DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são
de R$ 55,00 para o cargo de nível médio; e R$ 58,00 para os cargos de nível superior.
9. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 15 de março de 2026
(domingo) na cidade de Brasília/DF, no turno da tarde, para todos os cargos.
HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 014/2022. Objeto: Prorrogação de vigência contratual do contrato de nº
010/2022 que trata da Prestação de Serviços de administração e gerenciamento, por meio
de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line em tempo real, para
fornecimento
de
combustíveis,
óleos,
filtros
lubrificantes
e
outros,
mediante
intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender todos os
veículos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratante: Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: Link Card Administradora de
Benefícios Ltda. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.017.001 - Aprimoramento da
Fiscalização - Combustíveis e lubrificantes automotiveis. Valor estimado do Contrato: R$
13.694,29 (treze mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). Data da
assinatura: 25 de novembro de 2026. Vigência Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 8423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 10 de
dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 016/2022. Objeto: Prorrogação de vigência contratual do contrato de nº
011/2022 que trata da Prestação de Serviços de agenciamento de viagens, visando atender
as necessidades administrativas do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre.
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre. Contratada: V & P Serviços
de Viagens Ltda - ME. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 - Passagens
Aéreas,
terrestres,
fluviais
ou
marítimas
e
Despesas
com
Locomoção
e
6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Aprimoramento da Fiscalização - Passagens Aéreas, terrestres,
fluviais ou marítimas e Despesas com Locomoção. Valor estimado do Contrato: R$
52.237,02 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e dois centavos). Data da
assinatura: 27 de novembro de 2025. Vigência Contrato: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 8423-0290(Oi). Rio Branco/AC, 10 de
dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 007/2021. Contrato nº 001/2022. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e
reajuste de preços, com base no IPCA de 11/2024 a 10/2025 de 3,61%, à prestação de
serviços de locação de veículos para o setor de fiscalização do Conselho Regional de
Farmácia do Acre. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre.
Contratada:
Mendes
Junior
Frotas
Ltda.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.001.019.001 - Aprimoramento da Fiscalização - Locação de Veículos. Valor
total do Termo Aditivo: R$ 31.129,66 (trinta e um mil cento e vinte e nove reais e sessenta
centavos). Data da assinatura: 25 de novembro de 2025. Vigência Contrato: 01/01/2026 a
31/12/2026. Maiores informações: (68) 3224-0945 ou (68) 98423-0290(Oi). Rio Branco/AC,
10 de dezembro de 2025. Márcia Rafaele dos Santos Silva - Presidente do CRF/AC.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 121/2025
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Inexigibilidade nº 004/2024 / art. 74 da Lei nº 14.133/21
Contratado: Associação Bussola Hub Inovação
CNPJ: 47.243.619/0001-90
Objeto: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação da vigência do Contrato de locação de
espaço compartilhado de trabalho na modalidade coworking, incluindo serviço de
recepção, café, água mineral, internet banda larga de alta velocidade, computador,
impressora multifuncional e/ou impressora e scanner, além de outros periféricos
necessários e suficientes à operacionalização e integração tecnológica da Contratante,
mobiliário, ambiente climatizado por condicionadores de ar, limpeza e conservação, para a
execução das atividades profissionais da Contratante durante os dias e horários agendados
previamente com a Contratada
Valor: R$ 70,00 (setenta reais) por hora, conforme demanda
Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.002 - Locação de Bens Móveis, Imóveis ou Intangíveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 131/2025
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 007/2022 / Lei nº 8.666/93
Contratado: Connect Estágios Ltda ME
CNPJ: 21.639.300/0001-95
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste do valor mensal do
contrato de agente de integração para intermediação do programa de estágios curriculares
remunerados de estudante de nível médio e superior
Valor estimado: R$ 31,60 (trinta e um reais e sessenta centavos) mensais, por estagiário,
variando conforme os quantitativos efetivamente prestados.
Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. 042/2025 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n. 016/2025 - Contrato n. 008/2025 -
CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso-CRF/MT-
contratada PONTEC RELOGIOS DE PONTO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 61.656.201/0001-36 -
OBJETO: Contratação de solução tecnológica de registro de ponto digital online com
tratamento de ponto, em ambiente 100% em nuvem (cloud), para controle, gestão e
integração das jornadas de trabalho dos colaboradores da Sede e Seccionais do CRF/MT. O
valor Global Estimado de R$ 1.920,00. - Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026- A S S I N AT U R A :
17/11/2025. -Pelo Contratante: Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela
Contratada: Sra. Maiara Feliciano Guethi- Sócia Proprietária.
