DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VAGULA, 11.102.759/0001-00, CRGTF00480362025, 25/11/2025; SILVA COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE OVOS LTDA, 43.806.709/0001-91, CRGTF00480932025, 25/11/2025;
SILVA SOUSA TRANSPORTES LTDA, 46.687.871/0001-26, CRGTF00489792025, 27/11/2025;
SILMAR DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 30.178.916/0003-69, CRGTF00490072025,
27/11/2025; 
SIME
TRANSPORTE 
LTDA,
23.662.751/0001-79, 
CRGTF00493372025,
24/11/2025;
STARTS TRANSPORTES
LTDA, 45.558.773/0001-26,
CRGTF00496172025,
28/11/2025; 
SIM 
DISTRIBUIDORA 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
07.857.168/0001-67,
CRGTF00497082025, 02/04/2025; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0002-50,
CRGTF00499282025, 28/11/2025; SINVAL DA COSTA BRANDAO, 34.003.377/0001-16,
CRGTF00501532025, 
01/12/2025; 
STARJET 
CARRINHOS 
& 
MOCHILAS 
LTDA,
05.990.284/0001-24, CRGTF00501622025, 01/12/2025; SIQUEIRA MINERACAO LTDA ,
34.061.713/0001-87, CRGTF00502072025, 01/12/2025; CRGTF00502092025, 01/12/2025;
CRGTF00502102025, 01/12/2025; CRGTF00502122025, 01/12/2025; CRGTF00502132025,
01/12/2025; 
SILVER
LOGISTICA 
LTDA,
53.035.040/0001-35, 
CRGTF00503022025,
01/12/2025;
SIDREN
TRANSPORTES LTDA,
10.580.746/0001-75,
CRGTF00504872025,
01/12/2025; CRGTF00504922025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.917/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA JULIA LTDA, 43.074.389/0001-22, CRGTF00479582025,
25/11/2025;
ZATE 
TRANSPORTES
LTDA, 
46.010.520/0001-86,
CRGTF00482072025,
25/11/2025; 
ZAQUEU
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
00.350.232/0001-70,
CRGTF00482402025, 
20/11/2025;
ZAHER 
&
CIA 
LTDA,
03.264.868/0003-59,
CRGTF00483522025, 25/11/2025; ZAFEX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 26.436.556/0001-
19, CRGTF00486662025, 26/11/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA,
26.278.985/0001-05, CRGTF00481072025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA,
32.438.772/0002-87,
CRGTF00491682025, 
27/11/2025;
ZARPELOG 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA LTDA, 46.724.061/0002-83, CRGTF00494222025, 28/11/2025; YANN SANTOS
MESQUITA, 49.678.807/0001-77, CRGTF00496842025, 28/11/2025; Z C CAVALCANTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.728/0001-00, CRGTF00495832025, 25/11/2025;
ZANCHETTA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 33.920.401/0002-08, CRGTF00501292025,
01/12/2025; Z.P.P. INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 00.687.393/0001-53,
CRGTF00501352025,
01/12/2025; ZAGO
& REIS
TRANSPORTES
E CARGAS
LTDA,
03.405.882/0001-63, 
CRGTF00502052025, 
01/12/2025;
YOUBE 
LOGISTICA 
LTDA,
49.757.652/0001-64, CRGTF00502432025, 01/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSP O R T ES
LTDA,
46.884.968/0001-29, 
CRGTF00504552025,
01/12/2025;
CRGTF00504562025,
01/12/2025; 
CRGTF00504572025, 
01/12/2025;
CRGTF00504612025, 
01/12/2025;
CRGTF00504652025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA SANTANENSE LTDA, 72.354.004/0002-
60, CRGTF00507952025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.918/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SUPER
GNV 
COMERCIO
E
SERVICOS 
LTDA,
28.964.056/0001-85,
CRGTF00484112025,
26/11/2025; 
STL
LOGISTICA 
LTDA,
46.326.084/0001-59,
CRGTF00484972025, 26/11/2025; TETRAOIL COMBUSTIVEIS LTDA., 28.286.126/0001-93,
CRGTF00487952025, 
26/11/2025; 
STE 
TRANSPORTES 
S.A., 
03.554.137/0017-43,
CRGTF00498462025, 
29/11/2025; 
STE 
TRANSPORTES 
