DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.376/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELISA
RIBEIRO B
GONCALVES, 05.881.985/0001-25,
CRGTF00516102025,
04/12/2025;
FM
TRANSPORTES
DE
BOVINOS
LTDA,
58.734.305/0001-07,
CRGTF00516432025, 04/12/2025; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA ,
07.150.233/0010-00,
CRGTF00516822025,
04/12/2025;
GOLD
LOGISTICA
LTDA,
53.556.844/0001-80, CRGTF00516872025, 04/12/2025; FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA,
05.497.195/0001-40, CRGTF00517692025, 04/12/2025; G. R. DOS SANTOS MODES T O,
05.200.490/0001-93,
CRGTF00517892025,
04/12/2025;
GNB
TRANSPORTES
LTDA,
57.812.530/0001-51,
CRGTF00518682025,
04/12/2025;
FORTE
RIO
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO LTDA, 57.830.436/0001-25, CRGTF00518712025, 04/12/2025; FOOD SERVICE
TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, CRGTF00518722025, 04/12/2025; GARCIA
TRADING DE
CEREAIS LTDA,
49.124.026/0001-30, CRGTF00518762025,
04/12/2025;
FINOPEL
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
DE HIGIENE
E LIMPEZA
LTDA,
06.114.459/0001-00, CRGTF00519242025, 02/12/2025; GILSON OLIVEIRA DE JESUS DE
CONCEICAO
DO
JACUIPE,
06.117.489/0001-62,
CRGTF00519312025,
02/12/2025;
FRIGORIFICO
FRIPORA LTDA,
47.825.524/0001-85, CRGTF00519382025,
04/12/2025;
EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, CRGTF00519522025, 04/12/2025;
FRUTA DO VALE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA,
05.388.739/0001-36, CRGTF00519652025,
05/12/2025; FLAGLER
COMBUSTIVEIS S/A,
10.775.497/0002-54, CRGTF00521102025, 03/12/2025; FGP-TRANSPORTE DE CARGAS E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 10.781.822/0001-00, CRGTF00521122025, 03/12/2025; EMA
TRANSPORTES LTDA, 10.832.287/0001-70,
CRGTF00521192025, 04/12/2025; GO FA S T
TRANSPORTES LTDA, 10.859.789/0001-94, CRGTF00521862025, 04/12/2025; AWEMA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0001-10, CRGTF00516352025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.377/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RISHIS
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES
S.A.,
12.097.734/0003-81,
CRGTF00525042025, 15/10/2025; CRGTF00525052025, 15/10/2025; CRGTF00525062025,
15/10/2025;
CRGTF00525072025,
15/10/2025;
CRGTF00525112025,
15/10/2025;
CRGTF00525122025, 15/10/2025; CRGTF00525142025, 15/10/2025; REIS TRANS P O R T ES
LTDA,
58.774.957/0001-75,
CRGTF00516032025,
04/12/2025;
CRGTF00516042025,
04/12/2025;
CRGTF00516052025,
04/12/2025; CRGTF00516062025,
04/12/2025; RCA
TRANSPORTADORA
LTDA,
54.926.011/0001-26,
CRGTF00517382025,
04/12/2025;
RENNOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS PLASTICOS LTDA, 47.854.879/0001-
00, CRGTF00519442025, 04/12/2025; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES INDUSTRIAIS
LTDA, 07.219.398/0001-09, CRGTF00520272025, 05/12/2025; REAL PRIME DISTRIBUIDORA
LTDA, 49.292.784/0001-68, CRGTF00520442025, 05/12/2025; RDF COMERCIO EXTERIOR E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 05.205.807/0001-84, CRGTF00520782025, 05/12/2025; RGR
TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA, 59.965.339/0001-75, CRGTF00521622025, 05/12/2025;
RCM-RECUPERACAO
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
10.893.612/0001-04,
CRGTF00521902025, 04/12/2025; RIO DE POLPAS - COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
54.003.185/0001-17,
CRGTF00521962025,
05/12/2025;
RAC
TRANSPORTES
LTDA,
60.734.014/0001-60, CRGTF00516202025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.393/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELAR
LUIS PASCHOAL,
***.656.100-**,
, FREVP00965792025,
773-0;
22.306.639 TIAGO MARTINS RIBEIRO, 22.306.639/0001-32, , FREVP00965812025, 773-0;
ACOUGUE
ESTRELA
LTDA,
09.644.032/0001-02,
,
FREVP00965972025,
773-0;
,
FREVP00966002025, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, ,
FREVP00966022025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00966302025, 773-0; , FREVP00967112025, 773-0; ADILSON
CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP00966362025, 773-0; 49.662.437
ROBSON DA SILVA CIQUEIRA, 49.662.437/0001-80, , FREVP00966872025, 773-0; ,
FREVP00970692025, 773-0; ADRIANA CARROCIA, ***.260.122-**, , FREVP00968812025,
773-0; 33.202.048 JOSE CARDOSO FIRMINO, 33.202.048/0001-31, , FREVP00968922025,
773-0; , FREVP00969042025, 773-0; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16,
, FREVP00969472025, 773-0; ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, ***.764.078-**, ,
FREVP00971402025, 773-0; , FREVP00977912025, 773-0; ADRIANO DA SILVA COIMBRA ,
***.503.403-**, , FREVP00973042025, 773-0; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA
LTDA, 19.570.534/0001-81, , FREVP00975422025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME
MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00976092025, 773-0; 46.852.019
PHELIPPE THADEU DE OLIVEIRA TERESA, 46.852.019/0001-67, , FREVP00976652025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 9 . 3 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0027-57,
CRGVP00002022025,
04/12/2025;
BASEQUIMICA
S.A.,
65.763.377/0001-48,
CRGVP00002082025, 04/12/2025; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA, 53.886.768/0001-
70, CRGVP00002092025, 04/12/2025; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10,
CRGVP00002102025,
04/12/2025;
OHLIN
TRADING
LTDA,
39.372.849/0002-02,
CRGVP00002112025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.395/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRA DA SILVA RABELO, ***.613.431-**, , FREVP00966032025, 773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00967162025,
773-0;
,
FREVP00970952025, 773-0; , FREVP00974472025, 773-0; AGROVENDAS PAVAN COMERCIAL
LTDA, 46.958.751/0001-16, , FREVP00967472025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES,
***.437.777-**,
,
FREVP00967482025,
773-0;
,
FREVP00971302025,
773-0;
,
FREVP00974382025, 773-0; , FREVP00976942025, 773-0; , FREVP00978512025, 773-0; ALEX
GERALDO DE OLIVEIRA, ***.770.186-**, , FREVP00968582025, 773-0; ALEX ALVES PEREIRA
TRANSPORTES, 29.666.046/0001-26, , FREVP00969232025, 773-0; , FREVP00974402025,
773-0; , FREVP00975292025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALVES, ***.497.577-**, ,
FREVP00970302025,
773-0;
ALEX
BASTOS
DE
FREITAS,
***.265.577-**,
,
FREVP00971882025,
773-0;
ADRIANO
DA
SILVA
COIMBRA,
***.503.403-**,
,
FREVP00974242025, 773-0; AGUIA EVENTOS E TERCEIRIZACOES LTDA, 54.001.578/0001-91,
, FREVP00975302025, 773-0; AGNALDO NASCIMENTO DOS ANJOS, ***.602.605-**, ,
FREVP00976202025, 773-0; AILSON DE SOUZA, ***.485.531-**, , FREVP00978022025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.396/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
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