DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500167
167
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
32.917.836/0021-95, CRGTF00493452025, 27/11/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
32.496.758/0001-59, CRGTF00494572025, 28/11/2025;
CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, CRGTF00497232025,
29/11/2025;
CONTRIFER
COMERCIO
DE
TRILHOS
LTDA,
02.472.170/0001-02,
CRGTF00490082025,
27/11/2025;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
SHIBASAKI
LTDA,
11.125.740/0001-70, CRGTF00481732025, 25/11/2025; CONSORCIO VIARIO PARAIBA ,
57.153.127/0001-68, CRGTF00501922025, 01/12/2025; CONSORCIO CAMINHOS DO MT -
CCMT, 57.155.150/0001-91, CRGTF00501942025, 01/12/2025; COOPCAP - COOPE R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA,
53.039.960/0001-21, CRGTF00503072025, 01/12/2025; CONNECTION IMPORTADORA ,
EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45,
CRGTF00506932025, 02/12/2025; CRGTF00507282025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.838/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, CRGTF00479522025,
25/11/2025;
FABRICA
DE
LATICINIOS
MONTE
AZUL
LTDA,
28.811.123/0001-21,
CRGTF00492452025,
27/11/2025;
FAGUNDES
LUCAS
SANTANA
***.167.136-**,
45.784.620/0001-05, CRGTF00480332025, 25/11/2025; FA REIS TRANSPORTES LTDA ,
46.083.106/0001-05, CRGTF00483982025, 26/11/2025; FABIOLA FORMIGA RODRIGUES DE
CARVALHO,
29.102.192/0001-29,
CRGTF00486412025,
26/11/2025;
FAM
LOG
&
TRANSPORTES
LTDA,
44.040.562/0001-34,
CRGTF00486702025,
26/11/2025;
FADEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050-04, CRGTF00486892025, 26/11/2025;
CRGTF00487132025, 26/11/2025; CRGTF00487962025, 26/11/2025; CRGTF00488052025,
26/11/2025; FABIO
L KRIK
TRANSPORTES, 28.297.623/0001-97,
CRGTF00487972025,
26/11/2025; CRGTF00487982025, 26/11/2025; FAMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA, 28.517.600/0001-40, CRGTF00490442025, 27/11/2025; FABMAR
TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, CRGTF00494912025, 28/11/2025; FABRICIO
PIASSA - TRANSPORTES, 24.350.968/0001-06, CRGTF00497852025, 27/11/2025; FABIANE
TRANSPORTES LTDA,
06.001.094/0001-08, CRGTF00500602025,
01/12/2025; FAMILIA
MACHADO TRANSPORTES LTDA, 38.663.946/0001-00, CRGTF00499872025, 30/11/2025;
FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA, 49.912.199/0001-13,
CRGTF00502832025,
01/12/2025;
EXPRESSO
CENTRO
OESTE
MINEIRO
LTDA,
10.646.882/0001-10,
CRGTF00505682025,
01/12/2025;
FABIO
S
LIMA
LTDA,
51.183.128/0001-79, CRGTF00506012025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.839/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE
MAUA, 71.895.023/0001-50, CRGTF00481412025, 25/11/2025; CRI LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 26.685.256/0001-73, CRGTF00493112025, 27/11/2025; CYCLOS BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 11.114.751/0001-55, CRGTF00481622025,
25/11/2025; CRISVALDO P. C. JUNIOR, 45.744.692/0001-10, CRGTF00480232025,
25/11/2025;
CRISTIANO
MONTEIRO
TRANSPORTES,
31.637.116/0001-60,
CRGTF00481222025, 24/11/2025; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES
LTDA,
04.381.961/0001-44,
CRGTF00481872025,
25/11/2025;
COOPERATIVA
AGROPECUARIA
CENTRO
SERRANA,
27.942.085/0044-13,
CRGTF00482872025,
25/11/2025;
D
C
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
28.631.796/0002-80,
CRGTF00490942025, 27/11/2025; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02,
CRGTF00492882025, 27/11/2025; D' GALLO TRANSPORTES LTDA, 24.382.353/0001-61,
CRGTF00497972025, 27/11/2025; D C S TRANSPORTADORA LTDA, 38.427.301/0001-79,
CRGTF00499502025,
30/11/2025;
CRISTIAN
RM CARGAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
49.826.052/0001-00, CRGTF00502552025, 01/12/2025; D D GASPAR FABRICACAO DE
AGUA DE COCO E SUCOS LTDA, 04.983.035/0003-00, CRGTF00502592025, 01/12/2025;
CROWN
EMBALAGENS
METALICAS
DA
AMAZONIA
S/A,
33.174.335/0012-38,
CRGTF00505352025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, CRGTF00506042025,
01/12/2025;
CRBS
S/A,
56.228.356/0110-95,
CRGTF00505982025,
01/12/2025;
CRGTF00505962025, 01/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00506022025,
01/12/2025;
CRS
DISTRIBUIDORA
LTDA,
57.400.629/0001-46,
CRGTF00507262025,
02/12/2025;
BLOCOPLAST
ARTEFATOS
PLASTICOS
LTDA,
57.413.244/0001-13,
CRGTF00507392025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.840/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FUELS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
40.671.485/0001-60,
CRGTF00486022025, 26/11/2025; G A COMPRAS DE METAIS LTDA, 43.393.447/0001-80,
CRGTF00486392025,
26/11/2025;
G&P
TRANSPORTES
LTDA,
44.015.251/0002-04,
CRGTF00486652025, 26/11/2025; G P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAQUINAS EM
GERAL LTDA, 38.176.705/0001-37, CRGTF00486972025, 26/11/2025; FSERV PRES T A D O R A
DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.590.616/0001-19,
CRGTF00489232025, 27/11/2025; G S DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 28.497.506/0001-
