DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.909/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOUZA
TRANSPORTADORA
&
LOGISTICA
LTDA,
45.945.925/0001-43,
CRGTF00481922025,
25/11/2025;
SOMAR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27, CRGTF00482242025, 25/11/2025; CRGTF00482262025, 25/11/2025;
SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00482362025, 25/11/2025; SOLUZ
INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 28.230.984/0001-16, CRGTF00487742025, 25/11/2025; SRC
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 28.373.933/0001-43, CRGTF00488392025, 26/11/2025; SS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.530.758/0002-71, CRGTF00488792025, 27/11/2025;
SSA EXPRESS
CARGAS E
LOGISTICA LTDA,
33.712.180/0001-93, CRGTF00492832025,
27/11/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11,
CRGTF00495252025, 28/11/2025;
SONOCO DO
BRASIL LTDA,
00.496.586/0012-80,
CRGTF00496812025, 28/11/2025; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 00.240.698/0004-65, CRGTF00496992025, 26/11/2025; SJ PEREIRA - COM E R C I O,
LOCACAO E
MANUTENCAO DE FERRAMENTAS DE
PETROLEO, 04.044.777/0001-09,
CRGTF00481422025, 25/11/2025; SOLUCAO NACIONAL DE TRANSPORTES UNIPESSOAL
LTDA, 40.657.875/0001-85, CRGTF00482152025, 25/11/2025; SP EXPRESS NORD ES T E
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59, CRGTF00484122025, 26/11/2025;
SOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.654.722/0001-10,
CRGTF00489282025,
27/11/2025; SPLIT DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
COUROS LTDA, 04.070.658/0001-20, CRGTF00490982025, 27/11/2025; ST LOGISTICA LTDA,
29.277.360/0001-17,
CRGTF00495452025,
28/11/2025;
SPMAD
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 49.502.742/0001-04, CRGTF00496442025, 28/11/2025; SOPASTA
S/A INDUSTRIA E COMERCIO, 86.352.069/0001-08, CRGTF00499302025, 08/04/2025;
SPILTAG INDUSTRIAL LTDA, 00.573.283/0002-41, CRGTF00505052025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.910/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECHNOS
PRIME
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
07.516.759/0001-70,
CRGTF00481342025, 25/11/2025; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-
27,
CRGTF00482562025,
25/11/2025;
CRGTF00482552025,
25/11/2025;
TERRAVAL
LOGISTICA
LTDA,
45.034.876/0001-97,
CRGTF00485892025,
26/11/2025;
TEC
P AV
PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 40.733.951/0002-75, CRGTF00491112025, 27/11/2025;
TC CONCRETO LTDA, 32.964.161/0001-91, CRGTF00493722025, 27/11/2025; TER R AC E L
TERRAPLANAGEM LTDA, 32.526.749/0001-63, CRGTF00494612025, 28/11/2025; TEGMA
LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, CRGTF00497472025, 26/11/2025;
CRGTF00497482025, 26/11/2025; TEMPEROS PILAO MINEIRO LTDA, 37.788.977/0001-25,
CRGTF00479772025,
25/11/2025;
TEIXEIRA'S
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
33.384.969/0001-62,
CRGTF00480302025,
25/11/2025;
TERRITORIO
MARMORES
E
GRANITOS LTDA, 37.014.612/0001-43, CRGTF00483452025, 25/11/2025; TD EXP R ES S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.940.151/0001-53, CRGTF00485612025, 25/11/2025;
TEMAPE
TERMINAIS
MARITIMOS
DE
PERNAMBUCO
S/A,
02.639.582/0016-62,
CRGTF00486182025, 26/11/2025; TERRUS S.A., 40.728.379/0004-18, CRGTF00491072025,
27/11/2025;
TASLA
LOGISTICA
LTDA,
38.278.104/0001-35,
CRGTF00491402025,
27/11/2025; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92,
CRGTF00480202025, 25/11/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.123.125/0001-30,
CRGTF00501082025, 01/12/2025; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94,
CRGTF00505512025, 01/12/2025; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001-
74, CRGTF00506502025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.911/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S&C
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
40.394.640/0001-48,
CRGTF00481312025,
25/11/2025;
S.
S.
