DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.948/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00947832025, 773-
0; MATHEUS CHAGAS RIBEIRO, ***.836.943-**, , FREVP00948632025, 773-0; MCMJ
EMBALAGENS LTDA, 47.275.438/0001-46, , FREVP00948982025, 773-0; MICHEL F E R N A N D ES
PASQUAL, ***.824.568-**, , FREVP00949212025, 773-0; MILENIUM TRANSPORTES LTDA,
00.091.369/0001-57,
,
FREVP00949232025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A .,
21.314.559/0002-47, , FREVP00949292025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02, , FREVP00949432025, 773-0; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA,
23.783.320/0001-60, ,
FREVP00950542025, 773-0;
MOSCHETTA TRANSPORTES
LTDA ,
16.791.175/0001-02, ,
FREVP00950742025, 773-0;
MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA, 59.286.583/0001-01, , FREVP00951032025, 773-0; MOACIR LUG AT O,
***.420.298-**, , FREVP00951052025, 773-0; MAYCOLN DA SILVA RAMOS, ***.140.837-**,
, FREVP00951302025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.787.536/0001-50, , FREVP00951742025, 773-0; , FREVP00951892025, 773-0; MAYCON
BRAGA DA SILVA LINO, ***.979.658-**, , FREVP00952772025, 773-0; MOACIR BERNARDI,
***.890.370-**, , FREVP00953392025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O,
***.469.627-**, ,
FREVP00953412025, 773-0; MARIA
ELIANE BARBOSA
DE BRITO,
***.419.204-**, , FREVP00953422025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA ,
***.352.187-**, , FREVP00953442025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIR O,
***.052.747-**, , FREVP00953732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.949/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANE PANTOJA FERREIRA, ***.174.707-**, , FREVP00947612025, 773-0;
TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00947792025, 773-0; ,
FREVP00947902025,
773-0;
THIAGO
FERNANDES
DOS
ANJOS,
***.950.737-**,
,
FREVP00947762025, 773-0; TRANSLOK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.534.574/0001-
78, , FREVP00948232025, 773-0; TIAGO ROSEMBARG DE OLIVEIRA, ***.093.707-**, ,
FREVP00948302025, 773-0; , FREVP00948572025, 773-0; THIAGO RIBEIRO DA SILVA ,
***.043.666-**, , FREVP00948422025, 773-0; THAIAN BERGAMO DE GOIS, ***.334.539-**,
, FREVP00948812025, 773-0; , FREVP00948932025, 773-0; , FREVP00948922025, 773-0; ,
FREVP00949142025, 773-0; , FREVP00949152025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCO N E
LTDA, 17.031.662/0001-21, , FREVP00949552025, 773-0; , FREVP00949892025, 773-0; TIBAS
TRANSPORTES LTDA, 17.308.047/0001-10, , FREVP00950182025, 773-0; TRANSBRASILIANA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO, 01.016.989/0001-94, , FREVP00950252025, 773-0;
TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, , FREVP00950362025, 773-0; THIAGO RODR I G U ES
CASSIANO, ***.677.757-**, , FREVP00950402025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA ,
03.912.970/0001-51, , FREVP00953642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.950/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERVICOS DE PREPARO DE SOLO NEVES ALMEIDA LTDA, 04.678.870/0001-75,
,
FREVP00948072025,
773-0;
,
FREVP00951432025,
773-0;
ROTRANS
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 37.844.725/0001-76, , FREVP00948432025, 773-0; RONDAVE LTDA,
25.480.914/0001-28,
,
FREVP00948512025,
773-0;
,
FREVP00950472025,
773-0;
ROSELENE PALACIO CROCIARI, ***.794.418-**, , FREVP00949092025, 773-0; RONALD
ROSSI
FILHO,
***.437.018-**,
,
FREVP00949222025,
773-0;
S/A
RADIO
TUPI,
33.267.741/0001-92,
,
FREVP00949342025,
773-0;
ROSINA
DA
ROCHA
LIMA,
***.521.397-**,
,
FREVP00949802025,
773-0;
ROVETUR
TURISMO
LTDA,
03.948.160/0001-55, , FREVP00949902025, 773-0; S A DE PAULA TRANSPORTES LTDA ,
62.085.034/0001-83,
,
FREVP00950042025,
773-0;
ROGILD
PINTO
CARRETEIRO,
***.960.837-**,
,
FREVP00950522025,
773-0;
S
E
P
1957
VEICULOS
LTDA.,
17.420.902/0001-80, , FREVP00951802025, 773-0; RT PINTURA E CONSTRUCAO TAU BAT E
LTDA, 20.142.503/0001-09, , FREVP00952272025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE
MAO-DE-OBRA EFETIVA
LTDA, 37.336.589/0001-03,
, FREVP00952512025,
773-0; ,
FREVP00953512025,
773-0; SEMPRE
RENT
A
CAR LTDA,
02.105.862/0001-04,
,
FREVP00952722025, 773-0; ROMERO DE FREITAS, ***.310.738-**, , FREVP00952822025,
773-0; SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS, ***.251.707-**, , FREVP00953232025, 773-0;
SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, , FREVP00953362025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.951/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATALIA DA SILVA FERNANDES, ***.054.767-**, , FREVP00947602025, 773-0;
MPX
LOCACAO
DE
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
19.578.785/0001-02,
,
FREVP00948382025, 773-0; NATANAEL DE JESUS FERREIRA DE GODOI, ***.964.521-**, ,
FREVP00948402025,
773-0;
N
K
F
TRANSPORTES
LTDA,
73.638.256/0001-00,
,
FREVP00948612025, 773-0; , FREVP00952342025, 773-0; , FREVP00953322025, 773-0; ,
FREVP00953462025, 773-0; , FREVP00953502025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00949482025, 773-0; , FREVP00950772025,
773-0; P. DE SOUSA BONFIM VERDURAS, 17.461.289/0001-49, , FREVP00949762025, 773-0;
, FREVP00950412025, 773-0; , FREVP00950422025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA,
08.800.999/0001-65, , FREVP00949792025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE
VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00949812025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0001-66, , FREVP00950452025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPE R AC AO
JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00950552025, 773-0; NARCISO JUNIO ES T E V ES ,
***.376.646-**, , FREVP00950642025, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, ***.645.657-
**, , FREVP00951212025, 773-0; , FREVP00953372025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.952/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, ,
FREVP00947722025,
773-0;
PRIME
LOCACAO
DE
ESTRUTURAS
E
SERVICOS
DE
CONSERVACAO LTDA,
26.875.979/0001-35, , FREVP00947812025, 773-0;
PAESAN
-
PAVIMENTACAO
ENGENHARIA
E
SANEAMENTO
LTDA,
03.691.134/0001-94,
,
FREVP00948242025, 773-0; , FREVP00949602025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E S E R V I CO S
LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00948362025, 773-0; PRIMOCAR TRANSPORTES E
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