DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMELL FROTISTA - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 04.044.247/0001-60,
CRGTF00481392025, 
25/11/2025;
CARDEL 
LOGISTICA
E 
ARMAZENAGEM
LTDA,
37.954.836/0001-35, CRGTF00482162025, 25/11/2025; CARCARA TRANSPORTES LTDA,
37.111.729/0001-45, 
CRGTF00484242025, 
26/11/2025; 
CAPITAL 
REBOQUE 
LTDA,
38.192.846/0001-43, CRGTF00487052025,
26/11/2025; CAMA
INBOX INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.149.966/0001-77, CRGTF00488292025, 26/11/2025;
CARAU TRANSP E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 40.802.167/0001-90,
CRGTF00491392025, 27/11/2025; CAPE TRANSPORTES MARITIMOS E RODOVIARIOS DE
CARGA LTDA, 38.320.121/0001-93, CRGTF00491942025, 27/11/2025; CARAJAS M AT E R I A L
DE CONSTRUCAO LTDA, 03.656.804/0007-27, CRGTF00494582025, 28/11/2025; CAMARGO
CONCRETOS LTDA, 26.802.698/0001-52, CRGTF00495512025, 28/11/2025; CAMEL CARGO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.415.071/0001-37, CRGTF00497182025, 29/11/2025;
CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0001-80, CRGTF00497342025,
29/11/2025; CAMPILOG TRANSPORTES LTDA, 24.200.898/0002-90, CRGTF00497432025,
26/11/2025; CAMILA ARAUJO BERNARDO LTDA, 27.969.715/0001-03, CRGTF00486952025,
24/11/2025; 
CAMPOS
LISBOA 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.169.734/0001-80,
CRGTF00490892025, 27/11/2025; CAPITANIO TRANSPORTES LTDA, 38.613.307/0001-30,
CRGTF00499822025,
30/11/2025; 
CALIGRAN
ROCHAS 
ORNAMENTAIS
LTDA,
56.195.067/0001-83, CRGTF00500072025, 30/11/2025; CARF TRANSPORTES SOC I E DA D E
UNIPESSOAL LTDA, 40.074.898/0001-67, CRGTF00500142025, 26/11/2025; CALVI GRANITOS
LTDA, 06.938.399/0001-32,
CRGTF00502192025, 01/12/2025;
CALOG SOLUCOES EM
ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0001-47, CRGTF00504332025, 01/12/2025; CAMBUHY
AGRICOLA LTDA, 00.698.361/0002-34, CRGTF00506892025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.819/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORGNO
TRANSPORTES 
LTDA,
05.824.079/0013-22,
CRGTF00501322025,
01/12/2025; 
CRGTF00501402025, 
01/12/2025;
CRGTF00501472025, 
01/12/2025;
CRGTF00501562025, 01/12/2025; CRGTF00501592025, 01/12/2025; CRGTF00501632025,
01/12/2025; CRGTF00501672025, 01/12/2025; BR BRASIL AMBIENTAL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
36.077.466/0001-32, CRGTF00480762025,
25/11/2025; BOSCARI &
BOSCARI LTDA, 02.629.179/0001-76, CRGTF00481112025, 25/11/2025; BOLSSONI &
BANDOCH LTDA, 31.690.990/0001-60, CRGTF00482142025, 24/11/2025; BIG TRA N S P O R T ES
E
COMERCIO
LTDA,
46.168.065/0001-41, CRGTF00484472025,
26/11/2025;
BP
LOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.300.496/0001-38, CRGTF00487992025, 26/11/2025;
BOREAL INDUSTRIAL LTDA, 38.487.486/0001-07, CRGTF00499592025, 30/11/2025; BOM
PRECO 
RACOES
LTDA, 
57.971.853/0001-98,
CRGTF00499642025, 
30/11/2025;
BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 05.920.697/0001-32, CRGTF00501002025,
01/12/2025; BR COMEX 360 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.466.071/0002-30,
CRGTF00502242025, 01/12/2025; BORBON
TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0005-64,
CRGTF00502522025,
01/12/2025; 
BORRSOFT
LTDA,
53.029.584/0001-94,
CRGTF00502982025, 01/12/2025; BP COMPONENTES HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA ,
05.128.099/0001-25, CRGTF00506172025, 01/12/2025; BLUTIBA LTDA, 51.305.651/0001-20,