GAS
LTDA,
04.086.837/0001-56,
CRGTF00491592025, 27/11/2025; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001-
11,
CRGTF00495322025,
28/11/2025;
SAGIX
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
45.636.229/0001-55, CRGTF00495422025, 28/11/2025; SAL LEVE COMERCIO DE SAL
MARINHO
LTDA,
29.382.669/0001-77,
CRGTF00496112025,
28/11/2025;
CRGTF00496042025, 28/11/2025; CRGTF00496012025, 28/11/2025; CRGTF00495962025,
28/11/2025; CRGTF00495982025, 28/11/2025; S L R CASA DAS TEXTURAS E TINTAS
OLIVEIRA LTDA, 24.173.200/0001-04, CRGTF00497352025, 26/11/2025; SAFRA MAQUINAS
E IMPLEMENTOS LTDA, 29.568.853/0001-06, CRGTF00497422025, 29/11/2025; S.S. COCO
LTDA, 27.945.263/0001-20, CRGTF00483062025, 24/11/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA,
28.259.369/0005-66, CRGTF00487872025, 25/11/2025; S&S TRANSPORTE E SERV I CO
LTDA, 32.364.664/0001-26, CRGTF00491002025, 27/11/2025; SABRINA CABRAL SANTIAGO
LTDA, 35.308.935/0002-03, CRGTF00496092025, 28/11/2025; SABRINA GODOIS GABERT
LTDA, 35.499.069/0001-96, CRGTF00498402025, 29/11/2025; SAFH LOG TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
61.676.804/0001-08,
CRGTF00501782025,
01/12/2025;
SA BA
TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0007-66, CRGTF00503432025, 01/12/2025; S D SILVA
LTDA,
48.620.898/0001-27,
CRGTF00504952025,
01/12/2025;
BCX
AGRO
LTDA,
48.724.340/0001-91, CRGTF00507842025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.912/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SENTEIO
TRANSPORTES
LTDA,
40.629.300/0001-59,
CRGTF00482022025,
25/11/2025;
SCW
ATACADO
DA
CONSTRUCAO
LTDA,
43.282.339/0002-11,
CRGTF00485002025,
26/11/2025;
SENA
COMERCIO DE
OLEOS
E
GORDURAS
LTDA,
30.450.512/0001-10, CRGTF00495082025, 28/11/2025; SEMPRE COM DEUS TRANS P O R T ES
LTDA, 49.464.992/0003-69, CRGTF00496302025, 28/11/2025;
SF - FORMAS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 00.110.268/0003-48, CRGTF00478202025, 24/11/2025; SEVEN
TEXTIL INDUSTRIA LTDA, 04.587.185/0003-03, CRGTF00481812025, 25/11/2025; SERGIO
TALAMINI - TRANSPORTES, 29.846.988/0001-96, CRGTF00482392025, 25/11/2025; SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0061-91,
CRGTF00488122025,
26/11/2025;
SF
DE
TERESOPOLIS TRANSPORTE LTDA, 01.200.554/0001-03, CRGTF00489812025, 27/11/2025;
SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA, 45.252.724/0001-60, CRGTF00490322025, 27/11/2025;
SELISA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
24.807.115/0001-50, CRGTF00492402025,
27/11/2025;
SERRARIA
OURO
VERDE
GRANITOS
LTDA,
03.369.429/0001-49,
CRGTF00492752025, 27/11/2025; SEHVENN GLOBAL BUSINESS ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, 23.890.847/0001-94, CRGTF00495592025, 25/11/2025; SEVEN LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
49.387.227/0001-20,
CRGTF00496132025,
28/11/2025;
SECA M AQ
PARTICIPACOES SA, 30.559.067/0001-21, CRGTF00498102025, 28/11/2025; SETE MARES
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE SAL
LTDA,
37.666.569/0001-09,
CRGTF00498752025,
30/11/2025; SERGIO ROBERTO SACCHI JUNIOR, 49.785.131/0001-10, CRGTF00502472025,
01/12/2025;
SERGIO
ROSA
DA SILVA
JUNIOR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
25.286.259/0001-71, CRGTF00504752025, 01/12/2025; SAL LEVE COMERCIO DE SAL
MARINHO
LTDA,
29.382.669/0001-77,
CRGTF00504892025,
01/12/2025;
SERVCON
SERVICOS
DE
CONSTRUCAO
E
ENGENHARIA
LTDA,
57.356.866/0001-57,
CRGTF00507122025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.913/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, CRGTF00480142025, 25/11/2025;
TALISMA TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 40.441.256/0001-59,
CRGTF00481352025,
25/11/2025; CRGTF00481372025, 25/11/2025; CRGTF00481382025, 25/11/2025; SURUI
BOX 12 COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 29.982.099/0001-56, CRGTF00486402025,
26/11/2025; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0385-32,
CRGTF00488892025,
27/11/2025;
SUPERLOG LOGISTICA
LTDA,
03.820.224/0001-38,
CRGTF00489092025,
27/11/2025;
T
A
DA
SILVA
JUNIOR,
32.315.027/0001-60,
CRGTF00490852025, 27/11/2025; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, CRGTF00488532025, 26/11/2025; T.E LOPES LO G I S T I C A
LTDA., 38.052.398/0001-82, CRGTF00484412025, 26/11/2025; SUSINETO TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.638.622/0001-40, CRGTF00489692025, 27/11/2025; SUPERTEX CONCRETO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, CRGTF00489802025, 27/11/2025; T S O
TRANSPORTES
LTDA, 29.401.267/0001-72,
CRGTF00497162025, 28/11/2025;
TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, CRGTF00499052025, 30/11/2025; SUPPLY VIX
LTDA, 57.974.745/0001-79, CRGTF00499692025, 30/11/2025; TA TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM DE VEICULOS LTDA, 58.235.124/0001-36, CRGTF00501122025, 01/12/2025;
TAPES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA, 25.290.000/0001-02,
CRGTF00504902025, 01/12/2025; SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA, 10.623.678/0001-84,
CRGTF00505152025, 01/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-
61, CRGTF00506352025,
02/12/2025; SUPERMIX
FENIX LTDA,
48.702.087/0002-56,
CRGTF00507642025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.915/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
START
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
29.827.485/0001-73,
CRGTF00482272025, 25/11/2025; SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E
AGUAS MINERAIS LTDA, 01.115.454/0006-85, CRGTF00482192025, 25/11/2025; SIMAO
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