DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500169
169
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
50, CRGTF00494722025, 28/11/2025; J A DE SOUZA PESCADOS LTDA, 26.753.647/0001-
88, CRGTF00495112025, 28/11/2025; J G TRANSPORTES LTDA, 49.413.716/0001-00,
CRGTF00496192025, 28/11/2025; J DE SOUSA S E MEDEIROS LTDA, 32.806.921/0001-32,
CRGTF00488582025, 
26/11/2025; 
J 
DE
A 
FREIRE 
LTDA, 
26.573.306/0001-20,
CRGTF00491872025, 
27/11/2025;
J 
B
TRANSPORTES 
LTDA,
33.856.262/0001-01,
CRGTF00493162025, 27/11/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07,
CRGTF00495232025, 28/11/2025; CRGTF00495262025, 28/11/2025; J K S DE MORA ES
LTDA, 37.622.463/0001-03, CRGTF00498732025, 30/11/2025; J LIMA TRANSPORTES LTDA,
40.822.920/0001-00, CRGTF00491502025, 27/11/2025; J P R AGRONEGOCIOS LTDA ,
60.059.640/0001-07, CRGTF00500782025, 01/12/2025; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA
LTDA, 06.889.804/0001-70, CRGTF00501442025, 01/12/2025; J A TRANSPORTES LTDA,
53.092.836/0001-20, CRGTF00503602025,
01/12/2025; ITAUEIRA
CAMAROES LTDA .,
48.654.566/0001-63,
CRGTF00505232025, 01/12/2025;
J
P
G DA
COSTA
LTDA,
58.391.062/0001-51, CRGTF00507162025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.889/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POSTO DE COMBUSTIVEIS JN 3 LTDA, 33.359.016/0001-44, CRGTF00479842025,
25/11/2025; POSTO ALTO DA CIDADE LTDA, 26.339.598/0001-31, CRGTF00486092025,
26/11/2025; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, CRGTF00489862025,
27/11/2025; 
PORTO
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
23.906.668/0005-21,
CRGTF00495652025, 25/11/2025; CRGTF00495782025, 25/11/2025; POSTO PAGUE MENOS
LTDA, 11.239.606/0001-09, CRGTF00487892025, 26/11/2025; POSTO PAPAGAIO LTDA,
26.238.222/0001-30, CRGTF00480672025, 25/11/2025; POSTO DO CENTRO CALMONENSE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 43.268.402/0001-84, CRGTF00484742025, 26/11/2025;
POSTO CRUZEIRO
DO ENCONTRO
LTDA, 04.337.463/0001-02,
CRGTF00486332025,
26/11/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA, 28.162.958/0001-06,
CRGTF00487572025, 25/11/2025;
POSTO BARRA
MANSA LTDA,
28.678.670/0001-80,
CRGTF00491052025,
27/11/2025; 
POSTO
PIONEIRO 
LTDA,
28.722.999/0001-00,
CRGTF00491162025, 27/11/2025; POSTO MINAS SAO PAULO LTDA, 49.479.522/0001-07,
CRGTF00496362025, 
28/11/2025;
PORTO 
VELHO
MOVEIS 
E
DECORACOES 
LTDA,
24.869.808/0001-78, CRGTF00492652025, 27/11/2025; POSTO GABBI CENTRO SUL LTDA,
07.501.394/0001-00,
CRGTF00500542025, 01/12/2025;
PORTOBRAS TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
05.919.719/0001-44, 
CRGTF00500992025,
01/12/2025; 
POSTO
BEIRADEIRO LTDA, 06.011.026/0001-11, CRGTF00501032025, 01/12/2025; POSTO DE
SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03, CRGTF00500322025,
27/11/2025; PORTALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA.,
05.988.913/0001-81,
CRGTF00501582025,
01/12/2025; POSTO
MANGUEIRAO
LTDA ,
10.634.587/0001-44, CRGTF00505272025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.892/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PISIPEL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
36.920.046/0001-76, 
CRGTF00480432025,
25/11/2025;
PIMENTA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
32.109.988/0001-18,
CRGTF00489572025, 27/11/2025; POLO TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA,
26.733.708/0001-45, CRGTF00495002025, 28/11/2025; PLAY DIVERSOES ENTRETENIMENTO
LTDA,
24.395.286/0001-10, 
CRGTF00498332025,
27/11/2025;
