DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR FARIA BASTOS, ***.110.127-**, , FREVP00964112025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00964162025,
773-0;
,
FREVP00965122025, 773-0; , FREVP00965202025,
773-0; FMM AUTOMOVEIS LTDA,
19.427.540/0004-27, , FREVP00963672025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00964502025, 773-0; , FREVP00964712025, 773-0;
FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00964512025, 773-0;
GABRIEL CLAVELAND GRILLO, ***.133.677-**, , FREVP00964562025, 773-0; GIOV A N I
FERREIRA
RODRIGUES,
***.780.367-**,
,
FREVP00964572025,
773-0;
FRANKLIN
CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 41.263.719/0001-00, , FREVP00964722025, 773-0;
FREDERICO ANDRE CROTTI PEREIRA, ***.237.528-**, , FREVP00964742025, 773-0; ,
FREVP00964882025, 773-0; , FREVP00964932025, 773-0; , FREVP00965242025, 773-0; ,
FREVP00965572025, 773-0;
GOLFAO ZRT
PRODUCOES LTDA,
43.912.016/0001-83,
,
FREVP00964782025,
773-0;
GISELE
SABADIN
ORNELLAS,
***.895.966-**,
,
FREVP00965372025,
773-0;
FRAGGA
BRASIL
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
05.548.218/0001-07,
,
FREVP00965522025,
773-0;
GEYZA
MACHADO
FERREIRA,
***.948.627-**, , FREVP00965652025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATTAN
ALLISON
GUIMARAES
MOREIRA,
***.365.868-**,
,
FREVP00963722025, 773-0; , FREVP00963782025, 773-0; HIGOR HENRIQUE LIMA DE
OLIVEIRA, ***.069.738-**, , FREVP00963772025, 773-0; HADAN DE AGUIAR SOUZA ,
***.112.667-**, , FREVP00964002025, 773-0; JHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA,
***.107.447-**, , FREVP00964032025, 773-0; IGOR DA SILVA DOMINGUES, ***.101.827-**,
, FREVP00964322025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, ,
FREVP00964452025,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00964582025,
773-0;
GUILHERMANO
ARMINDO
PIO,
***.579.026-**,
,
FREVP00964762025,
773-0;
GUSTAVO
DANIEL
PEREIRA,
***.759.429-**,
,
FREVP00964962025, 773-0; ILHAMAR CONSTRUTORA LTDA., 21.405.607/0001-21, ,
FREVP00965022025,
773-0;
JOAO
SOBRINHO
DE
MEDEIROS,
***.080.376-**,
,
FREVP00965152025, 773-0; JORGE LUIZ BERNARDES DA SILVA, ***.746.407-**, ,
FREVP00965222025,
773-0;
IVONE
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
***.708.977-**,
,
FREVP00965272025, 773-0; , FREVP00965692025, 773-0; ISRAEL RODRIGUES DUR A ES ,
***.872.601-**, , FREVP00965392025, 773-0; HIGOR FELIX MELO, ***.591.096-**, ,
FREVP00965562025, 773-0; , FREVP00965592025, 773-0; JOSE ANTONIO DE MEDEIROS
MOSNA, ***.180.438-**,
, FREVP00965612025,
773-0; JOSE
CARLINHOS GARAJAU,
***.865.896-**, , FREVP00965772025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.299/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMUEL RAIMUNDO LISBOA, ***.411.507-**, , FREVP00963712025, 773-0;
SANDRA MARQUETT DE MATTOS,
***.896.307-**, , FREVP00963832025, 773-0;
SANTANDER
SOCIEDADE
DE
CREDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
S.A.,
07.707.650/0001-10, , FREVP00963942025, 773-0; RAIMUNDO SERGIO DE MENEZES ,
***.161.587-**, , FREVP00963962025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00964012025, 773-0; , FREVP00964702025, 773-0;
ROBERTO
POTY
MAURICIO,
***.363.567-**,
,
FREVP00964242025,
773-0;
REIS
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00964272025, 773-0; ,
FREVP00965162025,
773-0;
SABRINA
ROCHA
DE
OLIVEIRA,
***.412.426-**,
,
FREVP00964302025, 773-0; ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA, ***.387.617-**, ,
FREVP00964622025, 773-0; RODRIGO ROLIM RAGGIO VERGACAS, ***.536.077-**, ,
FREVP00964642025,
773-0;
SANTOS
TURISMO
LTDA,
17.049.737/0001-00,
,
FREVP00964672025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
65.993.453/0001-01,
,
FREVP00964732025,
773-0; ,
FREVP00964772025,
773-0; ,
FREVP00964852025, 773-0;
, FREVP00965212025,
773-0; RITMO
PIRASSUNUNGA
VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00964872025, 773-0; REG I N A L D O
GOMES CARDOSO, ***.611.294-**, ,
FREVP00965082025, 773-0; RONDAVE LTDA,
25.480.914/0001-28, , FREVP00965542025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS ATILIO NATAL LTDA, 43.386.192/0001-29, AZG1D03,
FRMEV04007302025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78,
RHQ0J79, FRMEV04007312025,
606-82; DC TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO LTDA,
04.886.150/0001-03, BDY5D84, FRMEV04007332025, 606-82; LUA ROZO D AVILA,
***.189.772-**, JXA8D60, FRMEV04007362025, 606-82; NEXX LOCACAO E SERVICOS LTDA,
33.707.999/0001-62, EZU9E02, FRMEV04007372025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RKY5C36, FRMEV04007382025, 606-82; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5J59, FRMEV04007392025, 606-82; SOURAMONTI
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A57, FRMEV04007402025,
606-82;
JS
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
28.542.149/0001-11,
QTL3F21,
FRMEV04007422025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
FQM7J84, FRMEV04007432025, 606-82; JOSE CARLOS BATISTEL, ***.994.930-**, IFS6850,
FRMEV04007442025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RAE8B90, FRMEV04007452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
DLC2J61,
FRMEV04007462025,
606-82;
PBEX
SERVICOS
DE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, FFL5E86, FRMEV04007472025, 606-
82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, MEJ8E08, FRMEV04007492025, 606-82;
MEJ8E08, FRMEV04007502025, 606-82; NILDEVAN VIEIRA COSTA, ***.031.012-**,
NES5A74, FRMEV04007512025, 606-82; GILMAR DO CARMO CARVALHO, ***.490.257-**,
HME2F46,
FRMEV04007522025, 606-82;
COMERCIO DE
CEREAIS MARCUZZO
LTDA,
05.915.605/0001-26, TQO0G01, FRMEV04007542025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, EBW6I91, FRMEV04007552025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.301/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
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