77, CRGTF00490402025, 27/11/2025; FUNDICAO MORENO LTDA, 02.483.898/0001-21,
CRGTF00492522025, 27/11/2025; FS FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA., 24.351.227/0001-
40, CRGTF00497872025, 27/11/2025; FX DE ANDRADE E MG DE OLIVEIRA LTDA,
35.470.490/0001-74, CRGTF00498382025, 29/11/2025; GABIJU MATERIAL DE CO N S T R U C AO
LTDA, 02.476.972/0001-82, CRGTF00492222025, 27/11/2025; G. F. BONADEU DE QUEIROZ
LTDA, 24.899.647/0001-65, CRGTF00496852025, 28/11/2025; FSA-TRANSPORTES LTDA,
26.080.100/0001-69, CRGTF00482062025, 24/11/2025; G. C. GIOVANETTI TRAN S P O R T ES
LTDA, 36.177.811/0001-00, CRGTF00484562025, 26/11/2025; G F DA SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 33.620.510/0001-10, CRGTF00489372025, 27/11/2025; G&D TRANSPORTADORA
LTDA,
36.538.702/0001-70,
CRGTF00494072025,
28/11/2025;
FUNDAMENTAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.494.201/0001-81, CRGTF00496422025, 28/11/2025; G
COSTA DO NASCIMENTO LTDA, 24.769.940/0001-08, CRGTF00492242025, 27/11/2025;
FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, CRGTF00482212025, 25/11/2025;
FUSION E&T LOGISTICA LTDA, 56.183.907/0001-98, CRGTF00500062025, 30/11/2025;
FUNDIACO LTDA, 02.528.229/0001-29, CRGTF00504722025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.841/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GEOLOGUS
ENGENHARIA LTDA,
30.017.321/0001-60,
CRGTF00486492025,
26/11/2025; GENESIS DISTRIBUIDORA LTDA, 44.014.787/0001-16, CRGTF00486612025,
26/11/2025;
GAVA
COMERCIO
DE
HORTIGRANJEIROS
LTDA,
38.181.898/0001-14,
CRGTF00487022025, 26/11/2025; GERDAU S.A., 33.611.500/0177-80, CRGTF00489292025,
27/11/2025;
GERALDA
A
DE
M
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
32.431.880/0001-47,
CRGTF00491462025, 27/11/2025; GARDEN FRUIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO
DE FRUTAS
LTDA, 26.550.275/0001-92,
CRGTF00491582025, 27/11/2025;
GALEGO
TRANSPORTES LTDA, 33.769.098/0001-03, CRGTF00493062025, 27/11/2025; GALHARDO
TRANSPORTADORA LTDA,
49.668.116/0001-92, CRGTF00496822025,
28/11/2025; GC
NOGUEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.779.414/0001-42, CRGTF00481132025,
25/11/2025;
GEDAN
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
27.935.616/0001-00,
CRGTF00481712025, 24/11/2025; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29,
CRGTF00485572025,
26/11/2025;
GALVAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.217.953/0001-89,
CRGTF00489122025,
27/11/2025;
GALLO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, CRGTF00482542025, 25/11/2025; GENERAL
MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, CRGTF00501242025, 01/12/2025;
GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGTF00504362025,
01/12/2025; CRGTF00504402025, 01/12/2025; CRGTF00504422025, 01/12/2025; GEONICE
MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 33.084.892/0001-05, CRGTF00505022025, 01/12/2025;
GAIARIN AGRICULTURA E COLHEITA LTDA, 56.223.024/0001-64, CRGTF00505432025,
01/12/2025; GERMINAR
LOGISTICA LTDA,
51.179.680/0001-93, CRGTF00505972025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.842/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DECOR
CRYL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
45.838.466/0001-07,
CRGTF00480572025, 25/11/2025; DANILO SIMPLICIO DOS SANTOS, 36.520.265/0001-68,
CRGTF00493202025,
27/11/2025;
DANONE
LTDA,
23.643.315/0124-01,
CRGTF00493212025, 24/11/2025; CRGTF00493252025, 24/11/2025; DAX OIL REFINO
S/A, 04.585.532/0001-99, CRGTF00480612025, 25/11/2025; DANILO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
36.066.626/0001-48, CRGTF00480712025,
25/11/2025; DANUZIA
TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0002-07, CRGTF00482172025, 25/11/2025; DEMMEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.985.079/0001-76, CRGTF00484342025, 26/11/2025;
D S DE OLIVEIRA LTDA, 28.167.555/0001-41, CRGTF00487632025, 25/11/2025; DEL
SANTO
E CIA
LTDA, 28.502.409/0001-25,
CRGTF00490412025, 27/11/2025;
DEBY
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.722.248/0001-15, CRGTF00492862025,
27/11/2025;
DEPOSUL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
23.815.200/0001-06,
CRGTF00493922025, 24/11/2025; D S TRANSPORTES LTDA, 24.421.989/0001-75,
CRGTF00498662025,
28/11/2025; DELTA
TINTAS
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
37.655.461/0003-74,
CRGTF00498742025,
30/11/2025;
DANILO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
33.964.408/0001-32,
CRGTF00501372025,
01/12/2025;
DASLOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0002-72, CRGTF00504162025, 01/12/2025;
DANIEL MACHADO GARCIA LTDA, 33.248.596/0001-00, CRGTF00506392025, 02/12/2025;
D&D
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
59.182.273/0001-47,
CRGTF00506762025,
02/12/2025;
DEDE TRANSPORTES
LTDA, 05.833.536/0001-01,
CRGTF00506842025,
02/10/2025; CRGTF00506862025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
Fechar