DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica GUILHERME SOUSA SANTOS, CPF ***694.288** e ZILDA MARIA DE OLIVEIRA
SHOKRANIAN, CPF ***732.921**, comunicados do arquivamento do Pje 0719749-
50.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 63/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LM COMUNICAÇÃO E PROJETOS LTDA. CNPJ: 01.608.702/0001-15. Objeto: Serviços
técnicos continuados de fornecimento de novos componentes, serviços de manutenções
corretivas, modificações e adaptações nos elementos que compõem o sistema de
comunicação visual do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus edifícios
anexos e postos de representação em outros órgãos. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor
Total: R$ 32.597,39. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026. Data de Assinatura: 24/11/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e
pela Contratada, o senhor LUIZ MOREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003696/2025-37.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, Por Intermédio da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região e A Faculdade São Francisco de Assis - Fsfa. Objeto: Proporcionar
A Preparação do Estagiário Para A Empregabilidade, Para A Vida Cidadã e Para O Trabalho,
Por Meio do Exercício de Atividades Correlatas à Sua Pretendida Formação Profissional, Em
Complementação Ao Conhecimento Teórico Adquirido Na Instituição de Ensino. Vigência: 5
(Cinco) Anos. Data e Assinatura: 11/12/2025. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora
Chefe Adjunta e
José Luiz dos Santos, Diretor
(Fsfa). Processo Administrativo
1.04.000.000286/2025-95.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário AGES - UniAGES. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:05
ANOS. DATA E ASSINATURA: 11/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da PR/BA e Aristhela Monica Santos Santana Amorim, Diretora. Processo
Administrativo 1.14.000.002419/2025-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO
SANTO - UFES. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 04/12/2025.
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e REGINA GODINHO DE
ALCANTARA, matrícula nº 2230584, Pró-Reitora de Graduação. Processo Administrativo
PGEA - 1.17.000.002747/2025-14. RENATA HOLTZ Chefe SEST/PR-ES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia LTDA. OBJETO: a) alteração da
Cláusula Segunda com a inclusão do item 2.2. - Da Vigência; b) alteração da Cláusula
Terceira com a alteração do item 3.1.1. - Das Especificações e Demais Requisitos do
Objeto; c) alteração da Cláusula Sexta e inclusão do item 6.1.3. - Do Preço; d) alteração da
Cláusula Décima Oitava - Da Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/12/2025 a 06/05/2026.
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e
LUCAS FAGUNDES FERREIRA, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FEMPERJ. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
ANOS. DATA E ASSINATURA: 18/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da
PRRJ e Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Diretor-Presidente da FEMPERJ. Processo
Administrativo - 1.30.001.004704/2022-71
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA:
18/11/2025. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Professora Luana
Azevedo de Aquino, Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO. Processo Administrativo -
1.30.001.004351/2023-90.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -
UFF. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/12/2025. Dra. Carmen
Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e Senhor José Walkimar de Mesquita Carneiro, Pró-
Retior da UFF.Processo Administrativo - 1.30.001.004944/2023-56
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023 - PRRR/MPF, publicado no DOU - SEÇÃO III de
04/08/2023, Página 184. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ES T A D O
DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº
26.814.501/0001-0. Objeto do contrato: Prestação de serviços de copa e cozinha com
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais básicos de limpeza. Objeto
do termo aditivo: Inclusão da "CLÁUSULA VIGÉSIMA - Proteção de Dados Pessoais - ao
contrato original. Data da assinatura: 12/12/2025. Assina o ato: IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE
LOPES, Secretário Estadual, e SERGIO RAFAEL CORREA DOS SANTOS, Administrador.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0000328/2024-
08. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de
engenharia para prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e
paredes das torres na cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria-
Geral de Justiça Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF,
localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme
edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 12/12/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 79/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ
60.316.817/0001-03. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 79/2023, por
mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 36 (trinta e seis) meses,
com data a contar de 14/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima Nona do instrumento
contratual, bem como no inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor do contrato R$
678.421,26. Nota de Empenho Global 2025NE000099, de 20/01/2025. Data da assinatura:
11/12/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Mirian Ramalho Cruz Rodrigues.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 004/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: ECTEMAL SERVIÇOS DE REFRIG E R AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 69.403.020/0001-00. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Original 004/2023, passando a ser de 15/12/2025 a 15/12/2026, ASSINAM: Renata Soraya
Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada,
Ronaldo Silva Em: 12/12/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.104/2023
Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PORTO
& PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº: 13.780.187/0001-35. Objeto: alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e a DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a
partir de 24/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O
(Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado
ANITA
SPERANDIO
PORTO(Sócia
Administradora).
Processo
nº
1.31.000.000933/2023-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 521/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 521/2024, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S.A. (CDPI NITERÓI), para a prestação de serviços médicos. Objeto: alteração de
representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do Pagamento e
Décima Primeira - Da Glosa do documento em referência. Processo: 0.03.000.036877/2024-
11. Vigência: 11/12/2025 a 18/07/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e
Vanessa Brito de Castro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
516/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 516/2024, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO BRONSTEIN - COPACABANA), para a prestação de serviços
médicos. Objeto: alteração de representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas
Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa, do documento em referência.
Processo: 0.03.000.039748/2024-76. Vigência: 11/12/2025 a 04/06/2030. Assinaturas: pelo
Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana
Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro.