DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIA CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA, 04.356.697/0001-
99, CRGTF00494202025, 28/11/2025; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-
77, CRGTF00495852025, 28/11/2025; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0010-59,
CRGTF00495432025, 28/11/2025; VERDE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICO S
LTDA, 36.848.050/0001-70, CRGTF00480032025, 25/11/2025; VERUS TRANSPORTES LTDA,
11.099.352/0001-62,
CRGTF00480282025,
25/11/2025;
VEOLIA
TECNOLOGIAS
E
SOLUCOES
PARA
TRATAMENTO
DE
AGUAS
LTDA,
28.234.708/0001-26,
CRGTF00487772025,
25/11/2025;
VENDINHA
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
24.853.033/0001-42,
CRGTF00492562025,
27/11/2025;
VIA
SIM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 24.203.637/0001-43, CRGTF00497452025, 26/11/2025; VE N C LO G
TRANSPORTES LTDA, 56.198.812/0002-29, CRGTF00500102025, 30/11/2025; VES P E R
CARGAS RODOVIARIAS
EXPRESSAS LTDA,
57.116.551/0001-32, CRGTF00501842025,
01/12/2025; CRGTF00501852025, 01/12/2025; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E
TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, CRGTF00504772025, 01/12/2025; VERDE G R AO S
AGRONEGOCIOS
LTDA,
33.184.267/0001-35,
CRGTF00505412025,
01/12/2025;
CRGTF00505452025, 01/12/2025; CRGTF00505542025, 01/12/2025; CRGTF00505582025,
01/12/2025;
CRGTF00505712025,
01/12/2025;
CRGTF00506162025,
01/12/2025;
CRGTF00506192025, 01/12/2025; CRGTF00506212025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.807/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, CRGTF00481542025, 25/11/2025;
BIO-SUSTENT AGRO LTDA, 43.995.445/0001-61, CRGTF00485732025, 26/11/2025; BIRLA
CARBON BRASIL LTDA., 02.634.915/0002-65, CRGTF00486122025, 26/11/2025; BLR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, CRGTF00486832025, 26/11/2025;
BILEK
TRANSPORTES
LTDA,
28.356.883/0001-96,
CRGTF00488282025,
26/11/2025;
BOARETTO
LOGISTICA LTDA,
46.660.139/0001-62, CRGTF00489772025,
27/11/2025;
BINFATO TRANSPORTES
LTDA, 26.809.860/0002-45,
CRGTF00495532025, 28/11/2025;
BIOLAB
SANUS
FARMACEUTICA
LTDA,
49.475.833/0017-65,
CRGTF00496352025,
28/11/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0115-43,
CRGTF00496572025,
28/11/2025;
BIG
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
46.168.065/0001-41,
CRGTF00484592025,
26/11/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0006-90,
CRGTF00496602025,
28/11/2025;
BIOSUSTENTAR
LTDA,
24.064.971/0001-63,
CRGTF00496972025, 26/11/2025; BIGTEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
29.542.315/0001-42, CRGTF00497412025, 29/11/2025; BOA SAFRA IND E COM DE
FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62, CRGTF00499232025, 04/04/2025; BL EXRESS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.126.470/0004-63, CRGTF00500332025, 27/11/2025;
BITMOV TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 58.059.295/0001-51,
CRGTF00499762025,
30/11/2025; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10,
CRGTF00504092025,
01/12/2025; BISSAN
TRANSPORTES LTDA,
51.254.007/0001-70,
CRGTF00506122025,
01/12/2025;
BINHO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.112.286/0003-82, CRGTF00505842025, 01/12/2025; BIOMASTERPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 76.843.168/0001-20, CRGTF00506802025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.808/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRUNO
ARANTES
JACOB,
26.160.224/0001-54,
CRGTF00479412025,
25/11/2025; C D DA SILVA E CIA LTDA, 37.919.380/0001-72, CRGTF00481752025,
25/11/2025;
C
M
L
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.979.303/0001-00,
CRGTF00485622025,
26/11/2025;
C
TOZZI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
24.720.151/0001-82, CRGTF00489852025, 27/11/2025; CRGTF00490012025, 27/11/2025;
C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, CRGTF00490662025, 27/11/2025; BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0107-41,
CRGTF00490772025,
27/11/2025;
CRGTF00493582025, 27/05/2025; BRUNO HENRIQUE LINS RODRIGUES ***.713.598-**,
24.761.244/0001-55, CRGTF00492052025, 27/11/2025; C M RIBEIRO & CIA TRANSPORTE
LTDA, 32.886.390/0001-35, CRGTF00493312025, 27/11/2025; C. A. DE OLIVEIRA PINTO
TRANSPORTES,
29.844.635/0001-57,
CRGTF00482352025,
25/11/2025;
BSG
TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, CRGTF00486262025, 26/11/2025; BRIZOLA
TRANSPORTES
LTDA,
26.908.495/0001-45,
CRGTF00496232025,
28/11/2025;
CRGTF00496282025, 28/11/2025;
C&M COMERCIO
E DISTRIBUICAO
DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0001-38,
CRGTF00478942025, 24/11/2025; BUENO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.042.108/0001-69, CRGTF00501692025, 01/12/2025;
BWT
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
S.A,
25.102.812/0001-79,
CRGTF00502582025,
01/12/2025; BUDEL
TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0018-09, CRGTF00504282025,
01/12/2025; BUCOVIA TRANSPORTES LTDA, 10.624.126/0001-90, CRGTF00505162025,
01/12/2025;
C
&
L
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
58.337.041/0001-58,
