DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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193
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCY SAMPAIO DA CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP00963692025, 773-0;
LURIA DA
SILVA FERREIRA
LEAL, ***.876.537-**,
, FREVP00963702025,
773-0;
MARISLENE SILVINA DO NASCIMENTO MOREIRA, ***.186.686-**, , FREVP00963912025,
773-0; MAGNO GIL PIEDADE, ***.563.937-**, , FREVP00963932025, 773-0; LUIZ IZAHIAS
FILHO, ***.195.187-**, , FREVP00963992025, 773-0; MARCIANO TAVARES DA SILVA ,
***.441.388-**, , FREVP00964432025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA ,
***.803.607-**, , FREVP00964532025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, ,
FREVP00964592025, 773-0; , FREVP00964892025, 773-0; MARIA ROBERTA PASSOS DA
SILVA, ***.949.697-**, , FREVP00964822025, 773-0; MARCO AURELIO DOS SANTOS,
***.966.647-**, ,
FREVP00964912025, 773-0; MARCELO FERREIRA
DE ALMEIDA,
***.020.527-**, , FREVP00964942025, 773-0; MARCIO AUGUSTO BARBOSA DE MELO,
***.961.936-**, , FREVP00964992025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES,
41.256.147/0001-24,
,
FREVP00965072025,
773-0; ,
FREVP00965182025,
773-0; ,
FREVP00965302025, 
773-0;
LUIS 
LOPES
DE 
OLIVEIRA,
28.506.587/0001-24, 
,
FREVP00965112025, 
773-0;
MARCIO 
ALVES
LTDA, 
28.364.491/0001-79,
,
FREVP00965442025, 773-0; , FREVP00965462025, 773-0; , FREVP00965602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.J.R 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS
LTDA, 
08.866.617/0001-04, 
DYD9G49,
FRMEV04007322025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
ALMEIDA 
DE 
MARILIA 
LTDA,
01.233.060/0001-17, STV1G15, FRMEV04007342025, 606-82; TRANSPORTES CASARIL LTDA,
28.977.333/0001-94, SXM3A60, FRMEV04007352025, 606-82; URBAN LOGISTICA LTDA,
59.221.091/0001-38, ALI9I92, FRMEV04007412025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA,
55.184.691/0001-12, EJV7263, FRMEV04007482025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA,
01.922.461/0001-84, SXH3E39, FRMEV04007532025, 606-82; PLANNER CONFECCOES LTDA,
42.091.448/0001-08, JAP1C57,
FRMEV04007562025, 606-82;
EDYLU TURISMO
LTDA ,
50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV04007572025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE
PRODUTOS 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
LTDA,
08.218.559/0001-02, 
IZY5F78,
FRMEV04007582025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05,
FRMEV04007592025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, ISQ9G24,
FRMEV04007602025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-
26, MCO9C82, FRMEV04007612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.303/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARMORES 
E 
GRANITO 
ONIX
LTDA, 
35.648.941/0001-10, 
,
FREVP00963802025, 773-0; , FREVP00964442025, 773-0; PEDRO NIEMEYER PEREIRA DE
ALMEIDA, ***.453.237-**,
, FREVP00963842025, 773-0; MONIQUE
DOS SANTOS
GOMES,
***.337.927-**, ,
FREVP00963902025,
773-0;
OSMAN FERREIRA
RONCA,
***.591.597-**, 
, 
FREVP00963952025, 
773-0; 
MOVIDA 
PARTICIPACOES 
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00964052025,
773-0; PROTON
PRIMUS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA,
05.020.973/0001-06, ,
FREVP00964212025, 773-0;
NILSON
SANTANA SOARES, ***.585.867-**, , FREVP00964382025, 773-0; OLIVEIRA'S LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 30.665.432/0001-82, , FREVP00964422025, 773-0; NATHALIA
PAMPLONA DE ALMEIDA, ***.292.297-**, , FREVP00964632025, 773-0; MJ TURISMO E
TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, , FREVP00964982025, 773-0; OENDEL S C H U LT Z
FROMHOLZ, ***.605.572-**, , FREVP00965102025, 773-0; MAURODILSON BATISTA
MATOS,
***.695.035-**, 
,
FREVP00965142025, 
773-0;
QUALITY 
RACOES
LTDA,
31.897.173/0001-88, 
,
FREVP00965292025, 
773-0;
, 
FREVP00965432025,
773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65,
, FREVP00965412025,
773-0;
NOVO 
MUNDO 
S.A.