CRGTF00498342025,
27/11/2025; 
PORTAL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
04.053.228/0006-05,
CRGTF00481592025, 
25/11/2025;
PAMELLA 
&
OLIVEIRA 
TRANSPORTES
LTDA,
43.903.927/0001-44,
CRGTF00485542025, 26/11/2025;
PLUMA AGROAVICOLA
LTDA ,
04.656.883/0035-92, 
CRGTF00489392025, 
27/11/2025; 
PIER 
PRIME 
INDUSTRIA
E
ESTALEIROS
LTDA, 28.572.366/0001-54,
CRGTF00490622025, 27/11/2025;
PLA N A LT O
TRANSPORTES
LTDA, 49.463.150/0001-20,
CRGTF00496292025, 28/11/2025;
PLANO
PRODUCOES LTDA,
49.684.010/0001-82, CRGTF00496902025,
28/11/2025; PISO CO M P
COMPENSADOS
E 
ASSOALHOS
LTDA, 
29.399.112/0001-49,
CRGTF00496622025,
28/11/2025; 
POLENGHI
INDUSTRIAS 
ALIMENTICIAS
LTDA, 
24.949.232/0035-06,
CRGTF00498932025, 30/11/2025; PKG DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
24.516.135/0002-53, 
CRGTF00499262025, 
28/11/2025;
PINTATUDO 
COMERCIO 
E
REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA, 00.355.036/0001-98, CRGTF00498412025, 29/11/2025;
PORTAL DO CAMPO LTDA, 61.506.885/0001-90, CRGTF00500892025, 01/12/2025; PI -
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0004-21, CRGTF00501542025,
01/12/2025; 
PLASTICOS
NOVEL 
SAO
PAULO 
LTDA.,
06.979.521/0003-80,
CRGTF00506532025, 02/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84,
CRGTF00506712025, 02/12/2025; POR DO SOL AGRICOLA LTDA, 57.388.218/0001-82,
CRGTF00507212025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.893/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEROWILLIAN 
DIAS 
DE
SOUZA 
TRANSPORTES, 
40.921.547/0001-44,
CRGTF00495382025, 28/11/2025; CRGTF00498192025, 29/11/2025; CRGTF00495132025,
28/11/2025; NEWCOMSOLAR
COMERCIO DE
PLACAS DE
ENERGIA SOLAR
LTDA,
36.006.398/0001-10, CRGTF00480072025, 25/11/2025; NAUTICA LOG TRANSPORTE
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001-26, CRGTF00481322025, 25/11/2025;
NAVI
TRANSPORTES 
LTDA,
28.582.006/0001-33, 
CRGTF00490682025,
27/11/2025;
NATURAL SUGAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, 33.030.890/0001-33,
CRGTF00493852025,
28/11/2025; 
NATALIA
BARRETO.,
29.384.647/0001-46,
CRGTF00496152025, 28/11/2025; NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
46.093.371/0001-66,
CRGTF00484102025, 
26/11/2025;
NAFA 
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS 
E 
DISTRIBUIDORA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
37.119.668/0002-43,
CRGTF00484302025, 26/11/2025; N. FONTES COMERCIO LTDA, 28.539.326/0001-00,
CRGTF00490472025, 
27/11/2025; 
NELORE
LOG 
LTDA, 
40.679.685/0001-69,
CRGTF00490842025, 
27/11/2025;
N 
J
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
36.620.956/0001-33, CRGTF00494842025, 28/11/2025; NEXER - INDUSTRIA, DI S T R I B U I C AO
E 
COMERCIO
DE 
CONDUTORES
ELETRICOS 
LTDA,
38.347.078/0001-50,
CRGTF00498942025, 
30/11/2025; 
NATURAL 
NUTRI 
PET 
ALIMENTOS 
LTDA,
48.520.341/0001-14, CRGTF00500932025, 01/12/2025; NEVES TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 05.613.421/0001-01, CRGTF00499992025, 30/11/2025; NAG ARMAZENAGEM E
LOGISTICA 
LTDA, 
49.946.438/0001-56, 
CRGTF00502922025, 
01/12/2025; 
MZ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.973.399/0001-90, CRGTF00503462025, 01/12/2025;
NAVEGANTES TRANSPORTE LTDA, 48.686.136/0001-23, CRGTF00505612025, 01/12/2025;
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0031-06, CRGTF00506582025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.894/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RIG LOG TRANSPORTES LTDA, 23.858.120/0001-20, CRGTF00494002025,
25/11/2025; 
