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DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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189
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
60.500.790/0002-87, CRGTF00511782025, 03/12/2025; ESTRELOW TRANSPORTES LTDA,
53.405.398/0001-02, CRGTF00512532025, 03/12/2025; F. PINHEIRO TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA, 
07.306.588/0001-55,
CRGTF00512682025, 
03/12/2025;
CRGTF00512722025, 
03/12/2025; 
CRGTF00512742025, 
03/12/2025; 
F 
S 
LOG
TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, CRGTF00513312025, 03/12/2025; EVIDENCIA
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0006-99, CRGTF00513372025, 03/12/2025; F
G DE LACERDA, 04.725.086/0001-70, CRGTF00513622025, 03/12/2025; EXPRESSO
CARVALHO EGFJ LTDA, 48.912.228/0001-84, CRGTF00513802025, 03/12/2025; EXTRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
50.305.885/0001-05,
CRGTF00514382025, 
03/12/2025; 
FAAL
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.440.902/0001-01, CRGTF00515162025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.223/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FIRJZ SUCATAS LTDA, 54.748.928/0001-88, CRGTF00509312025, 02/12/2025;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, CRGTF00509592025, 02/12/2025;
FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.035.543/0001-20, CRGTF00510292025,
02/12/2025;
FLINT
GROUP
TINTAS 
DE
IMPRESSAO
LTDA.,
33.084.922/0001-83,
CRGTF00505082025, 
01/12/2025;
FABIANA 
SOUSA
ALMEIDA 
CONSTRUCAO,
30.273.641/0001-80, CRGTF00501912025, 01/12/2025; FENIX DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA
LTDA, 47.136.219/0001-86, CRGTF00511082025,
02/12/2025; FENICE TRANSPO R T ES
LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, CRGTF00511342025, 03/12/2025; FORMENTIN
TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, CRGTF00511362025, 03/12/2025; FARO CAPITAL
COMERCIAL
AGRICOLA LTDA,
07.078.042/0012-47, CRGTF00511712025,
03/12/2025;
FRANCIELY APARECIDA ARNDT LTDA, 58.568.060/0001-95, CRGTF00512122025, 03/12/2025;
FDN 
TRANSPORTES
LTDA, 
51.691.758/0001-54,
CRGTF00512932025, 
03/12/2025;
FERNANDO BEZERRA DA COSTA TRANSPORTES, 04.891.104/0001-94, CRGTF00513762025,
03/12/2025; FARMAX
DISTRIBUIDORA S.A,
47.291.565/0001-39, CRGTF00513792025,
03/12/2025; 
FASSA
PNEUS 
IMPORT 
& 
EXPORT
LTDA, 
51.710.013/0001-95,
CRGTF00513902025, 03/12/2025; FAZENDA TAPUIO COMERCIO DE EXPORTACAO E
IMPORTACAO
LTDA, 47.349.280/0001-01,
CRGTF00514022025, 03/12/2025;
FABRICIO
RABELO DE SOUZA, 51.845.289/0001-80, CRGTF00514892025, 03/12/2025; FOCUS
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, CRGTF00515062025, 03/12/2025;
FRACAROLI
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO
DE
CAFE 
LTDA,
04.996.072/0001-91,
CRGTF00515402025, 03/12/2025; FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., 
50.154.061/0017-49, 
CRGTF00515612025,
03/12/2025; 
FARIAS 
OPERACO ES
COMERCIAIS LTDA, 50.164.887/0001-21, CRGTF00515642025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16,
FRMEV04003932025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E45,
FRMEV04003942025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
SPL6E46, FRMEV04003952025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21,
DQH1J21, FRMEV04003972025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13,
SKP3C10, FRMEV04004342025, 606-82; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03,
JBT8J56, 
FRMEV04004592025, 
606-82; 
JS 
TRANSPORTES 
EXECUTIVO 
LTDA,
27.271.562/0001-26, QIA8372, FRMEV04004652025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA, 78.266.566/0001-57, SXI9I97, FRMEV04004792025, 606-82; NILSON TELLES DE
SANTANA,
39.257.876/0001-53, MFL9F88,
FRMEV04004842025, 606-82;
R &
C
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.837.751/0001-10,
SXS7E17, 
FRMEV04004862025, 
606-82;
RYD4F80, FRMEV04004872025,
606-82; PBC
LOGISTICA LTDA,
18.019.813/0001-99,
SEV8E92, FRMEV04004932025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ4J59,
FRMEV04004992025, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-
96, RXM9D98, FRMEV04005082025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05,
