DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00967782025, 773-0; ,
FREVP00967822025, 773-0; , FREVP00968542025, 773-0; , FREVP00969722025, 773-0; ,
FREVP00969782025, 773-0; , FREVP00969842025, 773-0; , FREVP00971522025, 773-0; ,
FREVP00971572025, 773-0; , FREVP00972542025, 773-0; , FREVP00972792025, 773-0; ,
FREVP00973442025, 773-0; , FREVP00973602025, 773-0; , FREVP00975552025, 773-0;
FABIO APARECIDO DOS SANTOS, ***.487.908-**, , FREVP00969282025, 773-0; F V F
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.230.657/0001-70, , FREVP00970232025, 773-0;
FABRICIO
FLEURY ALVES,
***.089.801-**,
,
FREVP00971592025, 773-0;
EXPRESSO
GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00971972025, 773-0; FABIO ADRIANO
DO NASCIMENTO, 02.834.544/0001-84, ,
FREVP00972432025, 773-0; FABIANO DA
COSTA AGUIAR, ***.166.497-**, , FREVP00975392025, 773-0; EXPRESSO RIO VERMELHO
TRANSPORTES LTDA, 07.655.407/0001-04, , FREVP00978032025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.432/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00966672025,
773-0; , FREVP00969352025, 773-0; , FREVP00970222025, 773-0; , FREVP00971192025,
773-0; FELIPE PONTES DA SILVA, ***.547.527-**, , FREVP00968282025, 773-0; FTMED
SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00968982025, 773-0;
FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00969022025, 773-0;
FLAVIA FIONDA TEIXEIRA, ***.270.567-**, , FREVP00970352025, 773-0; FLEXY LOCADORA
LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00971012025, 773-0; FG AGRO LTDA, 44.957.292/0001-
20, , FREVP00971032025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-
90, , FREVP00971472025, 773-0; , FREVP00972252025, 773-0; , FREVP00976662025, 773-0;
, FREVP00978282025, 773-0; , FREVP00978722025, 773-0; FELIPE DOMINGOS SOUSA
BORGES, ***.639.337-**, , FREVP00972092025,
773-0; FELIPE MARTINS REBELL O,
***.696.627-**, 
, 
FREVP00974742025, 
773-0; 
FREIRE 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
55.913.186/0001-61, , FREVP00977302025, 773-0; FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS,
***.671.077-**, , FREVP00978652025, 773-0; FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR,
***.084.737-**, , FREVP00979422025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.435/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GADO 
GORDO 
NUTRICAO 
ANIMAL
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA 
LTDA,
05.750.457/0001-37, 
,
FREVP00965902025, 
773-0;
GENI 
FERREIRA
BAPTISTA,
***.757.797-**, , FREVP00966252025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, ***.743.807-
**, , FREVP00966712025, 773-0; GESSER TUR TRANSPORTES LTDA., 21.905.850/0001-09,
, FREVP00968122025, 773-0; GABRIELA FRANTZ, ***.336.899-**, , FREVP00970212025,
773-0; GERSON PINTO E SILVA, ***.986.386-**, , FREVP00970502025, 773-0; GABRIEL
SIMS DE MENEZES, ***.163.227-**, , FREVP00970912025, 773-0; GISELLA CUNHA DE
OLIVEIRA, ***.036.077-**, , FREVP00970932025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA ,
***.802.817-**, , FREVP00972012025, 773-0; , FREVP00979502025, 773-0; GL AU B E R
SILVA SOUSA, ***.185.127-**, , FREVP00972612025, 773-0; GLAUBER LIMA DE SANT
ANNA CHALFUN, ***.179.117-**, , FREVP00974542025, 773-0; GLAUCIA MANTOVANI,
***.918.268-**,
,
FREVP00974562025,
773-0; GLOBAL
MOBILI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 26.032.241/0001-06, , FREVP00974972025, 773-0; GLEYDSTON VICENTE
RAMOS DE PAULA, ***.989.226-**, , FREVP00975032025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES 
LTDA,
08.786.957/0001-17, 
,
FREVP00975122025, 
773-0;
,
FREVP00975352025, 773-0; , FREVP00977802025, 773-0; GILVANEIDE DOS SANTOS
NUNES, ***.556.977-**, , FREVP00977072025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSP O R T ES
LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00977472025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.437/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00965862025,
773-0; , FREVP00967682025, 773-0; , FREVP00967882025, 773-0; , FREVP00968662025,
773-0; , FREVP00969612025, 773-0; , FREVP00974722025, 773-0; HILDEBRANDO DA SILVA,
***.513.507-**,
, FREVP00966262025,
773-0;
HOTEL
FAZENDA VRAJABHUMI
LTDA,
01.546.815/0001-33, 
,
FREVP00967402025, 
773-0;
, 
FREVP00972202025,
773-0;
GUILHERME SEPOLAR COSTA, ***.833.217-**, , FREVP00968782025, 773-0; H S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.892.727/0001-50, , FREVP00971072025, 773-0; I. J.
GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 51.934.473/0001-05, , FREVP00973332025, 773-0; HENRIQUE
DOBRE DE CARVALHO, 48.105.048/0001-90, , FREVP00973772025, 773-0; GUILHERME REIS
GOMES ARMOND, ***.797.236-**, , FREVP00975972025, 773-0; , FREVP00976642025, 773-
0; , FREVP00978412025, 773-0; HELIO RICARDO DE CARVALHO LOPES, ***.615.067-**, ,
FREVP00976712025,
773-0; HENRIQUE
DE OLIVEIRA
FERRACINI, ***.701.519-**, ,
FREVP00978472025, 773-0; HELIO ROBERTO ROHN WANDERMUREM, ***.308.977-**, ,
FREVP00978762025, 
773-0;
HORIZONTE 
16
LOCADORA 
DE
VEICULOS 
LTDA,
21.921.129/0001-02, , FREVP00979032025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ILHAMAR CONSTRUTORA LTDA., 21.405.607/0001-21, , FREVP00966172025,
773-0; IRACEMA TEREZA DA SILVA RODRIGUES, ***.572.417-**, , FREVP00966282025,
773-0; IRMAOS
ANDRADE COMERCIO
DE LEGUMES
LTDA, 50.877.597/0001-25,
,
FREVP00966482025,
773-0;
ISABEL
CRISTINA MACHADO
SILVA,
***.011.578-**,
,
FREVP00967942025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, ,
FREVP00968352025, 773-0; , FREVP00976452025, 773-0; , FREVP00976522025, 773-0;
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00968522025, 773-
0; IGOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ***.632.487-**, , FREVP00969872025, 773-0;
IMPERIO TRANSPOTES E LOGISTICAS LTDA, 16.720.688/0001-14, , FREVP00970172025,
773-0;
INTERMARES 
LOCACAO
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
58.491.099/0001-51,
,
FREVP00972442025, 
773-0; 
, 
FREVP00972482025, 
773-0; 
IAGO 
GABRIEL 
DA
RESSUREICAO DE
SOUSA, ***.652.797-**,
, FREVP00972992025,
773-0; INOVA
LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA, 12.303.911/0001-77,
, FREVP00973522025,
773-0;
ISAIAS LACERDA DA ROSA, ***.201.277-**, , FREVP00974492025, 773-0; IRALBERTO
MOURA DE ANDRADE, ***.232.821-**, , FREVP00975692025, 773-0; IMPERIO MAD &
RUSTICO 
DA 
ILHA
LTDA, 
45.882.472/0001-53, 
, 
FREVP00976022025,
773-0; 
,
FREVP00978602025, 
773-0;
INGRID 
RODRIGUES
GONCALVES, 
***.880.147-**,
,
FREVP00977572025, 773-0; IAGO REIS TEIXEIRA, ***.016.437-**, , FREVP00979442025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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