DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 517/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 517/2024, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S.A. (CDPI RIO), para a prestação de serviços médicos. Objeto: alteração de
representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do Pagamento e
Décima Primeira - Da Glosa do documento em referência. Processo: 0.03.000.036819/2024-
89. Vigência: 11/12/2025 a 05/06/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana Carolina Pires de Oliveira e
Vanessa Brito de Castro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 520/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 520/2024, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO BRONSTEIN), para a prestação de serviços médicos. Objeto:
alteração de representante legal da empresa prestadora e das Cláusulas Décima - Do
Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa do documento em referência. Processo:
0.03.000.046784/2024-96.
Vigência:
11/12/2025
a
28/08/2030.
Assinaturas:
pelo
Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Ana
Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 121/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o INSTITUTO DE HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA DE BELÉM LTDA, CNPJ: 03.654.853/0001-
35, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.004440/2025-91. Vigência:
12/12/2025 a 13/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado JOAO CARLOS PINA SARAIVA FILHO (Diretor Administrativo).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 445/2025
Termo de Credenciamento nº 445/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. (CNPJ 07.192.776/0001-08), para prestação de
SERVIÇOS MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.009749/2024-96. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado ADRIANO JORGE
TEIXEIRA LOPES (SÓCIO ADMINISTRADOR).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 843/2025
Termo de Credenciamento nº 843/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e INSTITUTO AURORA LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.033132/2025-72. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030.
Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo
Credenciado, Antônio Carlos Leal Santa Anna.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90049/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 008.181/2025-
02. , publicada no D.O.U de 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de
headsets, mediante Registro de Preços, conforme especificações em anexo. Novo Edital:
15/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao
Federal Sul; Lote 1, Sala117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
15/12/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
29/12/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2025) 030001-00001-2025NE000001
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIPLAG Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente
edital, a pessoa jurídica de direito privado R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,
CNPJ 11.162.311/0001-73, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do
processo TC 004.075/2025-9, que visa apurar faltas cometidas no âmbito do Contrato
6/2020-Segedam, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital,
oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o
saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas,
bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no
relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail
(diplag@tcu.gov.br, sefisc@tcu.gov.br).
JOSE MAURO DINIZ LIMA
Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 932/2025-TCU/SEPROC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo TC 012.130/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992,
fica
NOTIFICADO
o
INSTITUTO
DEMOCRACIA,
CIDADANIA
E
DESENVOLIMENTO, CNPJ: 07.380.296/0001-62, na pessoa de seu representante legal, do
Acórdão 3231/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de
17/6/2025, proferido no processo TC 012.130/2019-2, por meio do qual o Tribunal 9.1.
conheceu do recurso de reconsideração interposto, para, no mérito, dar-lhe provimento;
bem como reconheceu a incidência da prescrição intercorrente das pretensões punitiva e
ressarcitória prevista no art. 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999, c/c o art. 8º da Resolução TCU
344/2022.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da
plataforma
de
serviços
digitais
Conecta-TCU,
disponível
no
Portal
TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso
da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas
ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os
prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se
durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à
exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução
Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0321. Processo: 200.019838/2025-87.
Celebrado com o ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA - ALPB. CNPJ:
09.283.912/0001-92. Data da assinatura: 12/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
12/12/2025 - final: 12/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Assembleia: Adriano
Cezar Galdino de Araújo, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0324. Processo: 00200.021638/2025-94.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO - RN. CNPJ: 09.079.302/0001-
71. Data da assinatura: 11/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/12/2025 final:
11/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Luiz Antonio da Costa Bezerra.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 75/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 16947/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n. 75/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Processo n. 16947/2025. Objeto: o
desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção da qualificação da oferta e da ampliação
do acesso às práticas sociais educativas escolares, não-escolares e culturais no sistema
prisional e no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do
acesso ao livro e à leitura. Data de Assinatura: 10/12/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo,
por conveniência das partes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson
Fachin - Presidente e pela FBN, Marco Américo Lucchesi - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EDITAL
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, faz saber que:
Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Exame Nacional dos
Cartórios, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após decorridos os prazos
legais, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Exame, em conformidade com os editais
publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da União
(DOU) e no site da Fundação Getulio Vargas - FGV.
