DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
LUCIA
DA
COSTA
ANTUNES
BARBOZA,
***.410.977-**,
,
FREVP00966412025, 773-0; , FREVP00966562025, 773-0; ALEXANDRO DA PENHA DOS
SANTOS, ***.971.057-**, , FREVP00967412025, 773-0; ALINE ESCUDEIRO PEREIRA LOPES,
***.444.518-**, , FREVP00969862025, 773-0; ANA CLAUDIA DA CRUZ MARTINS,
***.751.427-**, , FREVP00969882025, 773-0; ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR,
***.001.971-**, , FREVP00969892025, 773-0; AMANDA RIBEIRO SA ROCHA, ***.155.297-
**,
,
FREVP00970672025,
773-0;
ALEXANDRE
MAZZA,
***.516.077-**,
,
FREVP00970882025,
773-0;
ALEXANDRE
DE
SOUZA
SILVA,
***.247.517-**,
,
FREVP00971202025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, ***.234.807-**, ,
FREVP00971432025,
773-0;
ALLAN
DA
SILVA
FREITAS,
***.704.434-**,
,
FREVP00971562025,
773-0;
ANA
LUCIA MERCEDES
DA
CRUZ,
***.071.607-**,
,
FREVP00972302025, 773-0; , FREVP00972292025, 773-0; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO,
***.664.677-**, , FREVP00974642025, 773-0; ALEXANDRE MATOSO PASSOS, ***.837.677-
**, , FREVP00975872025, 773-0; ALEXANDRE DE MESQUITA ALVES, ***.777.637-**, ,
FREVP00977212025,
773-0; ANA
CARLA SOLER
DE
OLIVEIRA, ***.492.637-**,
,
FREVP00977512025,
773-0;
ALISON
ALEGRANSI
RIBEIRO,
***.208.630-**,
,
FREVP00977962025, 773-0; , FREVP00978042025, 773-0; AMANDA DOS SANTOS FREITAS
CHEDID, ***.373.437-**, , FREVP00978492025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.397/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRADE
E
NEIVA
TRANSPORTES
LTDA,
03.114.652/0001-45,
,
FREVP00966812025,
773-0;
ANDRE
MAGALHAES
DE
ARAUJO,
***.307.267-**,
,
FREVP00967422025, 773-0;
ANDRADE CONSTRUCOES
LTDA, 12.023.805/0001-30,
,
FREVP00968232025, 773-0; ANDERSON PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 12.193.381/0001-
51, , FREVP00968312025, 773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA, ***.724.817-**, ,
FREVP00968322025, 773-0; ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, ***.821.747-**, ,
FREVP00968882025, 773-0; ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.236.527-**, ,
FREVP00969382025, 773-0; ANTONIO MARCOS CSERVENKA COSTA, ***.326.628-**, ,
FREVP00969752025, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, ***.821.477-**, ,
FREVP00971102025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, ***.913.057-**, ,
FREVP00971862025,
773-0;
ANTONIO
DA
SILVA
FREITAS,
***.233.564-**,
,
FREVP00972882025,
773-0;
ANDERSON
WILIAN
PELISSA,
***.247.781-**,
,
FREVP00973642025,
773-0;
ANTONIO
FRAGAS
LIMA
GOMES,
***.123.621-**,
,
FREVP00974012025,
773-0;
ANDREA
LUCIA
LIMA
SANTOS,
***.777.826-**,
,
FREVP00975802025,
773-0;
ANDREIA
CARDOSO
DA
SILVA,
***.204.767-**,
,
FREVP00976222025, 773-0; ANTONIO ODAIR DA SILVA JUNIOR, ***.230.905-**, ,
FREVP00977102025, 773-0; , FREVP00979002025, 773-0; ANTONIO CARLOS CRUZ DOS
SANTOS,
***.345.727-**,
,
FREVP00977342025,
773-0;
ANTONIO
VIEIRA
SILVA,
***.974.990-**, , FREVP00977422025, 773-0; ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA,
***.092.667-**, , FREVP00979522025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.398/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00966042025,
773-0; , FREVP00967152025, 773-0; , FREVP00979202025, 773-0; ASA LOCACOES DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00966072025, 773-0; , FREVP00966652025, 773-0; AUGUSTO DE JESUS FERREIRA ,
12.788.043/0001-62, , FREVP00966522025, 773-0; , FREVP00970602025, 773-0; ARISON
DIEGO SANTOS, ***.898.809-**, , FREVP00967832025, 773-0; ARAMES GUERREIRO
COMERCIAL LTDA, 43.529.721/0001-04, , FREVP00968002025, 773-0; AUTO ESCOLA
GRANDE ALEGRIA LTDA, 07.637.740/0001-82, , FREVP00969182025, 773-0; ARAUJO
TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, , FREVP00970802025,
