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DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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265
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade - 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 182/2024 - CBMMG - Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A Coronel BM Diretora de Logística e
Finanças do CBMMG torna público que foram firmados o 1º Termo Aditivo à Ata de
Registro de Preços nº 182/2024 - CBMMG, visando à aquisição de equipamentos para
expansão de sistema de radiocomunicação digital. Fica prorrogada a vigência da ARP nº
182/2024, abrangendo todos os lotes, firmada com a empresa Motorola Solutions LTDA.,
pelo período de 12 (doze) meses, com início em 12/12/2025, mantidos os preços e
condições originalmente pactuados, nos termos do art. 20, § 2º, do Decreto Estadual nº
48.779/2024. O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e produzirá efeitos
após a publicação de seu extrato, nos termos do art. 54, § 1º, da Lei Federal nº
14.133/2021. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 11 de dezembro de 2025. Assinatura:
Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
PÚBLICAS - SEDOP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 90001/2025 - SEOP/PA
Partes:
Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90
Consorcio BF Sinal - CNPJ No 61.744.62210001-19
Objeto: Objeto: Elaboração de projetos executivos bem como o fornecimento e instalação
de equipamentos de inteligência, no Município de Belém/PA.
Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. artigo 125 da Lei
Federal n.º 14.133/2021.
Valor da supressão: R$ 618.458,90
Data de Assinatura: 09/12/2025
Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral.
Secretário de Estado de Obras Públicas.Belém-PA, 10 de dezembro de 2025. Benedito Ruy
Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 90016/2024 - SEOP/PA
Partes:
Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90
Consorcio Rmb - CNPJ 57155.797/0001-13
Objeto: Objeto: Execução de pavimentação e Requalificação de vias urbanas na Região
Metropolitana de Belém/PA - Lote II, neste estado.
Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. artigo 125 da Lei
Federal n.º 14.133/2021.
Dotação orçamentária:
Nº: 07.101. 26. 451. 1489. 7645
Natureza de Despesa: 449051
Fonte Estadual: 01500000001 / 02500000001
Fonte de outras Transferências: 01703000006 / 02703000006
Valor do acréscimo: R$ 57.269.761,06
Valor da supressão: R$ 57.297.212,67
Valor do reflexo financeiro: R$: R$ 27.451,61
Data de Assinatura: 09/10/2025
Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral.
Secretário de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de dezembro de 2025. Benedito Ruy
Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 099-2014
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E
CIMBESSUL S/A - CENTRO INTEGRADO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS DO
M E R CO S U L .
OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Passagem nº 099/2014 tem
por objeto a alteração da subcláusula ''1.3'' da Cláusula Primeira - Do Objeto, quanto
à metragem, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1.3. A área projetada no solo permite a interligação de uma correia do armazém
retroportuário até o eixo público de transportadoras correspondente a 3.150,00 m²
(três mil, cento e cinquenta metros quadrados).
REMUNERAÇÃO E REAJUSTE: Ficam alteradas as subcláusulas "3.1'', ''3.2'' e ''3.4'' da
Cláusula Terceira do Contrato, para atualização
do valor da remuneração pela
passagem, alteração do índice de reajuste e atualização do valor global do presente
contrato, que passam a vigorar com a seguinte redação:
3.1 A EMPRESA pagará mensalmente à APPA, a título de remuneração da passagem,
o valor de R$ 27.123,43 (vinte e sete mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três
centavos), equivalente a R$ 8,61/m² (oito reais e sessenta e um centavos por metro
quadrado), correspondente a R$ 3,70/m² (três reais e setenta centavos por metro
quadrado), atualizados com data base julho/2014 - da área projetada em solo público
permitido da estrutura de correias transportadoras instaladas.
3.2 Os reajustes ocorrerão anualmente com base no índice IPCA, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), no período dos últimos 12 (doze) meses, a contar da
data base dos valores praticados.
DA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA: Fica alterada a Subcláusula "4.3" da
Cláusula Quarta do Contrato, no tocante aos investimentos, de modo a excluir a
obrigação de construção da segunda linha de expedição, com capacidade de produção
de 2.000 t/h, permanecendo apenas a obrigação de ampliação da capacidade da
primeira linha existente, que passa a vigorar com a seguinte redação:
4.3 Com o propósito de compatibilizar as capacidades da interligação existente a
capacidade do complexo do Corredor de Exportação, fica obrigada a empresa realizar
investimentos, as suas expensas, para a repotencialização da linha existente de 1.000
t/h para atender a capacidade de produção de 2.000 t/h, desde o terminal retro
portuário da empresa signatária até o eixo principal de Uso Comum do Complexo do
Corredor de Exportação da APPA.