CRGTF00507202025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.820/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIO
GAS
SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
LTDA,
40.498.832/0001-02,
CRGTF00481492025, 25/11/2025; COMERCIAL DE TRANSPORTE E LOCACAO URU LTDA,
29.775.439/0001-78, CRGTF00481092025, 25/11/2025; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
COLNIZA LTDA, 04.658.411/0001-20, CRGTF00489442025, 27/11/2025; COMERCIO E
TRANSPORTES DE SUCATAS PALADINI LTDA, 03.014.247/0001-55, CRGTF00489932025,
27/11/2025; 
COMERCIAL 
LIMA 
DE 
METAIS 
LTDA, 
02.876.034/0001-70,
CRGTF00492352025, 27/11/2025; COMERCIAL SUL MINAS COMERCIO PRODUTOS
HIDRAULICOS 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.216.814/0001-40, 
CRGTF00494662025,
28/11/2025; COMERCIAL
LANCARE LTDA,
02.677.857/0002-57, CRGTF00495482025,
28/11/2025; 
COMERCIAL 
RUAS 
E 
DELANO 
LTDA, 
24.042.871/0003-06,
CRGTF00496482025, 25/11/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-
00, 
CRGTF00474262025, 
23/11/2025; 
COMPANHIA 
LOGISTICA 
NACIONAL 
LTDA,
33.378.619/0001-93, CRGTF00480172025, 25/11/2025; COMERCIO DE FRUTAS MARIN
LTDA,
03.606.170/0001-02, 
CRGTF00480522025,
25/11/2025;
CRGTF00481062025,
25/11/2025; COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
CACHOEIRA LTDA,
03.010.559/0001-90,
CRGTF00489732025, 27/11/2025; COMERCIAL MG ATACADO LTDA, 23.750.392/0001-01,
CRGTF00493712025, 
24/11/2025; 
COMERCIAL 
E 
INDUSTRIAL 
RONSY 
LTDA,
02.400.983/0008-55, 
CRGTF00496082025, 
25/11/2025; 
COMPANHIA 
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71, 
CRGTF00498212025,
07/04/2025;
COMPANHIA
ULTRAGAZ S
A, 61.602.199/0277-46,
CRGTF00501332025, 01/12/2025;
COMERCIO
IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE
FRUTAS
CRISFRUT LTDA,
05.971.800/0004-16,
CRGTF00501362025, 
01/12/2025; 
COMERCIO 
DE 
GAS 
ARENAPOLIS 
LTDA,
44.323.883/0001-46, CRGTF00501752025, 01/12/2025; COMERCIO DE AGUA MINERAL
SAO PEDRO LTDA, 07.695.023/0001-07, CRGTF00506852025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.821/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, CRGTF00480192025, 25/11/2025;
UTRABO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
04.633.753/0001-95,
CRGTF00485022025, 26/11/2025;
UNIFOUR LOGISTICA E ARMAZENS
GERAIS LTDA,
29.942.423/0001-02, CRGTF00485532025, 26/11/2025; V S DA SILVA TRANSPORT ES ,
43.916.835/0001-07, CRGTF00485562025, 26/11/2025; VEJA LOG TRANSPORTE E MKT
LTDA, 
11.885.453/0001-69, 
CRGTF00487332025, 
21/11/2025; 
VEB 
LOG 
LTDA,
29.722.425/0001-96, CRGTF00477852025, 24/11/2025; USINA FORTALEZA IND E COMERCIO
DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0016-60, CRGTF00481002025, 25/11/2025; V CARGO
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.271.699/0001-37, 
CRGTF00484772025, 
26/11/2025;
CRGTF00484862025,
26/11/2025;
UPPER 
LOG
LTDA,
30.284.353/0002-02,
CRGTF00491812025, 27/11/2025; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51,
CRGTF00492642025, 27/11/2025; UP TRADE EMBALAGENS PY LTDA, 29.221.992/0001-69,
CRGTF00494692025, 
28/11/2025;
UNIMIN 
DO
BRASIL 
LTDA,
56.139.066/0006-26,
CRGTF00500002025, 30/11/2025; V C LOGGI TRANSPORTES E COMERCIO DE LUBRIFICANTE
LTDA., 60.027.945/0001-29, CRGTF00500632025, 01/12/2025; UNIMAK REFORMADORA DE
PNEUS 
LTDA,
02.926.987/0001-03, 
CRGTF00501212025,
01/12/2025; 
UP
CARGAS
TRANSPORTES SLU LTDA, 49.866.289/0001-15, CRGTF00502662025, 01/12/2025; URGENTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.558.657/0001-03, CRGTF00503972025, 01/12/2025;
