DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo
de almoxarifado para a Justiça Federal no Ceará.
DATA DE ABERTURA: 12/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na
Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar,
Centro - Fortaleza/CE
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações 
e 
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações pelo telefone: (85) 3521.2625.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Contratação de serviços de psicologia.
DATA DE ABERTURA: 07/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Gerenciamento da Frota de Veículos
da Justiça Federal do Rio Grande do Norte
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
Diretor do Foro
(SIDEC - 12/12/2025) 090007-00001-2025NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - ATHIS
Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de
Chamamento Público nº 003/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de
projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
(ATHIS) COM FOCO NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA E NO COMBATE
AO RACISMO AMBIENTAL" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo
Administrativo 00179.003924/2025-92, conforme segue:
Proponente: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba - AEAI; CNPJ nº
51.308.062/0001-04; Projeto: LabBrotas: Experimentos Construtivos no Quilombo Urbano
em Itatiba/SP; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 002/2025;
Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Maitá - Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social; CNPJ nº
45.691.122/0001-00; Projeto: Canteiro Escola ATHIS-REFORMA: processos de formação em
adequações construtivas e tecnológicas no Assentamento Rural "PDS Santa Helena"; Valor:
R$ 100.000,00 (cem mil reais); Termo de Fomento: 003/2025; Assinatura: 05 de dezembro
de 2025; Vigência: 07 meses;
Proponente: Usina
- Centro de
Trabalhos para
o Ambiente Habitado;
CNPJ nº
62.448.931/0001-04; Projeto: Capacitação e Autogestão em Habitação Rural; Valor: R$
40.000,00 (quarenta mil reais); Termo de Fomento: 004/2025; Assinatura: 11 de dezembro
de 2025; Vigência: 08 meses;
Proponente: Associação Veracidade; CNPJ nº 17.192.749/0001-80; Projeto: Terra, Trabalho
e Teto: integração e fortalecimento comunitário com soluções participativas em Colômbia
- SP; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 005/2025; Assinatura:
05 de dezembro de 2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Usina
- Centro de
Trabalhos para
o Ambiente Habitado;
CNPJ nº
62.448.931/0001-04; Projeto: Infraestruturas hidráulicas na aldeia Tekoa Pyau ; Valor: R$
200.000,00 (duzentos mil reais); Termo de Fomento: 006/2025; Assinatura: 11 de
dezembro de 2025; Vigência: 11 meses;
Proponente: Associação Projeto Gerações - PROGER; CNPJ nº 05.982.113/0001-53; Projeto:
REURB na Mooca; Valor: R$ 60 000,00 (sessenta mil reais); Termo de Fomento: 007/2025;
Assinatura: 11 de dezembro de 2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Associação Projeto Gerações - PROGER; CNPJ nº 05.982.113/0001-53; Projeto:
REURB e Redes Urbanas no Núcleo Residencial Pirituba; Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais); Termo de Fomento: 008/2025; Assinatura: 11 de dezembro de 2025; Vigência:
10 meses;
Proponente: Grupo Técnico de Apoio; CNPJ nº 69.104.917/0001-32; Projeto: No Território
e no Mapa: Endereçamento Popular da Comunidade Ipasure; Valor: R$ 119.998,36 (cento
e dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos); Termo de
Fomento: 009/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses;
Proponente: Grupo Técnico de Apoio; CNPJ nº 69.104.917/0001-32; Projeto: No Território
e no Mapa: Endereçamento Popular da Comunidade Jardim Noronha; Valor: R$ 119.999,80
(cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); Termo de
Fomento: 010/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 12 meses;
Proponente: Associação Veracidade; CNPJ nº 17.192.749/0001-80; Projeto: Consolidação da
Regularização e Direito à Moradia com Justiça Socioambiental: Continuidade da Assessoria
Técnica Integrada nas Ocupações Ocupação Em Busca de Um Sonho e Ocupação Em Busca
de Uma Moradia; Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Termo de Fo m e n t o :
011/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 07 meses;
Proponente: Associação e Movimento Terra Prometida - AMTP; CNPJ nº 36.251.859/0001-
10; Projeto: Pró-athis: conflitos fundiários e impasses ambientais no bairro Pró Povo, em
Votuporanga-SP.; Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Termo de Fomento:
012/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 06 meses;
Proponente: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14;
Projeto: Transformando o espaço habitado: propostas e ações para avanços tecnológicos
em melhorias habitacionais para ocupações e favelas consolidadas.; Valor: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 013/2025; Assinatura: 05 de dezembro
de 2025; Vigência: 12 meses;
Proponente: MSTC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO; CNPJ nº 04.346.220/0001-22;
Projeto: Assistência técnica habitacional de interesse social (ATHIS) para ações de
atualização do levantamento físico, acompanhamento e continuidade de melhorias em
edifícios ocupados no centro de São Paulo; Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais); Termo de Fomento: 014/2025; Assinatura: 11 de dezembro de 2025; Vigência: 06
meses;
Proponente: Instituto Arte no Dique; CNPJ nº 07.269.609/0001-00; Projeto: Brigada dos
Becos: Formação e organização de brigada de incêndio continuada nas palafitas.; Valor: R$
90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 015/2025; Assinatura: 05 de dezembro
de 2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado; CNPJ nº 67.840.785/0001-81;