S.A., 
03.554.137/0004-29,
CRGTF00498472025, 29/11/2025; CRGTF00498482025, 29/11/2025; CRGTF00498452025,
29/11/2025;
STRADA INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS
E TRANSPORTADORA
LTDA,
36.850.829/0001-20, CRGTF00480082025, 25/11/2025; SULATLANTICA IMPORTADORA E
EXPORTADORA 
LIMITADA, 
33.375.692/0001-01,
CRGTF00480132025, 
25/11/2025;
CRGTF00483622025, 25/11/2025; SUPER POSTO SERRINHA LTDA, 43.784.087/0001-48,
CRGTF00480492025, 25/11/2025;
SUPER KASA
MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES E
ACABAMENTOS LTDA, 02.633.754/0001-04, CRGTF00486062025, 26/11/2025; STYROPLAST -
ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA., 04.074.553/0008-16, CRGTF00491172025, 27/11/2025;
STEEL
AMAZONIA 
FABRICACAO
DE
PRODUTOS
TREFILADOS 
DE
METAL
LTDA,
40.084.417/0001-02, CRGTF00500302025, 26/11/2025; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0001-26, CRGTF00500462025, 01/12/2025; TETRA
PAK LTDA, 61.528.030/0017-27, CRGTF00501012025, 01/12/2025; SUL NORTE TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 61.623.477/0001-18, CRGTF00501452025, 01/12/2025; SUALFERTZ IND
E 
COMERCIO 
LTDA, 
57.337.896/0001-16, 
CRGTF00505062025, 
01/12/2025; 
GSM
OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99, CRGTF00508112025, 02/12/2025; LRM
CARGO LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 48.771.568/0001-32,
CRGTF00508132025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.919/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCARGA 
REPRESENTACOES
LTDA, 
35.138.239/0001-07,
CRGTF00479502025, 
25/11/2025; 
TRANSCENDENTAL
TRANSPORTES 
LTDA,
40.582.551/0001-25, CRGTF00481792025, 25/11/2025; TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA,
37.978.489/0001-80, CRGTF00482332025,
25/11/2025; TRANSCONDE
TRANSPOR T ES
LTDA, 11.180.591/0001-42, CRGTF00482492025, 25/11/2025; TRANS PRINCESA LOGISTICA
LTDA, 28.621.994/0001-82, CRGTF00490902025, 27/11/2025; TRANSCANOENSE LTDA,
28.722.443/0001-05, CRGTF00491122025, 27/11/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0009-06, CRGTF00492952025, 27/11/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0013-92, CRGTF00492982025, 27/11/2025; CRGTF00492992025, 27/11/2025;
CRGTF00493022025, 27/11/2025; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
35.442.769/0001-44, 
CRGTF00496942025, 
28/11/2025;
TRANSBRASA 
TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA, 45.557.022/0001-95, CRGTF00496142025, 28/11/2025; TRANSCARGAS
LTDA, 11.103.574/0001-01, CRGTF00480412025, 25/11/2025; TRANSBELLA TRANSPORTE
RAPIDO LTDA, 43.789.431/0001-91, CRGTF00480662025, 25/11/2025; TRANSALIMENTOS
TRANSPORTES
LTDA, 04.399.799/0001-91,
CRGTF00485762025, 26/11/2025;
TRANS
SANTANA 
SILVA
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
28.559.850/0001-43,
CRGTF00490562025, 27/11/2025; TOP MIL ATACAREJO E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 37.698.270/0001-28, CRGTF00498842025, 30/11/2025; TRANSCHAGAS LOGISTICA
LTDA., 
38.443.881/0001-98,
CRGTF00499512025, 
30/11/2025;
TRANSANCHES
TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, CRGTF00501302025, 01/12/2025; TRANSCELSO
TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0004-94, CRGTF00504032025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.920/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 35.895.508/0001-80, CRGTF00479352025,
25/11/2025; 
TOCAIA
LOGISTICA 
LTDA,
40.554.006/0001-25, 
CRGTF00481662025,
25/11/2025; TMTLOG
TRANSPORTES LTDA,
31.853.879/0001-48, CRGTF00484402025,
