DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POSTO 1000 LTDA, 33.086.851/0001-58, CRGTF00505112025, 01/12/2025; BANABRAS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
51.249.091/0001-34,
CRGTF00506112025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.812/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AIR PRODUCTS
BRASIL LTDA.,
43.843.358/0009-46, CRGTF00482292025,
25/11/2025; AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, CRGTF00482502025,
25/11/2025; AGROPECUARIA SORRISO LTDA, 43.487.071/0001-73, CRGTF00489972025,
27/11/2025;
AGUIA
JUNQUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
44.203.104/0001-79,
CRGTF00490232025, 27/11/2025; AGROPECUARIA MASUTTI LTDA, 26.595.181/0003-00,
CRGTF00492592025,
27/11/2025;
AGUIA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
33.709.558/0001-08, CRGTF00492792025, 27/11/2025; CRGTF00492802025, 27/11/2025;
AIG SEGUROS
BRASIL S.A.,
33.040.981/0001-50, CRGTF00493872025,
28/11/2025;
AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, CRGTF00494312025,
28/11/2025;
CRGTF00494322025,
28/11/2025;
AGROPECUARIA
NOLLI
LTDA,
36.902.407/0001-51, CRGTF00480382025,
25/11/2025; AGROPECUARIA
MAGGI LTDA ,
00.315.457/0010-86, CRGTF00482112025, 20/11/2025; AGROPECUARIA JATAI CO M E R C I O,
INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 37.869.336/0001-03,
CRGTF00480952025, 25/11/2025; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA, 29.959.944/0001-72,
CRGTF00486202025,
26/11/2025;
AGROPECUARIA
E
MADEIREIRA
LEMES
LTDA,
28.727.792/0001-10, CRGTF00491182025, 27/11/2025; AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA,
24.698.573/0001-07, CRGTF00499452025, 28/11/2025; AGROROCHA TRANSPORTES LTDA,
56.154.635/0001-06, CRGTF00500022025, 30/11/2025; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE
FERRO E ACO LTDA, 25.103.790/0001-61, CRGTF00502622025, 01/12/2025; 53.214.001
JULIO GOEBEL, 53.214.001/0001-03, CRGTF00506782025, 02/12/2025; AGROMARKET BR -
COMERCIO
E INTERMEDIACAO
DE
NEGOCIOS
DE GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
07.716.762/0001-38, CRGTF00507052025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.813/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, CRGTF00490642025,
27/11/2025;
CRGTF00490652025,
27/11/2025;
AMARAL
E
COMPANHIA
LTDA,
24.154.162/0001-42, CRGTF00497312025, 26/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
CRGTF00498222025,
09/04/2025;
CRGTF00498232025,
02/04/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0011-81, CRGTF00498242025, 06/04/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA,
02.857.954/0015-46, CRGTF00490672025, 27/11/2025; AMAZON TRANSPORTES P ES A D O S
LTDA, 45.196.234/0001-94, CRGTF00490722025, 27/11/2025; AJBORGES TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA, 02.945.966/0002-08,
CRGTF00497202025, 29/11/2025;
AMAZON
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0001-70, CRGTF00498772025, 30/11/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0005-33,
CRGTF00500152025,
15/06/2025;
AMBEV
S.A .,
07.526.557/0008-86, CRGTF00503032025, 01/12/2025; CRGTF00503042025, 01/12/2025;
CRGTF00503062025, 01/12/2025; CRGTF00503082025, 01/12/2025; CRGTF00503092025,
01/12/2025;
CRGTF00503112025,
01/12/2025;
CRGTF00503122025,
01/12/2025;
CRGTF00503132025, 01/12/2025; AJ TRANSPORTES DE CARGAS E MAQUINAS AGRICOLAS
LTDA, 56.216.972/0001-72, CRGTF00505382025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.814/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATACADAO DO LAR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE UTENSILIOS PARA
O LAR LTDA, 35.917.755/0002-10, CRGTF00479402025, 25/11/2025; ATACADAO SANTA
RITA COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA, 44.005.779/0003-75,
CRGTF00486522025,
26/11/2025; ATE - LOG TRANSPORTES LTDA, 20.365.191/0001-00, CRGTF00486632025,
26/11/2025;
ASB
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
46.414.657/0001-04,
CRGTF00488902025,
27/11/2025;
ASV
ASSISTENCIA
LTDA,
38.328.918/0001-37,
CRGTF00494352025, 28/11/2025; ARIVANIA DE JESUS OLIVEIRA, 29.536.773/0001-79,
CRGTF00497372025,
29/11/2025; ARTE
MODERNA
INDUSTRIA
DE VASOS
LTDA,
35.882.496/0001-59,
CRGTF00479332025,
25/11/2025;
ARL
TRANSPORTES
LTDA,
40.518.544/0001-64, CRGTF00481582025, 25/11/2025; ARQUIRES MAGNO DOS SANTOS
***.531.624-**,
29.085.714/0001-21,
CRGTF00485632025,
26/11/2025;
ATUAL
TRANSPORTES
E
DESPACHOS
ADUANEIROS
LTDA,
46.657.382/0001-21,
CRGTF00489752025, 27/11/2025; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28,
CRGTF00492962025,
27/11/2025;
AUDILENE
MENDES
DE
ARAUJO
DA
SILVA,
32.688.260/0001-98,
CRGTF00487662025,
26/11/2025;
AUMOVIO
BRAZIL
LTDA.,