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107001702, Adalberto Delgado Neto / 107000667, Adalberto Martins /
107005209, Adelmar Aires Pimenta Da Silva / 107000726, Ademar Fragoso Junior /
107000404, Adivaldo Da Costa Barreiros / 107010937, Adriano Domingos Maximiano /
107006349, Adriano Fontoura Camargo / 107008299, Adriano Martins Da Silva /
107006085, Adriano Rühling Milczarski / 107001964, Adriel Marques De Aguiar /
107007904, Aflaton Castanheira Maluf / 107004547, Afonso Pereira Oliveira Neto /
107009112, Alan Marcos Vaz / 107005157, Alana Vieira Pimentel Lira / 107009006, Alba
Helena Meira De Oliveira Martins / 107002896, Albert Einstein Aquino Costa /
107011538, Alceu Mauricio Junior / 107002288, Aldeir Braga Ferreira / 107000801,
Alderico Kleber De Borba / 107006975, Alessandra Abrahão Costa / 107005088,
Alessandra Domingues Bosqueiro / 107009295, Alessandro Giovane Gobatto Bertusso /
107006234, Alessandro Roger De Lima Branco / 107008317, Alex Jesus De Souza /
107000290, Alexandre Alliprandino Medeiros / 107001107, Alexandre Pedrosa Ribeiro /
107007406, Alice Emiliana Queiroz Ribeiro Coelho Mendes De Brito / 107012905, Alice
Oliveira Costa Maciel / 107007308, Aline Alessandra Manfrin Molinari Buch / 107006433,
Aline Alves De Mello Sisterolli / 107000232, Aline Cardoso Martins De Pinho / 107001215,
Aline Dias De França / 107011637, Aline Tannure Coelho / 107005789, Alinne Cardoso Da
Silva / 107008688, Álisson Cericatto / 107012036, Aluisio De Padua Andrade / 107006747,
Amanda Härter Balladares / 107008162, Amanda Maria Oliveira Resende / 107010635,
Amanda Simor Dos Santos / 107008094, Amaury Silva / 107003984, Amélia Bemerguy /
107005336, Ana Angélica Bezerra Cavalcanti / 107005593, Ana Carolina Carvalho De Avila
Negri / 107001276, Ana Carolina Marques / 107009433, Ana Carolina Passos Pinho /
107008052, Ana Caroline Pereira Oliveira Berna / 107010729, Ana Caroline Zaro /
107012694, Ana Christina Araujo / 107005738, Ana Clara Figueiredo Rodrigues Vieira /
107002181, Ana Kleyce Gonçalves Oliva De Mattos / 107011294, Ana Leticia Sardi /
107012899, Ana Luisa Teodoro Garibaldi / 107002761, Ana Luiza Ferreira Mota /
107004808, Ana Maria Manechini Sabadine / 107007149, Ana Paula Almeida Quintiliano
/ 107008242, Ana Paula Matosinhos / 107004627, Ana Paula Menezes Do Nascimento /
107005062, Ana Paula Miranda De Oliveira / 107009060, Ana Paula Reis De Azeredo
Medeiros / 107005030, Ana Paula Sena Alves Mendes / 107010096, Ana Rosa Penido
Pereira / 107009516, Anderson Pereira Charão / 107000079, Anderson Rafael Röder /
107012892, Andre Aparecido Mariano / 107009954, André Bruno Façanha De Negreiros /
107000152, André Fellipe Lima Stacciarini / 107002400, André Luiz Pancioni / 107011998,
Andre Luiz Vidal / 107010108, André Matheus De Assis Morais / 107004066, André
Memento Lopes Pereira / 107008858, Andrea Bacsfalusi / 107010404, Andrei Barcellos
Souza De Oliveira / 107010294, Andreia Ferreira Noronha / 107010187, Andressa Karina
Pfeffer Gallio / 107004632, Ângela Maria Grandini De Araujo Ferreira / 107003229,
Ângelo França Planas / 107000469, Anna Carolina Calzavara De Carvalho Machado /
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