DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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263
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025
COMPRASGOV N 90619/2025 - PMAC
SEI Nº 0044.011980.00040/2025-41
A DIVISÃO DE PREGÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial do Estado N
14.166
Pág.
21,
no
Jornal
Opinião
e
nos
sites:
wwwlicitacaoacgovbr
e
wwwcomprasnet.gov.br, UASG: 927996, do dia 11 de dezembro de 2025.
ONDE SE LÊ:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025 - COMPRASGOV
Nº 90619/2025 - SESACRE
LEIA-SE:
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 619/2025 - COMPRASGOV
Nº 90619/2025 - PMAC
Rio Branco-AC, 11 de Dezembro de 2025.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024
PE 90023/2024 - TRF1
O Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, com fundamento
na com fundamento artigo 86, § 2º, da Lei nº 14.133/202 e art. 62 e seguintes do At o
Normativo nº 010/2023-GAB/PGJ, tendo em vista a vantajosidade da adesão para o MP-AP,
conforme consta nos autos do Processo nº. 20.06.0000.0009707/2025-56, visando cumprir
a Meta 1, Etapa 1.1, do Convênio Transferegov.br N° 949698/2023, cujo procedimento
licitatório original (Pregão Eletrônico 020/2024) restou fracassado, resolve AUTORIZAR a
despesa relativa à adesão como "carona" à Ata de Registro de Preços nº 014/2024, oriunda
do Pregão Eletrônico nº 90023/2024, com a devida anuência do órgão gerenciador-
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da empresa fornecedora FAGUN D EZ
DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 89.237.911/0289-08, para fins de aquisição do item 10- Monitor
Tipo IV. Quant.: 55, valor unit.: 1.233,88. Macapá-AP, 10/12/2025.
ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 2/2025
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca
e Aquicultura e a Empresa MJ INDÚSTRIAS LTDA., firmam a presente Ata de Registro de
Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 005/2025, processo administrativo SEI nº
010.0602.2024.0002427-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Tanque
Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 2000 Litros; e Tanque Resfriador de Leite Tipo
Expansão Direta de 1000 Litros, nos termos constante no TR/HABILITAÇÃO. Lote: 03.
Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As
despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação
orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº
14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca
e Aquicultura e a Empresa VENAGRO SGP LTDA., firmam a presente Ata de Registro de
Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 003/2025, processo administrativo SEI nº
010.0602.2025.0000257-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Micro
Trator; roçadeira frontal para Micro Trator, tendo como âmbito da licitação todo o estado
da Bahia, nos termos constantes no TR/HABILITAÇÃO. Lotes: 03 e 04. Vigência: 01 (um)
ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As despesas decorrentes da
execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente
a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº 14.133/21, Lei n° 14.634/23,
Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Nº 2025 009
Extrato do Contrato nº 066/2025, AFM 250236 do Pregão Registro de Preço Nº 2025 009
- Processo SEI nº 039.0786.2025.0005779-06. Partes: CERB e SIDRASUL SISTEMAS
HIDRÁULICOS LTDA. Material: Dispersante, Composto Em Pó. Fundamento: PE/RP 2025
009. Valor R$ 57.200,00. Prazo: 30/60 dias.
Pregão Nº 2025 005
Extrato do Contrato nº 065/2025, AFM 250237 do Pregão Registro de Preço Nº 2025 005
- Processo SEI nº 039.0786.2025.0006314-55. Partes: CERB e AB COMERCIAL LTDA .
Material: Óleo Lubrificante-Hidráulico. Fundamento: PE/RP 2025 005. Valor R$ 74.000,00.
Prazo: 30 dias.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Nº 2025 007
Extrato do Contrato nº 070/2025, AFM 250252 - Processo SEI nº 039.0786.2025.0006776-
17. Partes: CERB e JC DE ALMEIDA - AUTOPEÇAS. Material: Óleo Lubrificante Sintético Isso
46. Fundamento: PE/RP 2025 007. Valor R$ 52.500,00. Prazo: 30 dias.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2025 - AGENDHA
PROCESSO: 093.1759.2025.0002114-70
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 082/2025. CONTRATANTE: O Estado
da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEA D ES .
CONTRATADA: ASSESSORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA, DESENVOLVIMENTO
HUMANO E AGROECOLOGIA - AGENDHA. CNPJ: 05.900.819/0001-29. OBJETO: Contratação
de serviços para a implementação de Tecnologias Sociais de Acesso a Água, dentre
aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na portaria nº 2.462, de 6 de setembro
de 2018, ou normativo que venha a substituí-la para atendimentos aos municípios de
Abaré, Chorrochó, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas, conforme Lote 06 do Edital da
Chamada Pública nº 006/2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.609.360,60 (dois milhões, seiscentos
e nove mil, trezentos e sessenta reais e sessenta centavos). PRAZO: Terá início a partir da
data da assinatura, com encerramento em 20/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O:
39.101; U.G: 0002; Ação: 08.403.511.7148; Natureza da despesa: 3.3.90.39.000 e
4.4.90.39.000;
Fonte
do
recurso:
1.665.0.131.101910.00.00.00,
1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Art. 75, inciso
XVII, Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS
- Secretária.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 7/2024
Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004578-41;
Partícipes:
O
Estado
da
Bahia,
através
da
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC DIGNIVIDA - PROMOÇÃO DA VIDA
HUMANA; Inscrita no CNPJ: 03.369.254/0001-70. OBJETO: Expansão e fortalecimento da
territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de Barreiras - BA, do
Território de Bacia do Rio Grande, para a consecução de finalidade de interesse público
e recíproco, visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso
abusivo de drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários
de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em
estratégias de Redução de Riscos e Danos - Lote 4. Dotação Orçamentária:
Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora:
0003 - SUPRAD.
Função: 08. Subfunção: 422. Programa:
404. Atividade: 4183.
Território/Região:
9900.
Natureza
da
Despesa:
3.3.50.41.000,
no
valor
de
R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais);
Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº.
13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as Organizações da Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015,
sujeitando-se, no que couber, às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº
17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das
Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019;
Resolução TCE BA nº 107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às
Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS
SANTOS, Secretária da SEADES e HUDSON ALVES DA SILVA, presidente da OSC. Data:
10/12/2024.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 8/2024
Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004579-21;
Partícipes:
O
Estado
da
Bahia,
através
da
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INSTITUTO BAHIA BRASIL; Inscrita no
CNPJ: 25.985.151/0001-88. OBJETO: Expansão e fortalecimento da territorialização do
Programa Corra pro Abraço no município de Porto Seguro - BA, do Território da Costa
do Descobrimento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
visando à execução de atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de
drogas, promoção de cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas
e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias
de Redução de Riscos e Danos - Lote 3. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39
- SEADES. Unidade Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD.
Função: 08. Subfunção: 422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900.
Natureza da Despesa: 3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos
e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais) ; Destinação de Recursos: 0.131.0000.
Tipo de recurso (normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
publicação no D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da
Sociedade Civil, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber,
às demais disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº.
17.363, de 28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº
017/2019 e nº 018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº
107/2018, condições fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da
Procuradoria Geral do Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES
e GILSON DE JESUS LIMA, presidente da OSC. Data: 10/12/2024.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 9/2024
Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0004574-17;
Partícipes:
O
Estado
da
Bahia,
através
da
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA
POLÍTICA SOBRE DROGAS. Inscrita no CNPJ: 32.164.882/0001-17; Objeto: Expansão e
fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço no município de
Lauro de Freitas - BA, do Território da Região Metropolitana de Salvador, para a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de
atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de
cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação
de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos
e Danos - Lote 01. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade
Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção:
422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa:
3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil
duzentos e cinqüenta reais); Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso
(normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no
D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico
das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais
disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de
28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº
018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições
fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do
Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e ANA CAROLINA
SANTOS, presidente da OSC. Data: 10/12/2024.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10
Processos SEI nº.s 093.1728.2024.0000054-35 e 093.1728.2024.0005524-10;
Partícipes:
O
Estado
da
Bahia,
através
da
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, e a OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL - IDASE; Inscrita no CNPJ: 32.782.155/0001-13.
OBJETO: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra pro Abraço
no município de Juazeiro - BA, do Território do Sertão do São Francisco, para a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, visando à execução de
atividades e serviços voltados à prevenção ao uso abusivo de drogas, promoção de
cuidado e inclusão social de jovens e demais usuários de drogas e pessoas em situação
de vulnerabilidade social e econômica, baseado em estratégias de Redução de Riscos
e Danos - Lote 2. Dotação Orçamentária: Órgão/Secretaria: 39 - SEADES. Unidade
Orçamentária: 39.101 - APG. Unidade Gestora: 0003 - SUPRAD. Função: 08. Subfunção:
422. Programa: 404. Atividade: 4183. Território/Região: 9900. Natureza da Despesa:
3.3.50.41.000, no valor de R$1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil
duzentos e cinqüenta reais); Destinação de Recursos: 0.131.0000. Tipo de recurso
(normal): 1; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no
D.O.E. Base Legal: Lei Federal Lei nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico
das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, sujeitando-se, no que couber, às demais
disposições desta lei, do Decreto Estadual nº 17.091/2016, no Decreto nº. 17.363, de
28 de janeiro de 2017 e suas alterações, das Instruções SAEB/BA nº 017/2019 e nº
018/ 2019, ambas de 17 de julho de 2019; Resolução TCE BA nº 107/2018, condições
fixadas no Edital e condicionado às Orientações do Parecer da Procuradoria Geral do
Estado. Assinam: FABYA DOS REIS SANTOS, Secretária da SEADES e JOILZON SANTOS
SENA, presidente da OSC. Data: 10/12/2024.
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