773-0; , FREVP00970842025, 773-0; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA,
22.376.893/0001-07, , FREVP00970982025, 773-0; , FREVP00971092025, 773-0; ARTHUR
TAVARES CARDOSO, ***.973.097-**, , FREVP00971502025, 773-0; AURELIO NUNES DE
ARAUJO, ***.101.051-**, , FREVP00971552025, 773-0; ASSOCIACAO MISSIONARIA
EVANGELICA
INTERNACIONAL
O
BOM
SAMARITANO,
23.614.379/0001-25,
,
FREVP00972622025,
773-0;
ARTHUR
VINICIUS
CHAVES
DIAS,
***.535.897-**,
,
FREVP00972652025,
773-0;
ARMANDO
PUSSENTI
QUEIROZ,
***.086.137-**,
,
FREVP00975512025,
773-0;
ARTHUR
BOUBLI
DE
SA,
***.975.477-**,
,
FREVP00977162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.399/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MATAS
TRANSPORTES
E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
58.878.584/0001-82,
CRGTF00516952025, 04/12/2025; CRGTF00516972025, 04/12/2025; MARKS IMPORTS LTDA,
51.897.408/0001-49, CRGTF00517032025, 03/12/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
50.346.594/0001-65,
CRGTF00517062025,
03/12/2025;
CRGTF00517082025,
03/12/2025; CRGTF00517092025, 03/12/2025; LIVIERO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
05.035.364/0001-20, CRGTF00517132025, 03/12/2025; LE MONTE TRANSPORTES LTDA,
50.364.099/0001-89, CRGTF00517162025, 03/12/2025; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA,
05.036.901/0002-38, CRGTF00517182025, 03/12/2025; S F MARTINS TRANSPORTES LTDA,
05.040.537/0001-07, CRGTF00517212025, 03/12/2025; DH COMERCIO DE VENDAS ONLINE
DE
PROUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
51.925.416/0001-51,
CRGTF00517302025,
03/12/2025;
EOSLOG TRANSPORTES
LTDA, 51.945.656/0003-80,
CRGTF00517342025,
04/12/2025;
JPA
BATISTA
COMERCIO
DE
GRAOS
LTDA,
05.494.814/0003-05,
CRGTF00517522025, 04/12/2025; FIGUEIREDO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS
LTDA,
54.959.108/0001-35,
CRGTF00517592025,
04/12/2025;
3B
ASSESSORIA
EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA, 59.835.315/0001-00, CRGTF00517642025, 04/12/2025; J.
MILHO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
RACOES
LIMITADA,
07.639.068/0001-64,
CRGTF00517652025, 04/12/2025; B M LOCACOES E REBOQUES LTDA, 54.966.020/0001-40,
CRGTF00517662025, 04/12/2025;
COLORGRAF GRAFICA
EDITORA NORDESTE
LTDA,
07.643.418/0001-66, CRGTF00517682025, 04/12/2025; MARCELO DIAS FERREIRA E CIA
LTDA, 00.519.773/0003-40, CRGTF00517702025, 04/12/2025; DANIEL LIMA ROD R I G U ES ,
55.050.064/0001-99, CRGTF00517802025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.400/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00966372025,
773-0; , FREVP00966472025, 773-0; , FREVP00969422025, 773-0; , FREVP00973272025, 773-
0; , FREVP00974682025, 773-0; , FREVP00977552025, 773-0; , FREVP00978962025, 773-0;
AUTO VIACAO REGINAS
LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00966432025,
773-0;
,
FREVP00966492025, 773-0; , FREVP00972162025, 773-0; , FREVP00972192025, 773-0; ,
FREVP00972362025,
773-0;
BANCO
ITAUCARD
S.A.,
17.192.451/0001-70,
,
FREVP00966762025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO
DA SILVA, ***.157.877-**,
,
FREVP00967502025,
773-0;
AUTO
POSTO PRIMAVERA
LTDA,
15.332.141/0001-89,
,
FREVP00968492025, 773-0; AUTO MECANICA ITAMAR LTDA, 04.252.472/0001-92,
,
FREVP00969122025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87,
,
FREVP00970392025,
773-0;
AUTO
FREIOS
ESTRADAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.427.815/0001-57, , FREVP00970862025, 773-0; BARBARA DE LIMA SILVA, ***.011.817-
**, , FREVP00972952025, 773-0; BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA, ***.499.947-**,
,
FREVP00979152025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.401/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
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