Projeto: O lugar das assessorias técnicas na luta por garantia de direitos- estratégias e
acesso à política pública; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento:
016/2025; Assinatura: 11 de dezembro de 2025; Vigência: 11 meses;
Proponente: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14;
Projeto: Melhorias Habitacionais: formação e troca de saberes; Valor: R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); Termo de Fomento: 017/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025;
Vigência: 05 meses;
Proponente: Maitá - Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social; CNPJ nº
45.691.122/0001-00; Projeto: II Fórum Práticas de ATHIS em áreas de risco: Resiliência
Urbana e atuação frente aos riscos antrópicos e geológicos em territórios populares; Valor:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 018/2025; Assinatura: 05 de
dezembro de 2025; Vigência: 07 meses;
Proponente: Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia "Laudenor
de Souza"; CNPJ nº 08.140.247/0001-15; Projeto: Habitat e Habitação Agroecológica na
Reforma Agrária Popular: continuidade, desdobramentos e difusão da ATHIS Rural; Valor:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 019/2025; Assinatura: 05 de
dezembro de 2025; Vigência: 06 meses;
Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - PAT CULTURAL
Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de
Chamamento Público nº 005/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de
projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL (PAT-CULTURAL)" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo
Administrativo 00179.004414/2025-32, conforme segue:
Proponente: Fundação Araporã; CNPJ nº 00.149.261/0001-78; Projeto: Projeto e Canteiro
Participativo de Assistência Técnica e Execução de Obras de Proteção, Conservação e e
Preservação Cultural do Casarão Tombado no Assentamento Rural Bela Vista - Araraquara,
SP; Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais); Termo de Fomento:
026/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 07 meses;
Proponente: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14;
Projeto: Raízes do Saracura: Patrimônio e Preservação do Terreiro Ilê Asé Iyá Osun; Valor:
R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais); Termo de Fomento: 027/2025;
Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 07 meses;
Proponente: Minha Campinas; CNPJ nº 04.341.844/0001-57; Projeto: REVER O CENTRO:
Educação Patrimonial e Participação Social frente à Crise Climática; Valor: R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais); Termo de Fomento: 028/2025; Assinatura: 05 de dezembro de
2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Associação Escola da Cidade Arquitetura e Urbanismo; CNPJ nº
01.843.613/0001-53; Projeto: Nossa cultura na cozinha quilombola: fortalecendo cozinhas-
território no Quilombo André Lopes; Valor: R$ 77.997,00 (setenta e sete mil, novecentos e
noventa e sete reais); Termo de Fomento: 029/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025;
Vigência: 08 meses;
Proponente: Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Bragantina;
CNPJ nº 48.647.382/0001-76; Projeto: Inventário participativo do patrimônio arquitetônico
urbano de Atibaia (SP); Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); Termo de Fomento:
030/2025; Assinatura: 05 de dezembro de 2025; Vigência: 06 meses;
Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ASSINATURAS DE TERMOS DE FOMENTOS - CAU EDUCA
Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de
Chamamento Público nº 004/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e execução de
PROJETOS DE ESTUDOS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO
AMBIENTE, VOLTADAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO REGULAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo
00179.003844/2025-37, conforme segue:
Proponente: Maitá Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social; CNPJ nº
45.691.122/0001-00; Projeto: Espaço Educação: comunidade e cidade em transformação;
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 020/2025; Assinatura: 05 de
dezembro de 2025; Vigência: 06 meses;
Proponente: Associação A Cidade Precisa de Você ; CNPJ nº 22.636.045/0001-90; Projeto:
ATIVA Juventude no Parque Morro Grande ; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo
de Fomento: 021/2025; Assinatura: 12 de dezembro de 2025. Vigência: 06 meses;
Proponente: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba; CNPJ nº 51.308.062/0001-
04; Projeto: Natural é ser diverso: juventudes e o patrimônio vivo da Serra do Japi; Valor:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 022/2025; Assinatura: 05 de
dezembro de 2025; Vigência: 10 meses;
Proponente: Instituto Corrida Amiga; CNPJ nº 25.018.404/0001-33; Projeto: Escola Ativa:
Práticas Lúdicas em Urbanismo (Ano 2) Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de
Fomento: 024/2025; Assinatura: 11 de dezembro de 2025; Vigência: 10 meses;
Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/).
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000415.07-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
08/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à
recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-07, em conformidade com
a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo
dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR:
R$ 34.296,53; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000414.07-3. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
15/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF),
visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio-
07, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio;
VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do
exercício financeiro; VALOR: R$ 122.360,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.