DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 828053/2016
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE - CNPJ nº.
12.635.854/0001-23 - Município Itatim.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 828053/2016, destinado à Construção de
Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 30/12/2026, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.058324/2016-33.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/12/2026.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Joanna Paroli Mangabeira Campos - C.P.F. nº. xxx.332.625-xx -
Superintendente do Ministério da Saúde na Bahia; Maiane Silva dos Anjos - C.P.F. nº.
xxx.964.855-xx, Secretária.
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 11 DE DEZEMBRO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
-Notificar os três filhos da pensionista MERCEDES DE LIMA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 05594707 e CPF XXX.586.XXX-00 abaixo relacionados, referente aos valores
pagos após o óbito, conforme solicitação do TCU e que consta nos autos do processo
administrativo SEI 25002.000018/2024-06, para no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à
sede da Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo, situada na Rua Moacyr
Strauch, nº 85, Bairro Santa Luiza, Vitoria/ES, ou pelo telefone (27) 3145 2704/2705 ou
ainda pelo e-mail rhnucleoes@saude.gov.br, para tratar de assunto de interesse familiar
junto a área de pagamento.
1. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS;
2. LILIAM DE LIMA SANTOS;
3. MARCIA GIOVANA DE LIMA SANTOS.
"Art. 26, § 4º, Lei nº 9.784/1999 - No caso de interessados, indeterminados,
desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de
publicação oficial. "
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio de Estágio nº 05/2023, celebrado pela União Federal, por meio do
Hospital Federal dos Servidores do Estado - CNPJ/MF Nº 00.394.544/0211-82 e RAF - Cursos e
Eventos Científicos, Culturais e Educacionais LTDA (Escola Técnica CENIB) - CNPJ Nº 04.054.657/0001-
92. OBJETO: Ampliação de vagas de estágio destinadas aos alunos do Curso de Hemodinâmica da
referida instituição de ensino. Processo: 33433.105018/2023-61.VIGÊNCIA: Terá vigência até
15/10/2028.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.SIGNATÁRIO: Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana,
Diretor-Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE/MS e Antônio Alves Brasil, Diretor
da RAF - Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais LTDA (Escola Técnica CENIB).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 250061
Nº Processo: 33433162183202581. Objeto: Aquisição de Localizador de veias
portátil para suprir a necessidade da coordenação de enfermagem do HFSE. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Sacadura Cabral, 178, Saúde - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/250061-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/12/2025) 250061-00001-2025NE008008
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 250059
Nº Processo: 33409.007482/2025-51.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de ti - desktop intermediário lenovo thinkcentre m75q gen2
amd ryzen 5 pro 5655ge 16gb ddr4 3200mhz 512 gb ssd m.2 pcie tlc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2030. Valor Total: R$
1.175.650,00. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERCEIRO PLANO DE TRABALHO DO ACT Nº
3/2023
ESPÉCIE: Apostilamento.
INTERESSADO: União/Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do item "2.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO" quanto a data "Término" do Plano de Trabalho e o item "10.
PLANO DE AÇÃO" do Terceiro Plano de Trabalho, integrante do Acordo de Cooperação
Técnica nº 3/2023, cujo objeto é o estabelecimento de ações conjuntas que visam o
desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento de medicamentos destinados
a atender os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, fortalecer
o know-how (expertise) na produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do
parque fabril nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Saúde substituto; e MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo 25034.000600/2025-78
Dispensa
eletrônica
n°126/2025
Contrato
n°21/2025.Contratante:DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado: 11.399.304/0001-90 SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
-EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa
especializada na locação de veículos, com rastreamento veicular, com quilometragem livre,
seguro total, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e acessórios
(incluindo pneus), lavagem, higienização e lubrificação, sem combustível, para atender à
demanda do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, durante o período de
12 (doze) meses, a serem executados com regime sem dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026. Valor Total: R$45.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 25034.000282/2025-45
Inexigibilidade de Licitação nº 94/2025 Contrato nº09/2025. Contratante: DISTRITO
SANITÁRIO
ESPECIAL
INDÍGENA
DE
ALAGOAS
E
SERGIPE
Contratado:
CNPJ:
12.272.084/0001-00 EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços
continuados de fornecimento de energia elétrica nos Polos Base indígenas nos municípios
de Alagoas: Água Branca, Feira Grande, Inhapi, Joaquim Gomes, Palmeira dos Índios,
Pariconha, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Traipu. Vigência: indeterminada. Valor
total do Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 25034.000974/2024-11
Inexigibilidade de Licitação nº 117/2025 Contrato nº08/2025. Contratante: DISTRITO
SANITÁRIO
ESPECIAL
INDÍGENA
DE
ALAGOAS
E
SERGIPE
Contratado:
CNPJ:
12.272.084/0001-00 EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços continuados de energia
elétrica, fornecidos pela Equatorial Energia de Alagoas, para atender as necessidades da
SEDE do DSEI/ALSE. Vigência: indeterminada. Valor total do Contrato: R$ 120.000,00. Data
de Assinatura: 12/12/2025.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 257042
Nº Processo: 25053.000660/2025-62.
Dispensa Nº 62/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA.
Contratado:
04.542.569/0001-30 -
BRASIL
LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA.
Objeto:
Contratação emergencial de serviços comuns de locação de veículos tipo pick up e van,
com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem combustível, visando atender
às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/12/2025 a
16/06/2026. Valor Total: R$ 1.491.998,52. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá,
Isaac da Silva Piyãko, nomeado pela Portaria GM/MS nº 940, de 26 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem, resolve: DIVULGAR o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
90018/2025, publicada no DOU em 07 de Novembro de 2025, cujo fito é a contratação de
empresa especializada na locação de embarcação e contratação de condutor (barqueiro),
incluindo o fornecimento de motor com manutenção preventiva e corretiva, visando
atender as necessidades da Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto
Rio Juruá - DSEI/ARJ e Polos Base. A empresa adjudicada e homologada no presente
certame para o Grupo 01 do Termo de Referência 47/2025, anexo do Edital 05/2025, foi
a URBINE - TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E MOBILIDADE URBANA - LTDA, CNPJ/MF:
14.223.964/0001-03, sob o valor total de R$5.499.819,96 (cinco milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Coordenador Distrital do DSEI Alto Rio Juruá
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 257022
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 25033.001121/2023-17.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 14.223.964/0001-
03 - URBINE - TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E MOBILIDADE URBANA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços comuns de locação de embarcações
tipo botes de alumínio, barcos de grande porte em madeira equipados com motor para
atender as demandas do distrito especial indígena alto rio purus - dsei/arp. Vigência:
16/09/2024 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.418.822,44. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257022
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 25033.001121/2023-17.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 21.467.044/0001-
04 - NORTEC SERVICE E SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços comuns de locação de embarcações tipo botes de alumínio, barcos de grande
porte em madeira equipados com motor para atender as demandas do distrito especial
indígena alto rio purus - dsei/arp. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 561.184,06. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 257037
Nº Processo: 25045.000804/2025-80.
Inexigibilidade Nº 44/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender a casa
de apoio a saúde indígena (casai) no município de goiânia/go , polo base de aruanã no
município de aruanã/go, unidade básica de saúde indígena (ubsi) da aldeia carretão e poço
artesiano da aldeia carretão no município de rubiataba/go, todas unidades no estado de
goiás adstritas ao distrito sanitário especial indígena araguaia - dsei/ara..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a . Valor
Total: R$ 48.390,24. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
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