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70, 
,
FREVP00965492025, 
773-0; 
NOEMI 
KASSAOKA 
DAMASO, 
***.290.231-**, 
,
FREVP00965512025, 
773-0; 
MONICK 
CAVERZAN 
FERREIRA, 
***.888.857-**, 
,
FREVP00965662025, 773-0; NILZA FERREIRA DE LIMA ANDRADE, ***.868.286-**, ,
FREVP00965672025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.304/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, , FREVP00963752025, 773-0;
THIAGO PAZ DE PAULA, ***.244.277-**, , FREVP00963822025, 773-0; SSLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 44.712.877/0001-80, , FREVP00963852025, 773-0; USECAR LOCADORA DE V E I C U LO S
S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00963862025, 773-0; SELF ESTEEM COSMETICO LTDA,
32.490.939/0001-78, , FREVP00963872025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRA N S P O R T ES
LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00964252025, 773-0; , FREVP00964292025, 773-0;
TRANS AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.864.811/0001-52, , FREVP00964402025,
773-0; SOMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA., 11.179.087/0001-22, , FREVP00964482025,
773-0; TR FIUSA LTDA, 59.339.190/0001-19, , FREVP00964612025, 773-0; VALDIRENE DA
SILVA CARVALHO TAVARES, ***.393.537-**, , FREVP00964662025, 773-0; TND TRANSPORTE
- LTDA, 21.508.200/0001-20, , FREVP00964752025, 773-0; , FREVP00964812025, 773-0;
SAULO 
BRISOLA 
DE 
ALMEIDA 
JUNIOR 
***.795.178-**, 
28.685.489/0001-00, 
,
FREVP00964972025, 773-0; , FREVP00965642025, 773-0; TRANSPORTES ABBA LTDA ,
51.104.121/0001-14, , FREVP00965252025, 773-0; , FREVP00965702025, 773-0; TLN
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 01.043.399/0003-12, , FREVP00965312025, 773-0; TREM
BALA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA., 08.426.930/0001-13, , FREVP00965712025, 773-0;
TATIANE APARECIDA ROCHA SOUZA, ***.546.508-**, , FREVP00965782025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.305/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZIRANLOG LOGISTICA LTDA, 11.358.292/0001-55, , FREVP00963662025, 773-0;
WESLEY LIMA CAMARGOS, ***.310.026-**, , FREVP00963682025, 773-0; WANDERSON
FRANCA ROCHA,
***.019.127-**, , FREVP00963892025, 773-0;
W.BARBOSA RIOS,
01.979.007/0001-60, ,
FREVP00964122025, 773-0; VERUSKA TERRES
DE SOUZA,
***.879.677-**, 
,
FREVP00964202025, 
773-0; 
VL
- 
MOTTA
VEICULOS 
LTDA,
28.588.189/0001-02, , FREVP00964282025, 773-0; VERA LUCIA DE CARVALHO IBRAHIM,
***.508.161-**,
, FREVP00964332025,
773-0;
WASHINGTON
DE CARVALHO
LEME,
***.769.207-**,
, FREVP00964392025,
773-0;
,
FREVP00964462025, 773-0;
VI AC AO
PACANHA LTDA, 39.372.883/0001-04, , FREVP00964652025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00965092025, 773-0; , FREVP00965172025,
773-0; , FREVP00965232025, 773-0; , FREVP00965282025, 773-0; , FREVP00965322025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.306/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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