25/11/2025; TF TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 30.021.446/0001-63,
CRGTF00486532025, 
26/11/2025; 
TLOG
TRANSPORTES 
S.A., 
11.227.828/0001-01,
CRGTF00487262025,
26/11/2025; THT
- ARMAZENS
GERAIS
E LOGISTICA
LTDA,
28.219.272/0001-04, 
CRGTF00487722025, 
25/11/2025;
TLOG 
TRANSPORTES 
S.A .,
11.227.828/0009-50, CRGTF00487292025, 26/11/2025; TJN TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 33.576.464/0001-08,
CRGTF00489112025, 27/11/2025;
TNT -
TEMPO NOVO
TRANSPORTES LTDA, 44.910.845/0001-90, CRGTF00480962025, 25/11/2025; TLA LOGISTICA
E SERVICOS LTDA, 40.473.911/0002-31, CRGTF00481452025, 25/11/2025; TEXSA DO BRASIL
LTDA, 04.608.635/0001-27, CRGTF00484022025, 26/11/2025; TOMASI LOGISTICA LTDA,
03.279.710/0009-48, CRGTF00488242025, 26/11/2025; TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA.,
04.657.635/0011-99,
CRGTF00489412025, 
27/11/2025;
THJ 
TRANSPORTES
LTDA,
36.205.143/0003-49, 
CRGTF00484982025, 
26/11/2025;
TITON 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 03.039.424/0001-58, CRGTF00492502025, 27/11/2025; TN LOCACOES
E TRANSPORTES
LTDA, 45.382.558/0001-17,
CRGTF00495032025, 28/11/2025;
TNW
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 57.982.386/0001-00, CRGTF00499712025, 30/11/2025;
TOKK LOG TRANSPORTES LTDA, 39.832.430/0002-96, CRGTF00499862025, 26/11/2025;
TGH7 LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA, 25.055.398/0001-94,
CRGTF00502482025,
01/12/2025; 
RODOTRIL 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
72.373.277/0011-42,
CRGTF00508142025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.921/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, CRGTF00479732025,
25/11/2025; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, CRGTF00485872025,
25/11/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, CRGTF00489682025,
27/11/2025; 
TRANSPORTADORA 
E 
LOGISTICA 
VIZONE 
LTDA, 
18.493.728/0001-68,
CRGTF00480252025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-
17, CRGTF00487502025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA,
24.116.412/0002-30,
CRGTF00497072025, 26/11/2025;
TRANSLOG TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, CRGTF00497622025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA
JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, CRGTF00498252025, 29/11/2025; TOP D I ES E L
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.686.542/0001-70, CRGTF00498822025, 30/11/2025;
TRANSPORTADORA
EUROCAFE 
LTDA,
24.948.582/0001-09,
CRGTF00498892025,
30/11/2025;
TRANSPORTADORA
CARA 
FEIA
LTDA,
24.982.833/0001-63,
CRGTF00500232025, 30/11/2025;
TRANSPORTADORA FBG
LTDA, 61.662.669/0001-33,
CRGTF00501762025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA ELOS KNJ LTDA, 49.925.924/0001-98,
CRGTF00502992025, 01/12/2025; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0001-56,
CRGTF00504782025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA ESTRELA DO MAR, 51.195.982/0001-
55, CRGTF00506062025, 01/12/2025; CRGTF00506052025, 01/12/2025; TRANS- P I Z Z AT T O
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS 
RODOVIARIAS
LTDA,
77.058.881/0007-11,
CRGTF00507032025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-
90, CRGTF00507512025, 02/12/2025; TRANSLOG EXPRESS LTDA, 58.447.898/0001-20,
CRGTF00507852025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA BRASIL E COMERCIALIZACAO LTDA ,
48.738.162/0005-81, CRGTF00507872025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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