DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.896/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLUT
-
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
28.315.591/0001-05, CRGTF00488032025, 26/11/2025; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT
OPERATION LTDA, 32.810.488/0001-09, CRGTF00488642025, 26/11/2025; TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL
RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0009-28, CRGTF00491622025,
27/11/2025;
CRGTF00491782025,
27/11/2025;
TRANSMENTO
LOGISTICA
LTDA,
26.865.909/0001-04, CRGTF00495702025, 28/11/2025; TRANSPI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA.,
36.178.216/0001-99,
CRGTF00484602025,
26/11/2025;
TRANSPARENCIA
TRANSPORTES LTDA, 11.207.683/0001-79, CRGTF00485362025, 26/11/2025; TRANSMICHEL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.665.439/0001-94, CRGTF00489712025, 27/11/2025;
TRANSOUSA TRANSPORTES E CALCINACAO LTDA, 37.449.187/0001-15, CRGTF00497102025,
29/11/2025; TRANSPACHECO CEARA LTDA, 58.109.678/0001-97, CRGTF00500192025,
30/11/2025;
TRANSMAAS
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
05.900.947/0001-72, CRGTF00500862025, 01/12/2025;
TRANSMUCK TRANSPORTES &
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.010.225/0001-50, CRGTF00500272025, 30/11/2025;
TRANSLORD
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
57.201.824/0001-47,
CRGTF00502822025,
01/12/2025;
TRANSLOK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 57.240.203/0001-72, CRGTF00503822025, 01/12/2025; TRANSPARAKY
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, CRGTF00505242025,
01/12/2025; TRANSMENDES TRANSPORTES LTDA, 06.953.215/0001-03, CRGTF00506462025,
02/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
77.058.881/0007-11, CRGTF00506922025, 02/12/2025; CRGTF00506942025, 02/12/2025;
CRGTF00506972025, 02/12/2025; CRGTF00507022025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.897/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R
A
COELHO
DE
MELO
IMPORTADOS
LTDA,
43.105.627/0001-10,
CRGTF00479632025, 25/11/2025; R C ARAUJO TRANSPORTE E LOGISTICA, 26.202.625/0001-
20, CRGTF00479762025, 25/11/2025; R & F TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
33.417.258/0001-47,
CRGTF00480582025, 25/11/2025;
PROPALMA ATACADISTA DE
INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA,
32.673.754/0001-07, CRGTF00483672025, 25/11/2025;
POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39,
CRGTF00487562025,
25/11/2025;
R
A
D
DE
JESUS,
28.360.548/0001-61,
CRGTF00488312025, 26/11/2025; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
28.583.917/0002-66, CRGTF00490862025, 27/11/2025; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA,
23.843.664/0001-18, CRGTF00493972025, 25/11/2025; PYROZZAR INDUSTRIA QUIMICA E
COMERCIO
LTDA.,
45.480.860/0001-08,
CRGTF00495522025,
28/11/2025;
PRINT
MANUTENCAO GRAFICA - LTDA, 26.835.312/0001-09, CRGTF00495672025, 28/11/2025; R &
A COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 04.040.330/0001-61, CRGTF00481332025, 25/11/2025;
QUALY FOODS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 28.996.620/0002-22,
CRGTF00484512025, 26/11/2025; QUALIMARMORE MARMORES E GRANITOS LTDA,
04.067.733/0001-02,
CRGTF00486072025,
26/11/2025;
PROLIND
ALUMINIO
LTDA ,
03.031.662/0008-93, CRGTF00492282025,
27/11/2025; PROCARGA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
24.287.510/0001-50,
CRGTF00497612025,
27/11/2025;
QHOUSE
COMERCIO E IMPORTADORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 35.548.485/0001-37,
CRGTF00498552025,
29/11/2025; R
H
M
TRANSPORTES LTDA,
25.054.676/0001-99,
CRGTF00502442025,
01/12/2025;
PVH
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS
LTDA,
25.141.379/0001-80, CRGTF00503252025, 01/12/2025; R ALVES LOGISTICA, COMERCIO E
ASSESSORIA LTDA, 60.299.918/0001-05, CRGTF00506982025, 02/12/2025; POSTO REIS
LTDA, 70.082.243/0005-25, CRGTF00507622025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.900/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSLELE
RV
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.135.644/0001-43,
CRGTF00485672025,
25/11/2025;
TRANSLEAL
TRANSPORTADORA
LIMITADA,
38.306.540/0001-70, CRGTF00491472025, 27/11/2025; TRANSGODINHO TRANSP O R T ES
LTDA,
24.835.397/0001-08,
CRGTF00492492025,
27/11/2025;
CRGTF00492512025,
27/11/2025; TRANSFER L TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0002-74, CRGTF00495062025,
28/11/2025;
TRANSCOURIER
LTDA.,
03.220.264/0001-49,
CRGTF00489942025,
27/11/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
46.727.404/0001-82,
CRGTF00494252025,
28/11/2025;
TRANSFORTI
LTDA,
43.573.597/0001-76, CRGTF00494302025, 28/11/2025; CRGTF00494332025, 28/11/2025;
CRGTF00494372025,
28/11/2025;
TRANSJ
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
