
Contratado: 
07.166.940/0001-02 
- 
PREVINITY 
SOLUCOES 
INTELIGENTES 
EM
INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 11/12/2025 até
11/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.900,00. Data de Assinatura:
10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02010.002155/2023-91.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/01/2026 a 01/01/2027, nos termos dos arts. 106 e 107, da lei n.º 14.133, de 2021. Vigência:
01/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.322,62. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.001471/2025-78.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS.
Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar, sob demanda, serviços de
manutenção predial corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, ferramentas,
materiais e mão de obra, na superintendência do ibama no estado de mato grosso do
sul e suas unidades técnicas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total:
R$ 92.381,52. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 1/2025
Realizar a doação de dois m3 de madeira serrada (SEI 25469854), oriunda do Auto de Infração
nº SG7T2M3P
Ação JH0USGX
17565467), à
EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA-EMBRAPA-MEIO NORTE, empresa pública inscrita no CNPJ/MF sob nº
00.348.003/0133-60, situada na Av. Duque de Caxias, nº 5.650 - Bairro Buenos Aires, CEP
64008-780, em Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio
n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do
Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do
Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000917/2024-87. Assinam o Termo
de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e o
senhor o Chefe-Geral Substituto da EMBRAPA-MEIO NORTE, em 01/12/2025 e 10/12/2025,
respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 31/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000159/2025-78
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como
o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em
pesquisa no Cadastro Técnico Federal (CTF), Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com
início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento
ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
. .A VICENTE FERREIRA
.38.439.723/0001-64
.02021.000159/2025-78
.3º Trim./2020 ao 4º Trim./2024
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Processo: 02072.000252/2024-04. Referência: No Extrato de
Chamamento Público, referente ao Edital de Chamamento Público nº 022383941/2025,
que trata da seleção de propostas para a celebração de parceria com Organização da
Sociedade Civil (OSC), por meio da formalização de Acordo de Cooperação, que tenha
por objeto a execução de atividades de captação de recursos, elaboração e execução
de projetos arquitetônicos e de engenharia para o patrimônio cultural, edificações e
área de influência na Floresta Nacional de Ipanema.
Onde se lê "10 de fevereiro de 2026", Leia-se "01 de março de 2026";
Onde se lê "14 de novembro de 2025", Leia-se "27 de novembro de
2025".
Em 11 de Dezembro de 2025
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional do Sudeste Substituta - GR04
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 72/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
(ICMBio)
-
Sede. 
Contratado:
78.533.312/0001-58
-
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
n° 72/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27 de
dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
338.368,32. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02070.000712/2024-14.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET S O LU CO ES
HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo o que equivale a 25% (vinte e cinto por
cento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 02/2024, nos termos dos artigos
124, inciso I, alínea "b" e 125 da Lei nº 14.133/21.Vigência: 11/12/2025 a 04/03/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
16.108.777,41. 
Data 
de 
Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 25610156
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Nº
25306661/2025
PROCESSO SEI: 02560.000092/2015-01
ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA e anexos
celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e Eleandro Moreira Ramos, CPF/CNPJ nº xxx.351.581-xx, visando ao
reconhecimento do compromissário da ocorrência de dano ambiental decorrente da
infração caracterizada no Auto de Infração nº 9093102-E e no respectivo Relatório de
Fiscalização, 
devendo 
adotar 
os 
compromissos 
descritos 
no 
processo 
SEI 
nº
02560.000092/2015-01, com vistas à reparação pelo dano ambiental provocado.
VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando
suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da
competente Ação Civil Pública pelo Ibama, pelo dano ambiental decorrente da infração
caracterizada no Auto de Infração nº 9093102-E , até a comprovação da reparação pelo
dano do cumprimento pela execução dos termos do TCRA e seus anexos.
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025
ASSINAM: Pelo
Ibama: NELSON
GONÇALVES GALVÃO
- Superintendente/GO;
Pelo
Compromissário: ELEANDRO MOREIRA RAMOS.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo pequenas adaptações e
reformas, ferramentas, insumos e materiais.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIDEC - 12/12/2025) 443033-44207-2025NE000085