DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n.º 15/2025. SEI n.º 0016485-17.2024.6.17.8000. DOADOR: a União, por
intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE. DONATÁRIO: Município
de 
Paudalho/PE, 
por 
intermédio 
da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Mulher. 
CNPJ:
11.097.383/0001-84. OBJETO: a doação de 01 (um) veículo automotor, considerado como
inservível e classificados como antieconômico. FUNDAMENTO LEGAL: 3.º, III, e 8º, III, e 10º
do Decreto n. 9.373/2018, do Decreto n. 10.936/2022 e da Instrução Normativa/IN TRE-PE
n. 67/2022. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até o recebimento pelo DONATÁRIO, do
bem doado. VALOR ATRIBUÍDO: R$ 140.632,26. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Doador, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos,
Presidente do TRE-PE, e pelo Donatário, Eliana Costa Macêdo Lima, Secretária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0017882-50.2025.6.18.8000.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a
dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos
(on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação, configuração
e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional pelo período de 24
meses, e treinamento, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027.
Valor Total: R$ 995.520,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 55/2023.
Nº Processo: 0014648-60.2025.6.18.8000.
Pregão. Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência dos itens 1
e 6 do contrato nº 55/2023 (0001980775 0001985518) por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando o período de 27 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2027.
1.2. Para a prorrogação contratual, será concedido o reajuste do preço do item 1, segundo o icti
de 6,11% relativo ao período de setembro/2023 a agosto/2024, fazendo com que o valor
contratado passe de r$ 2.852.400,00 para R$ 3.026.748,00.
1.3. Permanece o item 6 com o valor reajustado através da apostila nº 03, qual seja, R$
114.499,42, totalizando a prorrogação o valor de R$ 3.141.247,42(três milhões, cento e
quarenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente a
renovação apenas dos itens 1 e 6.
1.4. Para fins dessa prorrogação, fica expressamente renunciado pela contratada o
direito ao reajuste de preços do período de setembro/2024 a agosto/2025. Vigência:
27/12/2025 a 27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.141.247,42. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2025NE000648, emitida em 10/12/2025. Processo SEI nº 0017280-
59.2025.6.18.8000. CONTRATADA: ALLSET TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 55.149.591/0002-36.
OBJETO: aquisição, através da Ata de Registro de Preço TRE-PI nº 60-2025, de 25 (vinte e cinco)
Impressoras Laser, marca HP, modelo 4003dw e 25 (vinte e cinco) Impressoras Laser
multifuncional 5.1, marca HP, modelo 4103fdw, conforme estabelecido no Termo de
Referência nº 125/2025, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90021/2025. VALOR TOTAL
DO EMPENHO: R$ 91.957,75 (noventa e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta
e 
cinco
centavos). 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa
de 
Trabalho
nº
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão e Administração, sob o Elemento de
Despesa nº 4.4.90.52 - Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, I, da Lei
14.133/2021. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. Presidente do TRE-PI
NOTA DE EMPENHO 2025NE000649, emitida em 10/12/2025. Processo SEI nº 0017282-
29.2025.6.18.8000. CONTRATADA: CREATECH COMERCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA -
CNPJ nº 25.406.063/0001-73. OBJETO: aquisição, através da Ata de Registro de Preço TRE-PI nº
61-2025, de 1 (um) Scanner A3 com ADF e mesa digitalizadora, marca AVISION, Modelo:
AD6090 + FB5100 e 30 (trinta) Scanner de mesa - médio porte, marca AVISION, modelo
AV332U, conforme estabelecido no Termo de Referência nº 125/2025, Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 90021/2025. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 60.060,00 (sessenta mil e
sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022
- Julgamento de Causas e Gestão e Administração, sob o Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 -
Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, I, da Lei 14.133/2021.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 09/2023, referente à prestação de serviços de locação
de impressora com tecnologia laser ou led, firmado entre o TRE-RS e a empresa LFN
Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se
as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIAS: Sra.
Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ladir Finatto do Nascimento. Proc. SEI n. 0018171-
04.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 12-12-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc nº 2025.0.000035827-4 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90047/2025 - REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão
Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda.-ME (CNPJ:
20.250.792/0001-60) Item único - R$ 258.500,00. A especificação completa do item
encontra-se no Termo de Referência, anexo I do Edital, divulgado no sítio da internet do
TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Proc nº 2024.0.000038059-1 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90002/25 - REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO. EMPRESA: OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA. Fica apostilada a Ata de Registro de Preços nº 16/2025, passando os valores
registrados, respectivamente, para: R$ 1.000,04 (item 1); R$ 529,49 (item 2); R$ 475,81
(item 3); R$ 423,70 (item 4) e R$ 830,37 (item 5). EMPRESA: FLEXFORM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS - LTDA. Fica apostilada a Ata de Registro de Preços nº 17/2025,
passando os valores registrados para: R$ 1.152,67 (itens 6 e 7).
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2025.0.000039528-5. CONTRATO Nº 97/2025. OBJETO: contratação de 90
licenças de uso da plataforma de treinamento UDEMY FOR GOVERNMENT, com vistas a
capacitar servidores da STI e das demais unidades do TRE-RJ, de acordo com o
planejamento a ser adotado, visando atender às necessidades de desenvolvimento
identificadas.. CONTRATADA: RALEDUC
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA.
CNPJ nº
04.615.450/0001-40. FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL:
R$ 175.176,00, conforme Nota de Empenho nº 978, de 02/12/25. VIGÊNCIA: 17/12/25 a
16/12/26. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à
empresa J2
MERCANTIL
LTDA., CNPJ
n.
26.114.370/0001-43,
a penalidade
de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do
Edital do Pregão n. 90012/2025, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão,
mediante o PAE n. 9.859/2025.
Florianópolis, 7 de outubro de 2025.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0003558-90.2024.6.26.8057 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 121ª ZE - São Carlos/SP e o Município de São Carlos/SP, CNPJ n.º
45.358.249/0001-01 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de
junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523/2017 - VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio,
desde que não modificado o objeto. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025 - SIGNATÁRIOS:
Rogério Tiago Jorge, Juiz da 121ª Zona Eleitoral; Antonio Donato Netto, Prefeito do
Município de São Carlos/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90015/2025
Fica homologado o processo licitatorio 0007523-46.2025.6.25.8000, referente
ao Pregao 90015-2025-Eletronico, aquisicao de scanners digital, tendo como adjudicatarios
os licitantes vencedores do certame, conforme ata constante dos autos e disponivel no site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Aracaju, 12 de dezembro de 2025
DESEMBARGADOR DIOGENES BARRETO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90041/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0007115-98.2025. , publicada no D.O.U de 04/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição monitor curvo de 49 polegadas com curvatura 1000R, por meio de Registro de
Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência
(ANEXO I), parte integrante do Edital. Novo Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado Plano Diretor Norte - PALMAS
- 
TOEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
15/12/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/01/2026,
às
14h15 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 12/12/2025) 070027-00001-2025NE000001
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.027/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90.027/2025, Processo Administrativo Eletrônico nº 0004188-
62.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) LGR COMERCIO DE MAQUINAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA (CNPJ nº 33.724.040/0001-35), vencedora do item 1, pelo valor unitário
e total de R$ 179.737,11 (cento e setenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais
e onze centavos).
Palmas-TO, 11 de dezembro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento