DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº4077044/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretária da 
Educação/EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0082-90- CREDE 6 - MASSAPÊ/CE, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Antônio Edinardo Araújo Lima 
CONTRATADA: A & R ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob Nº 23.313.456/0001 - 07, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Carlos Renê Portela Cavalcante. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA pertencente à jurisdição 
da CREDE 6 CNPJ Nº 07.954.514/0082 - 90, UEX fulano tal, CNPJ 
10.866.486/0001 - 07, a serem enviadas aos órgãos competentes, por num 
período de 12 meses: CNPJ UEX 10.866.486/0001 - 07 - Emissão de alvará 
de funcionamento, PROCURAÇÃO ELETRONICA, ISS(mensais e sem 
movimento), GFIP (SEM MOVIMENTO ou COM FATO GERADOR, 
13º, como também acompanhamento das divergências junto a RFB), 
DIRF, DCTF (Com movimento e sem movimento ), RAIS negativa, SPED 
contribuição, Pesquisa PREVIDENCIÁRIA e Fiscal. - Emissão de alvará 
de funcionamento, PROCURAÇÃO ELETRONICA, ISS(mensais e sem 
movimento), RAIS negativa, GFIP (SEM MOVIMENTO ou COM FATO 
GERADOR, 13º, como também acompanhamento das di vergências junto 
a RFB), DIRF, SPED contribuição, PESQUISA PREVIDENCIÁRIA e 
FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 
24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
com fundamento na Cotação Eletrônica COEP nº 2018/14961 e Termo de 
Participação 2018/0012 respaldados pelo Decreto Estadual n º 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: MASSAPÊ/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de 18/09/2018. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de realização dos serviços de consultoria técnica em 
contabilidade, será de até 20 (vinte) dias após a ciência da ordem de serviços, 
devendo o objeto do presente contrato, ser efetuado no período não superior 
a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de 18/09/2018. 
VALOR GLOBAL: R$ 490,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.11.33903900.10000.0.30
.00 - 6043. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Antônio Edinardo Araújo Lima - CONTRATANTE, Carlos Renê Portela 
Cavalcante - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Eunice Farias 
Rosendo, 02 - Ana Maria de Sousa. Fortaleza 17 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº4474302/2018
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
DRAGÃO DO MAR, inscrita no CNPJ/MF 0.954.514/0454-98, SEFOR 
2, FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES CONTRATADA: 
MARCELO PRIMO COSTA 8485286353, inscrita no CNPJ sob nº 
26.515.599/0001-90, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Marcelo Primo 
Costa . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição do 
serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, 
serviço de pintura, conserto de armário e manutenção elétrica, em favor da 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DRAGÃO DO 
MAR pertencente à jurisdição da CREDE 2 ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2018/13773 e Termo de Participação 2018/016, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo 
para a execução do serviço de pintura, conserto de armário e manutenção 
elétrica, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior 
a 200 (duzentos) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais) pagos em Conformidade com o 
Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.02
3.22631.03.33903900.10000.0.30.00 - 6011. DATA DA ASSINATURA: 
03 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: BRENO RICARDO OLIVEIRA 
MARQUES - CONTRATANTE, Marcelo Primo Costa CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS: 1. ELIANA FERREIRA DE SOUZA e 2. MARIA ELZA 
FARIAS BRITO. Fortaleza 17 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2018/PROCESSO 
Nº5096565/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.615.750/0001-
17, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu 
Prefeito ROBERTO BARBOSA MOREIRA, portador do RG Nº 51999582 
SSP/CE e CPF/MF Nº 230.752.873-34, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Reforma da Escola EFF Tomáz Barbosa e Reconstrução do 
Muro de Entorno no Município de Jaguaruana/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio 
de 2018, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, 
de 23 de abril de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 16.319, de 14 de 
agosto de 2017, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar a partir da data de sua 
assinatura até 30/07/2019 VALOR GLOBAL: R$ 147.586,79 VALOR: 
O valor global do Convênio é de R$ 147.586,79 (cento e quarenta e sete 
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), previsto 
no MAPP 2043, arcando a CONCEDENTE com R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo. a) Primeira 
Parcela – R$ 70.000,00 (setenta mil reais) b) Segunda Parcela – R$ 70.000,00 
(setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.008.
18691.04.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018 
SIGNATÁRIOS : ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da 
Educação - CONCEDENTE, ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Prefeito(a) 
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS 1. 2. ILEGÍVEIS. Fortaleza, 
13 de julho de 2018
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº056/2018/PROCESSO 
Nº4458820/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, inscrito 
no CNPJ sob nº 07726540000104, doravante denominado CONVENENTE 
neste ato representado por seu Prefeito, ANTONIO GOIS MONTEIRO 
MENDES, portador do RG Nº 209835 SSP/CE e CPF/MF Nº 01022334387, 
resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de material 
didático para Município o de Pedra Branca/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 178, Decreto nº 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 
31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
irá vigorar por 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 420.058,00 VALOR: O valor global do Convênio é 
de R$ 420.058,00 (quatrocentos e vinte mil e cinquenta e oito reais), previsto 
no MAPP 2061, arcando a CONCEDENTE com R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma 
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo. a) Primeira Parcela – 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) b) Segunda Parcela – R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.365.0
08.18440.09.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 
2018 SIGNATÁRIOS : ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação - CONCEDENTE, ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES 
- Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS 1. ILEGÍVEL 
2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. Fortaleza, 13 de julho de 2018
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/2018/PROCESSO 
Nº5098282/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE RERIUTABA, inscrito no 
CNPJ sob nº 07.598.667/0001-87, doravante denominado CONVENENTE 
neste ato representado por seu Prefeito, OSVALDO HONORIO LEMOS 
NETO, portador do RG Nº 2003009004411 SSP/CE e CPF/MF Nº 
013.781.333-31, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição 
de material didático para o Município de Reriutaba/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 178, Decreto nº 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 
31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018