11.111.752/0001-46, CRGTF00480552025, 25/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86,
CRGTF00503152025, 01/12/2025; ARMEIRA TRANSPORTES LTDA, 25.227.041/0001-46,
CRGTF00504072025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505662025,
01/12/2025;
ARMAZEM
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
17.594.505/0003-96,
CRGTF00469012025,
20/11/2025;
ASSUNTA
GORETTI
MAIOLINI
E
CIA
LTDA,
03.323.743/0001-90,
CRGTF00506362025,
02/12/2025;
ATTILA
INTELIGENCIA
EM
TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97,
CRGTF00507062025, 02/12/2025; ARA P L AC
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 77.215.606/0001-79, CRGTF00507092025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.816/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLMS
TOFANO
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
31.770.415/0001-78,
CRGTF00483902025, 25/11/2025; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S
LTDA, 46.149.456/0003-80, CRGTF00484372025, 26/11/2025; CHIP CARGO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 29.011.326/0001-04, CRGTF00484532025, 26/11/2025; CLEAR PET
INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, CRGTF00477392025,
24/11/2025; CIA DE REVENDA DE GAS LTDA, 43.205.690/0001-28, CRGTF00479982025,
25/11/2025; CICHELERO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69,
CRGTF00488942025, 27/11/2025; CIATOS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ,
36.475.190/0001-40, CRGTF00489922025,
27/11/2025; CHEVA
TRANSPORTES LTDA ,
04.348.987/0001-90,
CRGTF00490032025,
27/11/2025;
CIMENTO
TUPI
S.A.
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, CRGTF00493862025, 28/11/2025; CLC
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.504.429/0001-09, CRGTF00498422025,
29/11/2025; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0003-60,
CRGTF00500582025, 01/12/2025; CIMENCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
68.698.695/0001-60,
CRGTF00501282025,
01/12/2025;
CLIVIA
SILVA
FERREIRA ,
44.525.372/0001-07, CRGTF00502322025, 01/12/2025; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA
LTDA, 49.729.718/0001-02, CRGTF00502352025, 01/12/2025; CIPLAN CIMENTO PLANALTO
SA, 00.057.240/0001-22, CRGTF00503752025, 01/12/2025; CIRO CHAVES SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 10.544.915/0001-11, CRGTF00504252025, 01/12/2025; CIRCULA MAIS
LTDA, 10.573.076/0001-60, CRGTF00504602025, 01/12/2025; CLAUDECIR DIAS DE SOUZA
LTDA, 48.651.711/0001-52, CRGTF00505032025, 01/12/2025; CJC LOGISTICA REVERSA
LTDA, 60.234.144/0001-34, CRGTF00506682025, 02/12/2025; CIA CANOINHAS DE PAPEL,
76.827.344/0001-30, CRGTF00506772025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.817/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BERTTARA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
45.756.377/0001-03,
CRGTF00480242025,
25/11/2025;
BELARE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.918.066/0001-11, CRGTF00481682025, 24/11/2025; AUREA LOGISTICA E EXPORT LTDA,
37.113.778/0001-17,
CRGTF00484272025,
26/11/2025; BERGAMASCHI
COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 44.979.618/0001-10, CRGTF00485772025, 26/11/2025; BET TRAN S P O R T ES ,
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00487462025, 25/11/2025;
BETIMBRITA LTDA, 02.819.017/0002-81, CRGTF00487692025, 25/11/2025; BEN JA M I M
TRANSPORTES LTDA,
33.569.408/0004-80, CRGTF00489072025,
27/11/2025; BE R S E BA
INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.613.295/0001-20, CRGTF00489322025,
27/11/2025; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, CRGTF00495372025,
28/11/2025; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, CRGTF00481402025, 25/11/2025;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
CRGTF00482432025,
25/11/2025;
CRGTF00482452025, 25/11/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21,
CRGTF00486142025,
26/11/2025;
BID
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
45.232.247/0001-71, CRGTF00490212025, 27/11/2025; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A,
06.004.860/0001-80,
CRGTF00500662025,
01/12/2025;
BENETIL
MOVEIS
LTDA,
00.692.678/0001-82, CRGTF00502112025, 01/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01,
CRGTF00503742025, 01/12/2025; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10,
CRGTF00506482025, 02/12/2025; BARUMINAS AGROPECUARIA LTDA, 51.127.243/0001-26,
CRGTF00505882025,
01/12/2025;
BETALOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
59.145.977/0001-40, CRGTF00506592025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.818/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
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