IZF5H57, FRMEV04005122025,
606-82; PAULINERIS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
41.857.324/0001-28, CHD2I85, FRMEV04005182025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JBL7F43,
FRMEV04005272025,
606-82;
MICROTUR 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA
LTDA, 
53.124.228/0001-50, 
EOF6934,
FRMEV04005292025, 
606-82; 
PAULO
RICARDO 
CAMARGO 
TRANSPORTES,
41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV04005492025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA ,
13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEV04005542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
HENRIQUE 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.011.220/0001-60,
QJW3699,
FRMEV03991092025,
606-82;
TRANSBORGES 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.497.058/0001-53, BDU2I50, FRMEV03991112025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 
91.884.171/0001-86,
JCR8G17, 
FRMEV03991532025,
606-82;
JDM2C54, FRMEV03998262025, 606-82; TR PAULINHO LTDA, 56.003.324/0001-38, EZX0F11,
FRMEV03991642025, 606-82; TRANSCOLERE - TRANSPORTES LTDA, 07.334.924/0001-73,
TAT1C54, 
FRMEV03991812025, 
606-82; 
TRANS 
SEDAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.913.400/0001-04, FQY4H56, FRMEV03993012025, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RYE4I09, 
FRMEV03995022025,
606-82;
SXH8H34,
FRMEV03999792025,
606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
SXB8D08, FRMEV03995512025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96,
MPY5303, 
FRMEV03996572025,
606-82; 
TR
WARTHA 
TRANSPORTES
LTDA,
23.106.436/0001-65, ISF4J96, FRMEV03998602025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA,
51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV03999462025, 606-82; TRANSBICAIO TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, RHD8I58, FRMEV04001362025, 606-82; TRANCIM
TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8D98, FRMEV04001912025, 606-82; RYJ8B65,
FRMEV04004892025, 606-82; TRANS PARIGE LTDA, 15.143.600/0001-86, INX0J97,
FRMEV04002742025,
606-82; 
TRANS
TOP 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTE
LTDA,
08.979.961/0001-00, DUH2G41, FRMEV04002812025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA ,
77.789.477/0001-22, 
TBT2C00,
FRMEV04005152025, 
606-82;
TRANS 
MAGELA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, STQ8H58, FRMEV04005172025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO
DE 
ANDRADE
DE
OLIVEIRA, 
***.049.846-**,
MCU5I20,
FRMEV03988832025, 606-82;
SIDINEI DE
LIMA LUCAS,
***.664.280-**, IOU7I39,
FRMEV03990372025, 606-82; IOU7I39, FRMEV03990392025, 606-82; SARAH DE SOUZA
SILVA, ***.902.406-**, CLJ4G03, FRMEV03991262025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA,
00.380.314/0001-67, IZX4A53, FRMEV03991462025, 606-82; SBS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, OLP5H61, FRMEV03992022025, 606-82; SHEEP
TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, RUD8E54, FRMEV03992122025, 606-82;
SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03992602025, 606-
82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAZ9C36,
FRMEV03994282025, 
606-82; 
JAF4J46,
FRMEV04003822025, 
606-82; 
SCANIJA
TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV03996032025,
606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, IZZ8I43, FRMEV03996782025,
606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, TKI6E11, FRMEV03997102025, 606-
82; 
SCHEILA 
DOERNER, 
***.851.659-**, 
MDC9E41, 
FRMEV03997352025, 
606-82;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGH4I35, FRMEV04000642025,
606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV04001392025, 606-
82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TKK6B52, FRMEV04002112025, 606-
82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-03, MKQ9G37, FRMEV04004482025,
606-82; 
SCHMITZ
AC 
TRANSPORTES
LTDA, 
44.156.608/0001-85,
SXG5D87,
FRMEV04004562025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89,
TQU4E08, FRMEV04005342025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

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