REVOGAÇÃO: Ficam expressamente revogadas a subcláusula ''4.4'' da Cláusula Quarta
e a subcláusula ''6.5'' da Cláusula Sexta do Contrato, extinguindo-se integralmente, não
subsistindo quaisquer direitos ou obrigações entre as partes em razão de seu
conteúdo.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
DATA DE AUTORIZAÇÃO: 04/12/2025
PROTOCOLO: 19.023.723-0
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025 Paranaguá, 5 de dezembro de 2025.FELIPE OZORIO
MONTEIRO DA GAMA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DA APPA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTEGRADA Nº 1/2025
PROCESSO E-PROTOCOLO N° 24.737.143-5
Objeto:
Contratação Integrada
de empresa
ou
consórcio de
empresas
especializada em engenharia e/ou arquitetura, para elaboração de projetos básico (ND
350), legal e executivo (ND400) de arquitetura, projetos complementares de engenharia,
aprovação nos órgãos competentes, as built (ND500) (FASE I), e execução da obra (FASE II)
de
CONSTRUÇÃO DA
NOVA
PISTA DE
ATLETISMO E
PISTA
DE CAMINHADA
DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, sito Av. General Carlos Cavalcanti, 4748 -
Uvaranas, Ponta Grossa - CEP 84030-900. Os projetos deverão ser desenvolvidos em
plataforma BIM (Building Information Modeling), conforme elementos técnicos instrutores
e anexos ao edital. VALOR MÁXIMO de R$ 10.255.650,53 (dez milhões, duzentos e
cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos). Fontes de
Recursos: 759 - (Fundo Paraná) - TED (Termo de Execução Descentralizada) nº 115/2025 -
SETI/FUDO PARANÁ/UEPG - Dotação orçamentária: 4560.19.571.33.8153 e Fonte 706 -
Emenda Parlamentar nº 202428470001 - Dotação orçamentária: F453112364348119. DATA
E HORÁRIO DE ACOLHIMENTO/ABERTURA/DIVULGAÇÃO DE PROPOSTAS: até o dia
07/04/2026 às 09h30min. MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de
licitações do Governo Federal. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de
propostas é www.gov.br/compras CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O edital e seus anexos
com as especificações detalhadas do objeto, bem como os resultados de todas as fases
desta licitação poderão ser consultados nos sites: Portal Nacional de Contratações Públicas
https://pncp.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br - Concorrência nº 90001/2025 - UASG
Responsável:
451164; 
www.comprasparana.pr.gov.br
- 
GMS
-
nº 
220/2025
e
www.uepg.br/licitacao
Ponta Grossa/PR, 12 de dezembro de 2025
JOSÉ VLADIMIR GONÇALVES CORDEIRO
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DE PERNANBUCO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 28/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 028/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025,
Objeto: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas E 297.647,337 m e N
9.118.576,728 m; deste, segue com distância de 30,00 m, confrontando-se neste trecho com a Rua
Cel. João Alexandre de Carvalho, até o vértice V2, de coordenadas E 297.674,838 m e N
9.118.564,741 m; deste, segue com distância de 42,00 m, confrontando-se neste trecho com o
imóvel nº 113, da Rua Cel. João Alexandre de Carvalho e imóvel nº 1337, da Rua Jornalista Édson
Régis, até o vértice V3, de coordenadas E 297.658,056 m e N 9.118.526,240 m; deste, segue com
distância de 30,00 m, confrontando-se neste trecho com o imóvel nº 704 da Rua Maria da
Conceição Viana, até o vértice V4, de coordenadas E 297.630,555 m e N 9.118.538,227 m; deste,
segue com distância de 42,00 m, confrontando-se neste trecho com a Rua Maria da Conceição
Viana, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 144,00 m, encerrando a área
total de 1.260,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM Na condição de
Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações
contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente
financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de
Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia
09/01/2026 às 9h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como também
presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 9/12/2025, endereço: sede da CEHAB, situada na
Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080.
Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.Recife.
Recife, 2 de dezembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Presidente da CECP
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025-CPL
Nº PROCESSO:
00224.000633/2023-98. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 16/2025 - CPL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. CONTRATANTE:
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR. CODIFICAÇÃO DA UG NO
SIAFE: 560101. Nº DO CONTRATO SIAFE: 25017053. CONTRATADO: ELDER DA ROCHA SOUZA
LTDA, CNPJ 38.302.369/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 45,50 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 285 (duzentos e oitenta e cinco)
dias. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.960.041,59 (dois
milhões, novecentos e sessenta mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 20.605.0105.6075. FONTES DE RECURSO: 700/500. NATUREZA DA
DESPESA: 449051. NOTA DE RESERVA: 2025NR00289/2025NR00390. RESERVA ORÇAMENTÁRIA:
2025RO10890. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Pela contratante: Firmino Soares Paulo. Pela
contratada: Elder da Rocha Souza. Teresina, Piauí, 28 de novembro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60/2025 - CPL
Nº PROCESSO: 00224.001201/2023-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 32.337,79 M² EM DIVERSAS VIAS
PÚBLICAS NA ZONA URBANA DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ. LICITANTE: SECRETARIA
DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA e CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50. MODA L I DA D E :
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL DE ACESSO EDITAL:
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS
PROPOSTAS: 30/12/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.715.177,61 (seis
milhões, setecentos e quinze mil, cento setenta e sete reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE
TRABALHO: 20.605.0105.6067. FONTE DE RECURSOS: 700/500. NATUREZA DA DESPESA: 449051.
Teresina, Piauí, 12 de dezembro de 2025
ANNA KAROLINE ALVES DE MENESES
Agente de Contratação - CPL/SEFIR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - CPL
Nº PROCESSO: 00224.001309/2023-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PESCADO MÓVEL (CAMINHÃO COM BAÚ REFRIGERADO). LICITANTE:
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA e CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL DE ACESSO EDITAL:

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