RESIDENCIAL 
TURIM 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
SPE 
LTDA,
37.462.773/0001-08, CRGTF00497112025, 29/11/2025; REY MAIOR INDUSTRIA E R V AT E I R A
LTDA, 35.069.567/0001-07, CRGTF00479372025, 25/11/2025; RF SUL TRANSPORTES LTDA,
35.099.295/0002-60, CRGTF00479452025,
25/11/2025; RENATA
DA SILVA
MARIN H O,
43.943.515/0001-38, CRGTF00485582025, 26/11/2025; CRGTF00485592025, 26/11/2025;
RFJ 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
45.356.659/0001-13,
CRGTF00489952025,
27/11/2025; 
CRGTF00489982025, 
27/11/2025;
CRGTF00490002025, 
27/11/2025;
CRGTF00490022025, 
27/11/2025; 
RFM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.589.128/0007-11,
CRGTF00492532025, 27/11/2025;
RICCO ALIMENTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
29.356.859/0001-10, 
CRGTF00495752025,
28/11/2025; 
RIO
JORDAO 
MADEIRAS
E
TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, CRGTF00496322025, 28/11/2025; REXNORD
BRASIL SISTEMAS DE TRANSMISSAO E MOVIMENTACAO LTDA, 24.314.957/0001-70,
CRGTF00497702025, 
27/11/2025; 
RENAULT 
DO 
BRASIL 
S.A., 
00.913.443/0001-73,
CRGTF00499352025, 08/04/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00,
CRGTF00500382025, 01/12/2025; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88,
CRGTF00500622025, 01/12/2025; CRGTF00500642025, 01/12/2025; CRGTF00500672025,
01/12/2025; 
REVENDA
VALLE 
DA
INTEGRACAO 
LTDA,
04.690.106/0003-87,
CRGTF00504742025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.895/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOOA
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA
AGRICOLA 
LTDA,
26.142.665/0004-76,
CRGTF00479312025, 
25/11/2025; 
NORDESTE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
03.970.326/0001-30, CRGTF00480272025, 02/06/2024; NOVA INSUMOS AGRICOLAS E
TRANSPORTES 
LTDA, 
31.934.240/0001-97, 
CRGTF00485352025, 
25/11/2025;
CRGTF00485602025, 
25/11/2025;
NOSSO 
ATACAREJO
COMERCIO 
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA, 29.142.202/0006-64, CRGTF00488092025, 26/11/2025; NJ EXPRESSO
LOG LTDA, 46.389.323/0001-10, CRGTF00488852025, 27/11/2025; NOVA LOGISTICA LTDA,
33.645.487/0001-19,
CRGTF00489472025,
27/11/2025; 
NORTAO
TINTAS
LTDA,
33.649.909/0002-05, CRGTF00489742025, 27/11/2025; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA,
11.094.826/0002-64, CRGTF00480122025, 25/11/2025; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA
LTDA, 36.298.314/0003-21, CRGTF00486772025, 26/11/2025; NICOLY TRANSPORTES LTDA,
37.258.620/0001-35, CRGTF00488982025, 27/11/2025; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA, 
23.678.229/0001-85, 
CRGTF00493402025, 
24/11/2025; 
NICO L LY
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, CRGTF00494742025, 28/11/2025;
NOLASCO TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 03.659.888/0001-67,
CRGTF00494822025, 28/11/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL ,
08.249.021/0011-29, CRGTF00496372025, 01/06/2025; NORTEX INDUSTRIA E COMERCIO
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.523.508/0001-32, CRGTF00499272025, 28/11/2025;
NONNA 
INDUSTRIA
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
05.613.417/0003-05,
CRGTF00499982025,
30/11/2025; 
NIPAL
TRANSPORTES 
LTDA,
33.972.146/0002-39,
CRGTF00501422025, 
01/12/2025; 
NKR 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.268.625/0001-70,
CRGTF00506142025, 01/12/2025; NOSSA SENHORA DE FATIMA TRANSPORTES LTDA,
59.167.844/0001-74, CRGTF00506722025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

Fechar