DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, ,
FREVP00968672025, 773-0; , FREVP00971662025, 773-0; , FREVP00971792025, 773-0; ,
FREVP00978822025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00969072025, 773-0; , FREVP00969532025, 773-0; , FREVP00969832025, 773-0; ,
FREVP00970782025, 773-0; , FREVP00970832025, 773-0; , FREVP00972662025, 773-0; ,
FREVP00973692025, 773-0; , FREVP00976342025, 773-0; NELSON GODOY DE CARVA L H O,
***.223.968-**,
,
FREVP00970012025,
773-0;
,
FREVP00970022025,
773-0;
,
FREVP00970202025,
773-0; ,
FREVP00973812025, 773-0;
MURICI TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.657.266/0001-70,
,
FREVP00972602025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00976142025, 773-0; NATANE DA COSTA
PEREIRA, ***.977.687-**, , FREVP00977792025, 773-0; , FREVP00977812025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIDOMAR
PEDROSA,
***.459.974-**,
,
FREVP00966832025,
773-0;
,
FREVP00966892025, 773-0; , FREVP00966942025, 773-0; , FREVP00970162025, 773-0;
NIVALDO SAES, ***.175.828-**, , FREVP00966962025, 773-0; NEW CAR AUTO CENTER
LTDA, 22.336.749/0001-47, , FREVP00967062025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70,
,
FREVP00967762025,
773-0;
,
FREVP00967842025, 773-0; , FREVP00973262025, 773-0; , FREVP00973842025, 773-0; ,
FREVP00973962025, 773-0; NICOLE DE PAULA CARDOSO NUNES, ***.515.248-**, ,
FREVP00968052025, 773-0; NEW RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.553.156/0001-
32,
, FREVP00968552025,
773-0; NILSON
SANTANA
SOARES, ***.585.867-**,
,
FREVP00969152025,
773-0;
OMEGA
VEICULOS
LTDA,
68.616.267/0001-41,
,
FREVP00971582025,
773-0;
NIVALDO
BUENO
DA
SILVA,
***.562.358-**,
,
FREVP00974302025, 773-0; NIU SERVICOS EXPRESSOS LTDA., 12.085.705/0001-38, ,
FREVP00974692025,
773-0;
ODCLEBER
DOS
SANTOS
MELO,
***.531.949-**,
,
FREVP00975522025, 773-0; NIX TRANSPORTES VEICULOS LOCACOES E VESTUARIO LTDA ,
27.795.985/0001-45, , FREVP00975992025, 773-0; OLAVO DE SOUZA ASSIS, ***.294.697-**,
, FREVP00977582025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORLANDO CARMO ARANTES NETO, ***.699.861-**, , FREVP00965962025,
773-0; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, ,
FREVP00965982025,
773-0;
PETRY
ACADEMY
LTDA,
39.795.403/0001-00,
,
FREVP00967202025,
773-0;
PAULO
RAFAEL
XAVIER,
***.610.450-**,
,
FREVP00968292025,
773-0;
PATRIC
DELEON
ANDRE,
***.330.736-**,
,
FREVP00969202025, 773-0; , FREVP00970682025, 773-0; , FREVP00971942025, 773-0; ,
FREVP00972852025, 773-0; , FREVP00974572025, 773-0; , FREVP00974602025, 773-0;
PAULO RICARDO BISPO CRUZ, ***.627.206-**, , FREVP00969952025, 773-0; OPORTUNE
COMERCIAL LTDA, 28.067.286/0001-41, , FREVP00970872025, 773-0; OSTEN LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
34.943.421/0001-78,
,
FREVP00970962025,
773-0;
PENHA
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00971412025, 773-0;
PATRICIA GOMES CAPELA, ***.387.378-**, , FREVP00971922025, 773-0; PAULO RUAN DA
COSTA
COELHO,
***.954.397-**,
, FREVP00972502025,
773-0;
ON
SOLUCOES
EM
NEGOCIOS
LTDA,
11.314.563/0001-70,
,
FREVP00973312025,
773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00973342025,
773-0;
,
FREVP00975752025, 773-0; PALOMA MIGUEL DOS SANTOS MARTINS, ***.760.171-**, ,
FREVP00976442025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0003-94, ,
FREVP00966382025, 773-0; , FREVP00966452025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE
ENGENHARIA
LTDA,
42.046.169/0001-22,
,
FREVP00966392025,
773-0;
,
FREVP00966442025, 773-0; , FREVP00966552025, 773-0; , FREVP00966602025, 773-0; ,
FREVP00966722025,
773-0;
R
& S
INTERMEDIACAO
LTDA,
51.337.901/0001-04,
,
FREVP00967362025, 773-0;
PILAR TRANSPORTES E
LOCACAO DE
VEICULOS LTDA,
04.885.595/0001-60, , FREVP00967752025, 773-0; , FREVP00967772025, 773-0; PRATA
AZUL
TRANSPORTES LTDA,
31.569.873/0001-43, ,
FREVP00969762025, 773-0;
PRR
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 94.210.325/0001-42, , FREVP00969792025, 773-0; R.F.
CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00970032025, 773-0; R L
DOS SANTOS LTDA, 27.524.244/0001-20, , FREVP00970822025, 773-0; R J LIRA
TRANSPORTES LTDA, 24.797.484/0001-00, , FREVP00971082025, 773-0; PRIMESERV
LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39,
, FREVP00971362025,
773-0; ,
FREVP00977662025,
773-0;
R&C
TRANSPORTES
LTDA,
45.003.314/0001-86,
,
FREVP00977542025,
773-0;
PLANUTRE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 07.170.321/0001-83, , FREVP00979042025, 773-0; PORTOGAM
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.116.977/0001-62, , FREVP00979542025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**,
, FREVP00966092025, 773-0; ,
FREVP00979182025, 773-0;
REI DOS
BLINDADOS LOCACAO
DE VEICULOS
LTDA,
11.221.984/0001-57, , FREVP00966662025, 773-0; , FREVP00967442025, 773-0; REINALDO
SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.020.158-**, , FREVP00967142025, 773-0; REB O Q U ES
AUTOMOTIVOS
RIO
LTDA,
32.075.320/0001-05,
,
FREVP00967322025,
773-0;
,
FREVP00967332025, 773-0; , FREVP00971872025, 773-0; REI DAS MOLAS N J LTDA,
11.641.355/0001-86, , FREVP00968172025, 773-0; RAFAEL ALVES DE MATOS, ***.445.546-
**,
,
FREVP00969002025,
773-0;
RELTER
MILIOLI
BORGES,
***.587.207-**,
,
FREVP00969012025,
773-0;
R/66
TABACOS
LTDA,
41.992.572/0001-81,
,
FREVP00969902025,
773-0;
RAFAEL
SOUZA
DE
ALMEIDA,
***.994.367-**,
,
FREVP00970182025, 773-0; , FREVP00974752025, 773-0; REGINA CELIA DOS SANTOS
SILVEIRA,
***.270.797-**,
,
FREVP00970722025,
773-0;
R5
SERVICOS
LTDA,
33.193.499/0001-50, , FREVP00971652025, 773-0; , FREVP00971822025, 773-0; RAUL
MORAIS SOARES, ***.997.318-**, , FREVP00972592025, 773-0; RENAN CARDOZO P I N T O,
***.952.579-**, , FREVP00975142025, 773-0; REGINALDO HENRIQUE GOMES, ***.495.827-
**, , FREVP00976512025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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