USIMAT 
DESTILARIA
DE 
ALCOOL
LTDA, 
07.670.089/0029-43,
CRGTF00504322025,
01/12/2025; 
UNITAC
LOGISTICA 
LTDA,
44.542.725/0001-87, 
CRGTF00504812025,
01/12/2025;
UNIDASUL 
DISTRIBUIDORA
ALIMENTICIA 
S/A,
07.718.633/0068-96,
CRGTF00507072025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.822/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BR.O - INDUSTRIA DE BIORREFINARIA E OLEOQUIMICA LTDA, 26.106.587/0001-
01, CRGTF00479282025, 25/11/2025; BRASIL DRIP - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
28.895.719/0001-57, CRGTF00483682025, 25/11/2025; BRAGANCA TRANSPORTES LTDA,
36.140.236/0001-70, CRGTF00483752025,
26/11/2025; BRAMBILLA
& BORGES
LTDA ,
31.696.377/0001-50, CRGTF00483782025, 25/11/2025;
BRASILEIRO TRANSPORTE DE
CARGAS 
SOCIEDADE 
UNIPESSOAL 
LTDA, 
38.063.378/0001-07, 
CRGTF00484572025,
26/11/2025; 
BRAVO 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.175.853/0001-37,
CRGTF00486842025, 26/11/2025; CRGTF00486922025, 26/11/2025; BRANDAO E GARCIA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.830.539/0001-01, CRGTF00488012025, 26/11/2025;
BRE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
44.204.639/0001-64,
CRGTF00490362025,
27/11/2025; 
BRAMARLOG
ARMAZEM 
E
LOGISTICA 
LTDA,
30.248.760/0001-83,
CRGTF00491192025, 27/11/2025; BRASIL COMERCIO DE PESCADOS UNIPESSOAL LIMITADA ,
26.183.799/0001-92, CRGTF00479542025, 25/11/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.,
33.391.434/0001-19, CRGTF00480422025, 25/11/2025; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL
LTDA, 
32.677.726/0001-50,
CRGTF00483702025, 
25/11/2025;
BR1 
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 31.837.272/0001-74, CRGTF00484332025, 25/11/2025; BRAZIL BLOCKS
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.448.575/0001-81, CRGTF00497092025,
29/11/2025; BRASIL
SUL LOGISTICA
LTDA, 38.402.404/0001-84,
CRGTF00499092025,
30/11/2025; 
BRASILEIRA
DISTRIBUIDORA 
DE
FRUTAS 
LTDA,
24.766.560/0001-10,
CRGTF00492182025, 27/11/2025; BRASIL AUTO SERVICO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.,
10.964.693/0001-96, CRGTF00474182025, 23/11/2025; BRASPORT BRASIL TRAN S P O R T ES
LTDA, 39.041.579/0001-76, CRGTF00500082025, 30/11/2025; BRANISTONE MARMORES E
GRANITOS DO BRASIL LTDA, 33.121.995/0001-06, CRGTF00505172025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.823/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA -
COOPAITA, 04.315.166/0001-58, CRGTF00479692025, 25/11/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN, 37.088.396/0001-
80, CRGTF00484172025, 26/11/2025; CRGTF00484192025, 26/11/2025; COOPERATIVA DE
TRANSPORTES
GLOBAL LTDA,
27.994.584/0001-14, CRGTF00487122025,
24/11/2025;
CRGTF00487402025, 24/11/2025; CRGTF00487422025, 24/11/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA -COOPEROC, 04.650.488/0003-15,
CRGTF00489062025,
27/11/2025; COOPERNOVA
COOPERATIVA RIOBRANQUENSE
DE
TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0002-39, CRGTF00489192025, 27/11/2025; COO P E R AT I V A
REGIONAL
AGROPECUARIA 
DE
MACUCO 
LIMITADA,
29.277.167/0001-86,
CRGTF00495332025, 28/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS 
GERAIS 
LTDA,
46.148.279/0001-56, 
CRGTF00484362025, 
26/11/2025;
COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-

                            

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