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. 045/2025 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n. 017/2025 - Contrato n. 009/2025 -
CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso-CRF/MT-contratada
MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.766.429/0001-07 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de software de folha de
pagamento e rotinas correlatas em ambiente 100% em nuvem (SaaS), incluindo migração
integral da base de dados existente, hospedagem, manutenção, suporte técnico e atualizações
automáticas, garantindo conformidade plena com o eSocial e integração com o sistema
contábil-financeiro da empresa Implanta. O valor Global de R$ 8.117,44 e adesão será cobrado
uma única vez no valor de R$ 280,00. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026- ASSIN AT U R A :
28/11/2025. -Pelo Contratante: Cristina Aparecida Figueiredo Reis - Presidente. Pela
Contratada: Sr. Alexandre Nunes Litwinski- Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 048/2025- 1º Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n.: 010/2024-
Dispensa de Licitação n. 008/2024 - objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
original, por mais 12 (doze) meses, que será de 06/12/2025 à 06/12/2026, visando dar
continuidade aos serviços de prestação de serviços na área de medicina do trabalho, saúde
ocupacional e segurança do trabalho onde visa cumprir integralmente a legislação
trabalhista/previdenciária, promover a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores e
criar um ambiente de trabalho saudável, além de reduzir os riscos associados às atividades
profissionais. Isso inclui a contratação de uma empresa especializada para elaborar,
implementar, atualizar e coordenar diversos programas e laudos técnicos, tais como o
Programa de
Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), o
Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR)/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Laudo
técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP) e a Análise Ergonômica Preliminar (AEP) conforme as normas
regulamentadoras (NR 7 e NR 17). Ademais, a empresa contratada também prestará
assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e realizará a gestão de SST para o e-
Social. Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e
EVOLUE SERVIÇ0S - CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Valor global: R$ 25.311,62. Vigência: 12
(doze) meses - ASSINAM: Cristina Aparecida Figueiredo Reis, pelo contratante e Sr. Lucas
Almeida Rezende, pelo contratado.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
UASG 389459
O Presidente do CRF/SC ADJUDICA E HOMOLOGA o Pregão Eletrônico
90004/2025, sendo vencedor o fornecedor I3 SOLUCOES LTDA CE, CNPJ 03.307.395/0001-
68 com a taxa administrativa -7% (taxa negativa).
Florianópolis, 8 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
Presidente do CRF/SC
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Objeto: Realização de Leilão para alienação de veículos automotores inservíveis
do CRF/SC na forma eletrônica. Período de recebimento dos lances: Das 10:00 horas do dia
21/01/2026 até às 15:00 horas do dia 10/02/2026, no site marangonileiloes.com.br.
Disponibilidade do
Edital: A
partir desta
publicação nos
sites crfsc.gov.br e
marangonileiloes.com.br.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2025.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
Presidente do CRF/SC
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 02/2024
PARTE CONTRATANTE: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª
Região, CONTRATADA, Medeiros & Ferreira LTDA. (We Marketing). CNPJ: 21.010.231/0001-
56. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para
gerenciamento e hospedagem de contas de e-mail corporativo do domínio, incluindo
suporte técnico, bem como hospedagem, suporte técnico e desenvolvimento para
adequações necessárias do website https://www.crefito13.org.br/. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021. Vigência: De 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Anual: R$ 15.120,00
(Quinze mil cento e vinte reais).
Renato Silva Nacer - Presidente do CREFITO-13.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO
PAD n° 047/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5 - CNPJ: 90.601.147/0001-20. Contratado: MAXX
PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ: 12.900.948/0001-82. Objeto: 2° Termo Aditivo
para continuidade dos serviços de solução de plataforma e comunicação e atendimento
digital via Whatsapp Business API para o CREFITO-5, por mais 12 meses, com reajuste de
4,60%. Valor Global anual: R$ 15.779,40. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2026. Data da
assinatura: 25/11/2025. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2023. Contratante: CREFITO-6.
Contratada: A&M Solution Agencia Digital LTDA CNPJ Nº 34.766.560/0001-73. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato n. 018/2023, por mais 12 (doze) meses. Serviço:
gerenciamento e hospedagem de contas e-mail e hospedagem e suporte técnico de
website. Valor estimado global: R$13.999,92. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93. Validade: 28/12/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 015/2023. Contratante: Crefito-6.
Contratada: Pluxee Bebeficios
Brasil S.A CNPJ Nº
69.034.668/001-56. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato n.
015/2023, por mais 12 (doze) meses.
Contratação de serviços de gestão de benefício de alimentação. Valor estimado global:
R$227.000,00. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. Validade:
12/12/2026. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE PENALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada
pelo Decreto 44.045/58, consoante ACÓRDÃO exarado pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado do Paraná e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos
autos do Processo Ético-Profissional n. 070/2020, torna pública a penalidade de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR TRINTA DIAS", nos termos da letra "D", do
artigo 22, da Lei 3268/57, à MARCELO LUIZ BENDHACK, com inscrição neste Conselho sob
n.º 36008, por infração aos artigos 58 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM
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