DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO
ALENCAR
DE
SOUSA
DO
NASCIMENTO,
***.433.488-**,
,
FREVP00966682025,
773-0; MARCELO
DE OLIVEIRA
DIAS, 21.549.866/0001-26,
,
FREVP00966802025, 773-0; , FREVP00966852025, 773-0; , FREVP00966932025, 773-0; ,
FREVP00966952025, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS,
31.216.954/0001-60,
,
FREVP00967732025,
773-0;
MAIQUEL
RODRIGO
PENNA,
08.941.933/0001-95, , FREVP00968362025, 773-0;
M OLIVERIA FLORICULTURA E
TRANSPORTES LTDA, 45.449.720/0001-77, , FREVP00968442025, 773-0; MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, , FREVP00968472025, 773-0; MARCELO DA FO N S EC A
LEITE RIBEIRO, ***.746.267-**, , FREVP00970442025, 773-0; MARCIA CRISTINA CARDOSO
BENTO, ***.016.767-**, , FREVP00970992025, 773-0; MARCIO CLEITON DA SILVA VAZ,
***.658.886-**,
,
FREVP00971762025,
773-0;
MAGRINHO
TRANSPORTES
LTDA,
32.742.459/0001-57,
,
FREVP00972722025,
773-0;
MAJU
TRANSPORTES
LTDA,
43.512.527/0001-08,
,
FREVP00973092025,
773-0;
MARCELO
DIORGIO
KILAR
-
TRANSPORTES, 31.701.053/0001-63, , FREVP00974792025, 773-0; MACAV PROMO CO ES
LTDA, 01.015.513/0001-39, , FREVP00977332025, 773-0; MARCELO RAMOS DOS SANTOS,
***.754.381-**, , FREVP00977432025, 773-0; MANUFACTURA DE CRINES DO BRASIL LTDA,
02.718.030/0001-63, , FREVP00977442025, 773-0; MARCIO JEAN ARCURI, 10.488.730/0001-
37, , FREVP00978092025, 773-0; MARCIO CRISTIANO MACHADO OLIVEIRA TRANSPOR T ES
LTDA, 16.970.582/0001-79, , FREVP00978972025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO, ***.400.207-**, , FREVP00966572025,
773-0; MARIA GORETE DE BARCELOS, ***.337.477-**, , FREVP00966632025, 773-0; ,
FREVP00971252025, 773-0; , FREVP00971282025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA ,
***.226.116-**, , FREVP00966822025, 773-0; , FREVP00970272025, 773-0; MARIA CECILIA
SEVERINO DE FREITAS, ***.635.366-**, , FREVP00967072025, 773-0; MARIA DAS GRACAS
GOMES DA SILVA, ***.423.097-**, , FREVP00967192025, 773-0; MARIA JAILMA DA SILVA,
***.158.194-**, , FREVP00968012025, 773-0; MARIA DA GRACA SILVA MAIA, ***.526.597-
**, , FREVP00970242025, 773-0; MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.807.797-**, ,
FREVP00970422025, 773-0; MARCOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, ***.259.590-**, ,
FREVP00970712025, 773-0; , FREVP00974042025, 773-0; MARCOS DA SILVA LIMA,
***.922.307-**, , FREVP00971732025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA ,
***.803.607-**,
,
FREVP00972152025,
773-0; MARIA
IVONE
DA
SILVA
GIGANTE,
***.677.777-**, ,
FREVP00972262025, 773-0; MARIA APARECIDA
SOUZA SOARES,
***.674.736-**, , FREVP00973232025, 773-0; MARIA JOSE MENEZES, ***.230.497-**, ,
FREVP00974352025,
773-0; MARIA
DE FATIMA
CARVALHO
DIAS, ***.915.617-**,
,
FREVP00975082025,
773-0;
MARCO
ANTONIO
BORGES,
***.806.086-**,
,
FREVP00975432025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCEDES
MARIA
DE
ARAUJO
RIBEIRO,
***.469.627-**,
,
FREVP00966142025, 773-0; , FREVP00975452025,
773-0; MENDES DOS SANTOS
REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA, 04.375.510/0001-02, , FREVP00966502025, 773-
0;
,
FREVP00966532025,
773-0;
MAYA-LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.482.018/0001-63, , FREVP00967492025, 773-0; MAV TRANSPORTES VICOSA LTDA ,
43.865.852/0001-54, ,
FREVP00967562025, 773-0;
MEJER AGROFLORESTAL
LTDA,
03.044.969/0001-52, , FREVP00968622025, 773-0; , FREVP00975182025, 773-0; MAURO
HENRIQUE RISSE, ***.699.438-**, , FREVP00969812025, 773-0; MAYCON ARAUJO
TRAJANO, ***.796.717-**, , FREVP00970892025, 773-0; MAYARA DOS SANTOS OLIVEIRA
LATSCH, ***.452.637-**, , FREVP00972512025, 773-0; MAURICIO PEREIRA DE JES U S ,
***.205.516-**, , FREVP00974082025, 773-0; , FREVP00979102025, 773-0; MAXXIMU'S
VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00974482025, 773-0; MAX MIX
INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.550.769/0001-96, , FREVP00975612025, 773-
0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, ,
FREVP00975712025, 773-0; MAX ROCHA, ***.943.747-**, , FREVP00976252025, 773-0;
MAURICIO FERRAZ
DE CASTRO, ***.821.057-**,
, FREVP00977222025,
773-0; ,
FREVP00979402025,
773-0; MAURO
CESAR
ALVES
DE SOUSA,
***.141.743-**,
,
FREVP00978502025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA
DOS
SANTOS
GONCALVES
SOUZA,
***.352.187-**,
,
FREVP00966192025,
773-0;
MOEMA
PIMENTEL
GOMES,
***.443.847-**,
,
FREVP00966582025, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E
EQUIPAMENTOS LTDA,
42.956.953/0001-78, ,
FREVP00967232025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0286-80,
,
FREVP00968932025,
773-0;
,
FREVP00970492025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32,
, FREVP00969432025, 773-0; , FREVP00969652025, 773-0; , FREVP00969692025, 773-0;
MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR,
***.957.887-**, , FREVP00970282025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0002-47,
,
FREVP00970322025, 773-0; ,
FREVP00970472025,
773-0;
MERIS
FERNANDES
OLIVEIRA,
***.134.077-**,
,
FREVP00971542025,
773-0;
METALPRONTO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
32.230.955/0001-21, , FREVP00971952025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00972372025, 773-0; MONICA DE
MELO,
***.475.948-**,
,
FREVP00972712025, 773-0;
MKT
QUIMICA
INDUSTRIA
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 16.741.585/0001-30, , FREVP00973682025, 773-0;
MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, , FREVP00973782025, 773-
0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00976262025,
773-0; MONTE SINAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., 10.764.817/0001-90,
, FREVP00977272025, 773-0; MICHAEL MARCELO DE ALMEIDA VIEIRA, ***.139.238-**,
, FREVP00979112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.455/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
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