CRGTF00506962025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.809/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, CRGTF00480442025,
25/11/2025; W7 LOGISTICA LTDA, 26.244.874/0001-88, CRGTF00480732025, 25/11/2025;
W.P.A. EXPRESS LTDA, 43.258.566/0001-20, CRGTF00484282025, 26/11/2025; WELLINTON
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, CRGTF00491232025, 27/11/2025;
WM SERVICES LTDA, 49.607.064/0001-44, CRGTF00496672025, 28/11/2025; VYAS REVENDA
SINOP LTDA, 02.428.496/0001-24, CRGTF00497592025, 27/11/2025; WEC CABOS ESPECIAIS
LTDA, 24.326.833/0002-96, CRGTF00497722025, 27/11/2025; WHITE MARTINS G A S ES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, CRGTF00497952025, 27/11/2025;
WEG EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA, 10.953.379/0001-08, CRGTF00472702025,
22/11/2025;
WILLIAM
BENICA
BRITO
***.882.157-**,
45.859.211/0001-12,
CRGTF00481722025,
25/11/2025;
VRB
TRANSPORTES
LTDA,
23.787.980/0001-10,
CRGTF00493902025,
24/11/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64,
CRGTF00498632025, 28/11/2025; CRGTF00498642025, 28/11/2025; WFC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.391.521/0001-90, CRGTF00499072025, 30/11/2025; WE TRANSPORTE E
TECNOLOGIA LTDA, 58.092.887/0001-75, CRGTF00499802025, 30/11/2025; WME LOG &
TRANSPORTE LTDA, 33.976.400/0001-96, CRGTF00501462025, 01/12/2025; VS LOGISTICA E
TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0003-02, CRGTF00501572025,
01/12/2025; WELLFORTTE DISTRIBUICAO LTDA, 06.906.912/0001-03, CRGTF00501982025,
01/12/2025;
WM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
49.875.904/0001-50,
CRGTF00502712025,
01/12/2025;
WE
TRANSPORTES
LTDA,
49.913.016/0001-84,
CRGTF00502842025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.810/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VALE DO RIBEIRAO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 31.610.875/0001-39,
CRGTF00481052025, 24/11/2025; VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA, 04.613.520/0001-20, CRGTF00484312025, 26/11/2025; VALLE FERTIL
COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, CRGTF00486042025,
26/11/2025;
VAZ TRANSPORTES
E ARMAZEM
GERAIS LTDA,
29.149.755/0001-34,
CRGTF00488162025, 26/11/2025; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, CRGTF00489962025, 27/11/2025; VASSOLER
ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, CRGTF00495612025, 28/11/2025; VB LOG
TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, CRGTF00497062025, 26/11/2025; VEB LOG LTDA,
29.722.425/0001-96,
CRGTF00477822025,
24/11/2025;
V&T
TRANSPORTES
LTDA .,
26.226.896/0001-15, CRGTF00479932025, 25/11/2025; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA
LTDA,
29.937.493/0001-72,
CRGTF00485302025,
26/11/2025;
CRGTF00485332025,
26/11/2025;
CRGTF00485372025,
26/11/2025;
CRGTF00485402025,
26/11/2025;
CRGTF00485452025, 26/11/2025; CRGTF00485492025, 26/11/2025; V.W.V - INDUSTRIA DE
MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, 02.841.350/0001-06, CRGTF00488482025, 26/11/2025; VALE
COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52,
CRGTF00498562025, 29/11/2025; VASLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.595.397/0001-96,
CRGTF00498602025, 29/11/2025; CRGTF00498612025, 29/11/2025; V T F TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 49.729.324/0001-54, CRGTF00502342025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.811/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BALMAT
COMERCIAL
LTDA,
04.635.026/0001-67,
CRGTF00485122025,
26/11/2025; BACHMANN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 32.772.281/0001-97,
CRGTF00488132025, 26/11/2025; CRGTF00488152025, 26/11/2025; BANANAS EP LTDA,
02.405.002/0006-09, CRGTF00496532025, 25/11/2025; B.H LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA,
35.466.554/0001-63,
CRGTF00498322025,
29/11/2025;
B.R.T.
LOGISTICA
E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0002-39, CRGTF00484162025, 26/11/2025;
B.A.
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
26.305.712/0001-02,
CRGTF00484622025,
26/11/2025;
BAHIANA
DISTRIBUIDORA
DE
GAS
LTDA,
46.395.687/0039-85,
CRGTF00488862025, 27/11/2025; BARRA PAPEIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
28.747.429/0001-66, CRGTF00492032025, 27/11/2025; B
T G TRANSPORTES LTDA,
26.912.713/0001-15, CRGTF00496312025,
28/11/2025; BALL
BEVERAGE CAN
SOUTH
AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, CRGTF00497282025, 29/11/2025; AUTO POSTO
ANTONIO PRADO LTDA, 02.496.576/0001-17, CRGTF00499042025, 30/11/2025; BA M B O O
AGRONEGOCIOS LTDA, 24.675.388/0001-99, CRGTF00499432025, 28/11/2025; BA R U C
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.448.827/0001-35, CRGTF00499522025, 30/11/2025;
AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA, 03.386.561/0001-69, CRGTF00500732025,
01/12/2025; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0002-65, CRGTF00500872025,
01/12/2025;
CRGTF00500902025,
01/12/2025;
BARRETO'S
TRANSPORTES
SITES
E
INFRAESTRUTURA LTDA, 49.765.171/0001-09, CRGTF00502452025, 01/12/2025; AUTO
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