30.532.227/0001-49, CRGTF00498022025, 28/11/2025; TRANSFARINA LOGISTICA LTDA,
07.516.505/0002-33, CRGTF00500562025, 01/12/2025; TRANSGAMEIRO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 05.980.756/0001-68, CRGTF00501492025, 01/12/2025; TRANSFORT DE
CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, CRGTF00503222025,
01/12/2025;
TRANSLATINO
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LTDA,
07.655.778/0001-88,
CRGTF00503992025, 01/12/2025; TRANSLAMAR TRANSPORTES LTDA., 07.680.025/0001-
22, CRGTF00504462025, 01/12/2025; TRANSGOM TRANSPORTES LTDA, 51.202.665/0001-
19, CRGTF00506082025, 01/12/2025; TRANSLOG EXPRESS LTDA, 58.447.898/0001-20,
CRGTF00507742025, 02/12/2025; CRGTF00507772025, 02/12/2025; CRGTF00507812025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.901/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIZEN
S.A.,
33.453.598/0191-42,
CRGTF00483052025,
25/11/2025;
CRGTF00483072025, 25/11/2025; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69,
CRGTF00490352025, 27/11/2025; CRGTF00490372025, 27/11/2025; RAIZES INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0002-71, CRGTF00494082025,
28/11/2025; RAYANNY DELLB FERREIRA ADORNO VERDAO TRANSPORTES, 46.879.431/0001-
70,
CRGTF00494452025,
28/11/2025;
CRGTF00494462025,
28/11/2025;
CRGTF00494482025, 28/11/2025; RANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
24.080.318/0001-98, CRGTF00497022025, 26/11/2025; CRGTF00497012025, 26/11/2025;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, CRGTF00483032025, 25/11/2025; CRGTF00483222025,
25/11/2025;
CRGTF00483232025,
25/11/2025;
RAP
ASSESSORIA
CONSULTORIA
&
TRANSPORTES
LTDA,
28.879.612/0003-87, CRGTF00483652025,
25/11/2025;
RAPIDO
EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.941.417/0001-82, CRGTF00485642025,
25/11/2025;
RAINHA
DA
PAZ
COMBUSTIVEIS
LTDA,
03.280.929/0001-00,
CRGTF00488632025, 26/11/2025; RAMOS DUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.533.420/0001-
02, CRGTF00498042025, 28/11/2025; RAIX BIOSOLUCOES S.A., 10.928.920/0001-28,
CRGTF00472422025,
21/11/2025; RANA
EXPRESS
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
51.286.486/0002-98, CRGTF00506182025, 01/12/2025; RANIERI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 60.238.159/0001-70, CRGTF00506692025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.902/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROMIL FELIX DA SILVA
LTDA, 11.102.295/0001-23, CRGTF00480312025,
25/11/2025; ROSA DE SARON COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
37.667.131/0001-37,
CRGTF00483862025,
25/11/2025;
CRGTF00498762025,
30/11/2025; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0005-30,
CRGTF00484012025,
26/11/2025;
ROSAB
LOGISTICA
LTDA,
33.505.972/0003-59,
CRGTF00488752025, 27/11/2025; RODO360 TRANSPORTES LTDA, 26.651.574/0001-13,
CRGTF00492932025, 27/11/2025; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53,
CRGTF00479472025, 25/11/2025; RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA DE SAL LTDA,
36.224.233/0001-15,
CRGTF00485172025,
26/11/2025;
RODRIGO
LAMAISON,
33.516.558/0001-83, CRGTF00488772025, 27/11/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00491442025, 27/11/2025; RODOVITORIA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.831.966/0001-69, CRGTF00491912025, 27/11/2025;
ROR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
44.266.839/0001-41,
CRGTF00491972025,
27/11/2025;
ROGERIO
ALCIONIR
LANG
TRANSPORTES
LTDA,
46.716.897/0001-55,
CRGTF00494212025, 28/11/2025; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55,
CRGTF00494942025, 28/11/2025; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS,
45.483.054/0001-93, CRGTF00495572025, 28/11/2025; ROGERIO DE OLIVEIRA CLARO
***.248.296-**, 35.581.704/0001-80, CRGTF00498582025, 29/11/2025; RON D O P AC K
FABRICACAO DE CAIXAS LTDA, 38.382.783/0001-98, CRGTF00499032025, 30/11/2025;
ROSANELLA TRANSPORTES LTDA, 61.552.912/0001-60, CRGTF00501052025, 01/12/2025;
RODRIGUES & DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.161.754/0001-54, CRGTF00503952025,
01/12/2025;
ROMAKE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
33.158.273/0001-18,
CRGTF00505202025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.903/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCTLI
LTDA,
33.346.385/0001-00,
CRGTF00479812025,
25/11/2025;
SCHUMACHER TRANSPORTES LTDA, 11.224.075/0001-72, CRGTF00487002025, 26/11/2025;
CRGTF00487032025, 26/11/2025; CRGTF00487062025, 26/11/2025; CRGTF00487172025,
26/11/2025; SAVAGE LOGISTICA
E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
28.111.228/0001-78, CRGTF00487482025, 25/11/2025; SC TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA,
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